Procedimento Comum Cível 0800516-18.2022.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 22.128,84

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

12/05/2026, 09:29

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:54

Emissão da Relação

08/05/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 13:54

Prazo em Curso

04/03/2026, 10:12

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

02/03/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2026, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2026, 11:28

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 19:03

Prazo em Curso

29/09/2025, 16:16

Todas as movimentações(150)

Prazo em Curso

12/05/2026, 09:29

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:54

Emissão da Relação

08/05/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 13:54

Prazo em Curso

04/03/2026, 10:12

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

02/03/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2026, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2026, 11:28

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 19:03

Prazo em Curso

29/09/2025, 16:16

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

23/09/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 18:21

Prazo em Curso

05/08/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:45

Prazo em Curso

29/07/2025, 12:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 08:02

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/07/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 19:13

Emissão da Relação

28/07/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2025, 16:33

Prazo em Curso

28/07/2025, 14:08

Documento Digitalizado

28/07/2025, 12:44

Expedição de Carta.

28/07/2025, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:56

Expedição em análise para assinatura

26/07/2025, 08:22

Emissão da Relação

26/07/2025, 07:12

Despacho Saneador

25/07/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 09:36

Conclusos para decisão

15/07/2025, 11:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 14:18

Conclusos para despacho

30/05/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 08:35

Prazo em Curso

01/05/2025, 05:36

Prazo em Curso

21/03/2025, 15:35

Documento Digitalizado

21/03/2025, 14:02

Expedição de Carta.

21/03/2025, 12:50

Expedição em análise para assinatura

20/03/2025, 06:52

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 17:32

Prazo em Curso

30/01/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:16

Prazo em Curso

16/01/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Robson Luiz Rosa - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - 1. A preliminar de ausência de interesse de agir resta superada diante da decisão de f. 252/254 e da informação de f. 272/277. 2. Outrossim, consigno que os documentos juntados com a exordial são suficientes para viabilizar o acesso ao Judiciário, sendo que qualquer exigência além está diretamente relacionada à incursão probatória, de modo que não há se falar em inépcia. 3. A preliminar de prescrição não merece acolhimento no momento, pois é assente o entendimento de que o prazo prescricional só começa a correr a partir da ciência inequívoca, a qual se confirma com laudo médico conclusivo ou no caso de invalidez notória. Não é possível se presumir a ciência inequívoca da invalidez pela parte autora apenas com base no documento juntado aos autos, justamente porque no documento não há menção da permanência da invalidez. Portanto é possível que laudo médico indique que a da ciência da incapacidade até o ajuizamento da ação não decorreu o prazo legal de um ano da prescrição (art. 206, §1, II, CC). Então, deixo de analisar o mérito da demanda, tendo em vista que a causa não está madura para julgamento, tendo em vista a necessidade de dilação probatória. 4. A ilegitimidade passiva no caso está ligeiramente relacionada ao mérito, portanto será apreciada oportunamente. 5. Por fim, acolho a impugnação ao valor causa, pois de acordo com o documento de f. 119 o último capital segurado pelo autor consiste em R$ 22.128,84, portanto corrija-se no SAJ. Assim, declaro saneado o processo. Fixo pontos controvertidos: a) a cobertura do sinistro pelo contrato de seguro; b) a incapacidade laborativa (invalidez) do autor. Deixo de inverter o ônus da prova porquanto ausentes as hipóteses legais em que é cabível, e também porque não há dificuldade algumas para as partes se desincumbirem da prova dos fatos que alegam. Acolho o pedido de produção de prova pericial junto ao autor e Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0800516-18.2022.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível - designo perito Orto Germain Serviços e Diagnósticos Ltda, cadastrada no CPTEC, com endereço de e-mail og.perí[email protected], Fone (67) 3213-3919. Deverá o Expert apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais. Tratando-se de parte beneficiária da justiça gratuita, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais incumbirá ao Estado de Mato Grosso do Sul, após o trânsito em julgado mediante requisição de pagamento. Apresentada a proposta de honorários intime-se o Estado para que se manifeste no prazo 05 dias e não havendo insurgência o valor fica desde já homologado. Após, o perito deverá indicar data, hora e local para a realização da perícia. Com a designação da data, intime-se as partes, por seus advogados, por meio de publicação, salvo se assistido pela Defensoria Pública ou Advocacia Pública, que então deverá ser intimada pessoalmente (art. 270, CPC), da data, horário e local da perícia. Faculto às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil, arguirem impedimento ou suspeição (se for o caso), fazerem a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos. Após, intime-se o perito nomeado para dar início aos trabalhos devendo apresentar em Cartório o laudo circunstanciado no prazo máximo de até 30 dias, com resposta aos quesitos formulados, devendo assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, bem assim comunicar a este juízo com a necessária antecedência a data e local designados para o início dos trabalhos art. 466, §2º c/c 474 do CPC. Com a juntada, não havendo pedido de esclarecimentos ou quesitos complementares, retornem os autos para sentença, vez que outras provas são impertinentes para o deslinde das questões controvertidas. Às providências. Intimem-se.

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:53

Emissão da Relação

14/01/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 08:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/01/2025, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 17:06

Proferida decisão interlocutória

10/12/2024, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:28

Conclusos para decisão

18/11/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 18:17

Prazo em Curso

22/10/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Robson Luiz Rosa - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Escoado os 90 (noventa) dias concedidos, digam as partes e retornem os autos conclusos para apreciação das demais preliminares, saneamento e organização na forma do art. 357 do Código de Processo Civil, ou, se o caso, extinção por falta de interesse de agir. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0800516-18.2022.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível -

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:10

Emissão da Relação

21/10/2024, 07:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2024.

21/10/2024, 07:29

Prazo em Curso

17/07/2024, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2024.

23/05/2024, 07:03

Prazo em Curso

30/04/2024, 12:02

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:55

Emissão da Relação

26/04/2024, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 11:11

Proferida decisão interlocutória

25/03/2024, 11:07

Conclusos para decisão

07/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/03/2024, 17:31

Prazo em Curso

23/02/2024, 08:07

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:01

Emissão da Relação

21/02/2024, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2024, 11:34

Despacho Saneador

20/01/2024, 11:34

Conclusos para decisão

25/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 19:03

Prazo em Curso

04/09/2023, 11:02

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:49

Emissão da Relação

28/08/2023, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2023, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:31

Conclusos para despacho

06/06/2023, 08:34

Juntada de Petição de Réplica

29/05/2023, 20:31

Prazo em Curso

10/05/2023, 07:03

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:50

Emissão da Relação

08/05/2023, 09:42

Juntada de Petição de Contestação

25/04/2023, 14:38

Prazo em Curso

18/04/2023, 06:26

Prazo em Curso

11/04/2023, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 20:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/04/2023, 17:42

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/04/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 19:03

Prazo em Curso

23/02/2023, 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2023, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2023.

31/01/2023, 03:30

Prazo em Curso

20/01/2023, 06:27

Prazo em Curso

19/01/2023, 06:45

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:52

Prazo em Curso

18/01/2023, 12:44

Expedição de Carta.

18/01/2023, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 07:57

Expedição em análise para assinatura

18/01/2023, 07:00

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 08:23

Emissão da Relação

17/01/2023, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:08

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 08:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/11/2022, 10:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/11/2022, 10:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/11/2022, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 17:34

Prazo em Curso

10/11/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 13:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/04/2023 02:30:00, Vara Única.

10/11/2022, 13:40

Expedição em análise para assinatura

10/11/2022, 12:14

Prazo em Curso

10/11/2022, 08:45

Publicado ato_publicado em 31/10/2022.

31/10/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2022, 07:47

Emissão da Relação

27/10/2022, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 14:20

Conclusos para despacho

20/09/2022, 07:18

Informação do Sistema

16/09/2022, 14:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/09/2022, 14:46

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 14:30

Documentos

Despacho

•14/02/2026, 11:27

Interlocutória

•25/07/2025, 09:36

Despacho

•25/06/2025, 14:18

Interlocutória

•10/12/2024, 17:06

Interlocutória

•25/03/2024, 11:11

Interlocutória

•20/01/2024, 11:34

Despacho

•19/08/2023, 09:11

Despacho

•20/09/2022, 14:20

16/01/2025, 00:00