Ação Penal de Competência do Júri 0800286-23.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO EDUARDO PEDRO REIS

CPF

Reu

KAUAN OTAVIO SILVA SOUZA

Reu

RIKELME SANTOS MARTIN DE OLIVEIRA

Reu

ANDERSON FERREIRA BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILTON MENDONÇA DE FREITAS

OAB/MS 22934·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

SONIA APARECIDA PRADO LIMA

OAB/MS 18770·CPF·Representa: Réu

ELIZABETE NUNES DELGADO

OAB/MS 15279·CPF·Representa: Réu

IZAIAS PIRES RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO EDUARDO PEDRO REIS

CPF

Reu

KAUAN OTAVIO SILVA SOUZA

Reu

RIKELME SANTOS MARTIN DE OLIVEIRA

Reu

ANDERSON FERREIRA BATISTA

CPF

Reu

SAVIO ALVES DA CRUZ

CPF

Reu

CLENILTON VIEIRA RIGONATO

CPF

TERCEIRO

JOSE ROBSON VIEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FABRICIO HENRIQUE VIEIRA CARVALHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PC LEONEL PITHON PEREIRA JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM EDSON LUIZ DE LIMA JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

CLERILDA VIEIRA CHAVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

WILTON MENDONÇA DE FREITAS

OAB/MS 22934·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

SONIA APARECIDA PRADO LIMA

OAB/MS 18770·CPF·Representa: Réu

ELIZABETE NUNES DELGADO

OAB/MS 15279·CPF·Representa: Réu

IZAIAS PIRES RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

HOANY CARVALHO DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

08/05/2026, 15:53

Juntada de Ofício

08/05/2026, 15:53

Documento Digitalizado

08/05/2026, 13:57

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 13:42

Conclusos para despacho

27/03/2026, 06:50

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 13:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/03/2026, 11:01

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:10

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2026, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:34

Juntada de Mandado

04/11/2025, 18:18

Juntada de NULL

03/11/2025, 15:16

Todas as movimentações(432)

Documento Digitalizado

08/05/2026, 15:53

Juntada de Ofício

08/05/2026, 15:53

Documento Digitalizado

08/05/2026, 13:57

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 13:42

Conclusos para despacho

27/03/2026, 06:50

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 17:34

Sentença

•01/10/2025, 19:56

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 13:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/03/2026, 11:01

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:10

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2026, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:34

Juntada de Mandado

04/11/2025, 18:18

Juntada de NULL

03/11/2025, 15:16

Juntada de Mandado

03/11/2025, 15:16

Juntada de NULL

03/11/2025, 15:16

Juntada de Mandado

03/11/2025, 15:15

Juntada de NULL

30/10/2025, 15:05

Juntada de Mandado

30/10/2025, 15:05

Juntada de NULL

29/10/2025, 17:32

Autos preparados para expedição

24/10/2025, 13:45

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 13:38

Expedição em análise para assinatura

23/10/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 18:53

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2025, 17:59

Manifestação do Ministério Público

06/10/2025, 17:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2025, 17:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/10/2025, 17:03

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 08:00

Emissão da Relação

02/10/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 07:56

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 07:55

Autos entregues em carga ao Promotor

02/10/2025, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 19:56

Proferida Sentença de Pronúncia

01/10/2025, 19:56

Registro de Sentença

01/10/2025, 19:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/08/2025, 09:50

Juntada de Ofício

15/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 09:55

Juntada de Carta precatória

04/07/2025, 17:53

Documento Digitalizado

01/07/2025, 14:21

Documento Digitalizado

01/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:23

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:00

Manifestação do Ministério Público

21/05/2025, 19:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2025, 19:06

Conclusos para decisão

21/05/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:31

Desmembramento de Feitos

21/05/2025, 16:24

Desmembramento de Feitos

21/05/2025, 14:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2025, 12:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/05/2025, 12:12

Autos preparados para expedição

21/05/2025, 08:16

Emissão da Relação

21/05/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:12

Autos entregues em carga ao Defensor

21/05/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:12

Autos entregues em carga ao Promotor

21/05/2025, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 19:03

Proferida decisão interlocutória

20/05/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:49

Conclusos para decisão

02/04/2025, 18:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2025, 13:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/04/2025, 13:45

Documento Digitalizado

28/03/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:47

Autos entregues em carga ao Defensor

28/03/2025, 16:47

Juntada de Carta precatória

28/03/2025, 16:45

Prazo em Curso

27/03/2025, 08:59

Autos preparados para expedição

14/03/2025, 16:34

Documento Digitalizado

14/03/2025, 16:33

Documento Digitalizado

14/03/2025, 16:16

Expedição de Carta precatória.

14/03/2025, 12:21

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 12:20

Expedição em análise para assinatura

13/03/2025, 14:28

Expedição em análise para assinatura

13/03/2025, 07:44

Documento Digitalizado

12/03/2025, 18:21

Documento Digitalizado

12/03/2025, 18:21

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 16:51

Documento Digitalizado

12/03/2025, 13:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 07:27:07, 1ª Vara.

11/03/2025, 19:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2025, 17:52

Manifestação do Ministério Público

11/03/2025, 17:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/03/2025, 13:41

Expedição em análise para assinatura

11/03/2025, 08:56

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 08:21

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:20

Autos entregues em carga ao Promotor

11/03/2025, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 19:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 03:45:00, 1ª Vara.

10/03/2025, 19:05

Conclusos para decisão

10/03/2025, 17:03

Documento Digitalizado

10/03/2025, 17:02

Juntada de Ofício

10/03/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 10:39

Proferida decisão interlocutória

07/03/2025, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:14

Juntada de Petição de Alegações finais

06/11/2024, 15:31

Juntada de NULL

06/11/2024, 11:24

Prazo em Curso

05/11/2024, 09:18

Juntada de NULL

01/11/2024, 12:10

Juntada de NULL

01/11/2024, 12:09

Conclusos para despacho

22/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Kauan Otavio Silva Souza, Paulo Eduardo Pedro Reis, Rikelme Santos Martin de Oliveira - Intimação para apresentação de alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Wilton Mendonça de Freitas (OAB 22934B/MS), Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0800286-23.2024.8.12.0024 - Ação Penal de Competência do Júri -

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2024, 16:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/10/2024, 16:46

Prazo em Curso

18/10/2024, 13:19

Emissão da Relação

18/10/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:17

Autos entregues em carga ao Defensor

18/10/2024, 13:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2024, 18:22

Juntada de Petição de Alegações finais

14/10/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:49

Autos entregues em carga ao Promotor

26/09/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2024 04:55:18, 1ª Vara.

25/09/2024, 16:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/08/2024, 06:55

Juntada de NULL

07/08/2024, 15:19

Juntada de Informações

07/08/2024, 14:26

Juntada de Informações

07/08/2024, 09:56

Juntada de NULL

07/08/2024, 09:17

Juntada de NULL

06/08/2024, 17:01

Documento Digitalizado

01/08/2024, 18:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/07/2024, 09:23

Juntada de Ofício

30/07/2024, 11:24

Documento Digitalizado

29/07/2024, 18:37

Documento Digitalizado

29/07/2024, 18:33

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 18:04

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 18:04

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 18:04

Juntada de Informações

29/07/2024, 16:10

Expedição em análise para assinatura

29/07/2024, 14:43

Documento Digitalizado

26/07/2024, 14:10

Documento Digitalizado

26/07/2024, 14:10

Documento Digitalizado

26/07/2024, 12:15

Documento Digitalizado

26/07/2024, 12:12

Documento Digitalizado

26/07/2024, 12:06

Documento Digitalizado

26/07/2024, 12:06

Documento Digitalizado

26/07/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 11:27

Documento Digitalizado

25/07/2024, 18:15

Documento Digitalizado

25/07/2024, 18:14

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 18:05

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 18:04

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 18:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2024 05:34:55, 1ª Vara.

25/07/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 03:00:00, 1ª Vara.

25/07/2024, 17:07

Juntada de Carta precatória

25/07/2024, 13:34

Juntada de Informações

25/07/2024, 12:08

Documento Digitalizado

22/07/2024, 14:01

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 17:37

Documento Digitalizado

19/07/2024, 17:35

Expedição de Ofício.

19/07/2024, 17:17

Expedição em análise para assinatura

15/07/2024, 13:30

Juntada de Informações

15/07/2024, 12:53

Juntada de Informações

15/07/2024, 12:53

Juntada de Informações

15/07/2024, 12:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/07/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

27/06/2024, 14:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 13:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/06/2024, 07:44

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 21:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2024, 15:24

Manifestação do Ministério Público

21/06/2024, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:56

Expedição em análise para assinatura

20/06/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:07

Autos entregues em carga ao Promotor

20/06/2024, 17:07

Emissão da Relação

20/06/2024, 17:05

Documento Digitalizado

20/06/2024, 17:04

Documento Digitalizado

20/06/2024, 17:04

Documento Digitalizado

20/06/2024, 16:54

Expedição de Carta precatória.

20/06/2024, 16:21

Expedição de Ofício.

20/06/2024, 16:12

Expedição de Ofício.

20/06/2024, 16:11

Documento Digitalizado

20/06/2024, 16:11

Documento Digitalizado

20/06/2024, 16:11

Expedição em análise para assinatura

20/06/2024, 15:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2024 03:43:06, 1ª Vara.

20/06/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 02:30:00, 1ª Vara.

20/06/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2024, 18:55

Manifestação do Ministério Público

18/06/2024, 18:55

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 09:07

Documento Digitalizado

10/06/2024, 13:19

Documento Digitalizado

10/06/2024, 13:19

Expedição de Ofício.

10/06/2024, 12:55

Expedição de Ofício.

10/06/2024, 12:55

Expedição de Ofício.

10/06/2024, 12:55

Expedição de Ofício.

10/06/2024, 12:55

Expedição de Ofício.

10/06/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:51

Autos entregues em carga ao Promotor

10/06/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/06/2024, 12:07

Expedição em análise para assinatura

10/06/2024, 12:03

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:01

Informação do Sistema

10/06/2024, 09:09

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:08

Documento Digitalizado

07/06/2024, 09:14

Documento Digitalizado

07/06/2024, 09:14

Documento Digitalizado

07/06/2024, 09:14

Documento Digitalizado

07/06/2024, 08:58

Documento Digitalizado

07/06/2024, 08:58

Documento Digitalizado

07/06/2024, 08:58

Documento Digitalizado

07/06/2024, 08:54

Documento Digitalizado

07/06/2024, 08:54

Documento Digitalizado

07/06/2024, 08:54

Documento Digitalizado

07/06/2024, 08:44

Documento Digitalizado

07/06/2024, 08:44

Documento Digitalizado

07/06/2024, 08:44

Documento Digitalizado

07/06/2024, 08:44

Documento Digitalizado

07/06/2024, 08:44

Documento Digitalizado

07/06/2024, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2024, 16:10

Manifestação do Ministério Público

06/06/2024, 16:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2024, 13:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/06/2024, 13:28

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:23

Autos entregues em carga ao Promotor

06/06/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:22

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2024, 13:22

Emissão da Relação

06/06/2024, 13:16

Processo Reativado

06/06/2024, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 19:50

Proferida decisão interlocutória

05/06/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 19:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 02:00:00, 1ª Vara.

05/06/2024, 19:07

Conclusos para decisão

05/06/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 12:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2024 07:28:27, 1ª Vara.

04/06/2024, 19:28

Juntada de NULL

04/06/2024, 15:55

Juntada de Mandado

04/06/2024, 15:55

Documento Digitalizado

27/05/2024, 12:19

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/05/2024, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 15:52

Autos entregues em carga ao Promotor

15/05/2024, 15:51

Documento Digitalizado

15/05/2024, 15:50

Documento Digitalizado

15/05/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:47

Expedição de Ofício.

15/05/2024, 14:24

Expedição de Ofício.

15/05/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 14:23

Emissão da Relação

15/05/2024, 12:45

Expedição em análise para assinatura

15/05/2024, 12:44

Documento Digitalizado

15/05/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2024 06:01:53, 1ª Vara.

14/05/2024, 18:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2024, 08:23

Juntada de NULL

02/05/2024, 15:19

Juntada de Mandado

02/05/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 12:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/04/2024, 11:58

Documento Digitalizado

12/04/2024, 14:28

Prazo em Curso

12/04/2024, 09:54

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 09:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2024, 16:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/04/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:14

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2024, 11:14

Manifestação do Ministério Público

10/04/2024, 18:22

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 16:10

Juntada de NULL

10/04/2024, 15:35

Juntada de Mandado

10/04/2024, 15:34

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 13:14

Documento Digitalizado

09/04/2024, 13:11

Expedição de Ofício.

08/04/2024, 17:24

Expedição em análise para assinatura

08/04/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 01:15:00, 1ª Vara.

08/04/2024, 16:06

Conclusos para despacho

08/04/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:38

Juntada de Ofício

08/04/2024, 12:47

Juntada de NULL

04/04/2024, 17:55

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 14:28

Expedição em análise para assinatura

03/04/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 14:21

Autos entregues em carga ao Promotor

01/04/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:20

Juntada de NULL

20/03/2024, 17:27

Juntada de Mandado

20/03/2024, 17:27

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 07:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2024, 21:05

Manifestação do Ministério Público

17/03/2024, 21:05

Prazo em Curso

14/03/2024, 11:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 17:16

Autos entregues em carga ao Promotor

13/03/2024, 17:16

Juntada de NULL

13/03/2024, 17:15

Juntada de Mandado

13/03/2024, 17:14

Juntada de NULL

13/03/2024, 14:46

Juntada de Mandado

13/03/2024, 14:46

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 07:29

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 17:28

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 17:28

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:45

Juntada de Informações

08/03/2024, 15:45

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 18:56

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 18:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2024, 17:37

Manifestação do Ministério Público

07/03/2024, 17:37

Expedição em análise para assinatura

07/03/2024, 13:34

Documento Digitalizado

07/03/2024, 12:58

Juntada de Ofício

07/03/2024, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 18:41

Conclusos para decisão

06/03/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 18:07

Documento Digitalizado

06/03/2024, 15:12

Documento Digitalizado

06/03/2024, 15:04

Documento Digitalizado

06/03/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:48

Conclusos para decisão

06/03/2024, 14:25

Juntada de Ofício

06/03/2024, 14:24

Juntada de Ofício

06/03/2024, 14:24

Documento Digitalizado

06/03/2024, 14:17

Juntada de Ofício

06/03/2024, 14:17

Juntada de Ofício

06/03/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:28

Juntada de NULL

01/03/2024, 15:58

Juntada de Mandado

01/03/2024, 15:58

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/02/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 07:37

Autos entregues em carga ao Promotor

29/02/2024, 07:37

Documento Digitalizado

28/02/2024, 17:53

Emissão da Relação

28/02/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:55

Juntada de NULL

28/02/2024, 15:28

Juntada de Mandado

28/02/2024, 15:28

Juntada de NULL

28/02/2024, 15:28

Juntada de Mandado

28/02/2024, 15:28

Juntada de Ofício

27/02/2024, 12:09

Juntada de NULL

23/02/2024, 15:36

Juntada de Mandado

23/02/2024, 15:35

Conclusos para decisão

23/02/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 09:08

Documento Digitalizado

22/02/2024, 12:58

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 19:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2024, 18:09

Manifestação do Ministério Público

20/02/2024, 18:09

Expedição de Ofício.

19/02/2024, 17:58

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 17:58

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 17:58

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 17:57

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 17:57

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:53

Autos entregues em carga ao Promotor

19/02/2024, 17:53

Expedição em análise para assinatura

19/02/2024, 17:52

Expedição em análise para assinatura

19/02/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2024, 13:02

Arquivado Provisoriamente

16/02/2024, 17:44

Arquivado Provisoriamente

16/02/2024, 17:44

Documento Digitalizado

16/02/2024, 17:34

Juntada de Ofício

16/02/2024, 17:32

Documento Digitalizado

16/02/2024, 17:30

Documento Digitalizado

16/02/2024, 17:30

Documento Digitalizado

16/02/2024, 17:30

Documento Digitalizado

16/02/2024, 17:30

Expedição em análise para assinatura

16/02/2024, 17:22

Documento Digitalizado

16/02/2024, 16:14

Evolução da Classe Processual

16/02/2024, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 15:29

Recebida a denúncia

16/02/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 01:30:00, 1ª Vara.

16/02/2024, 15:21

Conclusos para decisão

09/02/2024, 18:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2024, 18:43

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

09/02/2024, 18:43

Juntada de Petição de Denúncia

09/02/2024, 18:43

Manifestação do Ministério Público

09/02/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:59

Juntada de Ofício

09/02/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:38

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

09/02/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2024, 09:16

Documento Digitalizado

09/02/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 18:41

Autos entregues em carga ao Promotor

08/02/2024, 18:41

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 18:35

Interlocutória

•20/05/2025, 19:03

Despacho

•10/03/2025, 19:07

Interlocutória

•07/03/2025, 10:39

Interlocutória

•05/06/2024, 19:50

Despacho

•08/04/2024, 16:07

Despacho

•06/03/2024, 18:41

Despacho

•06/03/2024, 18:13

Despacho

•28/02/2024, 16:55

Interlocutória

•16/02/2024, 15:28