Execução Fiscal 0800096-18.2015.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.131,21

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Autor

FRANCISCO LAURENTINO DE FREITAS-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL EDUARDO MACIEL CORREA

OAB/MS 2519·Representa: Autor

LEILE TEIXEIRA ELVIRA

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 17:19

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 22:23

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco Laurentino de Freitas-me - réu-revel Processo 0800096-18.2015.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Laurentino de Freitas-me - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 09:35

Emissão da Relação

18/10/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:15

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 10:15

Registro de Sentença

10/10/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 07:39

Prazo em Curso

15/07/2024, 07:41

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 17:19

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 22:23

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 22:23

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 22:23

Sentença

•10/10/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco Laurentino de Freitas-me - réu-revel Processo 0800096-18.2015.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Laurentino de Freitas-me - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 09:35

Emissão da Relação

18/10/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:15

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 10:15

Registro de Sentença

10/10/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 07:39

Prazo em Curso

15/07/2024, 07:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

12/07/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 10:37

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 13:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/04/2024, 14:52

Redistribuição de Processo - Saída

16/04/2024, 14:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/04/2024, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2024, 11:01

Declarada incompetência

14/04/2024, 11:01

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2024.

04/04/2024, 18:11

Processo Desarquivado

04/04/2024, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:05

Arquivado Provisoriamente

03/12/2021, 18:07

Processo Desarquivado

03/12/2021, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 01:56

Expedição de Outros documentos.

18/04/2017, 13:17

Arquivado Provisoriamente

18/04/2017, 13:10

Documento Digitalizado

18/04/2017, 13:09

Autos preparados para expedição

11/04/2017, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2017, 09:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/03/2017, 09:54

Conclusos para despacho

27/03/2017, 08:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2017, 13:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2017, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 08:56

Expedição de Certidão.

29/11/2016, 18:59

Documento Digitalizado

29/11/2016, 18:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2016, 16:55

Autos preparados para expedição

04/11/2016, 14:13

Juntada de Outros documentos

20/10/2016, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2016, 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2016, 08:27

Conclusos para decisão

07/06/2016, 08:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2016, 12:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2016, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2016, 14:57

Prazo em Curso

18/05/2016, 13:26

Documento Digitalizado

18/05/2016, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2016, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2016, 15:58

Conclusos para decisão

20/07/2015, 10:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2015, 17:21

Juntada de NULL

15/07/2015, 17:20

Juntada de Mandado

15/07/2015, 17:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2015, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2015, 21:08

Prazo em Curso

07/07/2015, 13:28

Expedição de Mandado.

07/07/2015, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2015.

03/07/2015, 13:13

Prazo em Curso

01/06/2015, 13:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2015, 14:29

Documento Digitalizado

14/05/2015, 18:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2015, 18:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2015, 18:58

Prazo em Curso

15/04/2015, 12:54

Expedição de Ofício.

13/04/2015, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2015, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2015, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2015, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2015, 18:59

Conclusos para decisão

10/04/2015, 15:15

Expedição de Certidão.

09/04/2015, 14:24

Distribuído por sorteio

09/04/2015, 14:23

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:37

Interlocutória

•14/04/2024, 11:01

Interlocutória

•30/03/2017, 09:54

Interlocutória

•20/10/2016, 15:10

Despacho

•05/04/2016, 15:58

Despacho

•10/04/2015, 18:59