Execução Fiscal 0801814-55.2012.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.692,62

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Autor

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MERKO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL EDUARDO MACIEL CORREA

OAB/MS 2519·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 18:14

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 22:22

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Manoel Eduardo Maciel Correa (OAB 2519/MS) Processo 0801814-55.2012.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de São Gabriel do Oeste - Exectdo: MERKO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 18:54

Emissão da Relação

18/10/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:19

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 17:19

Registro de Sentença

10/10/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

12/07/2024, 09:35

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 18:14

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 22:22

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 22:22

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 22:22

Sentença

•10/10/2024, 17:19

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Manoel Eduardo Maciel Correa (OAB 2519/MS) Processo 0801814-55.2012.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de São Gabriel do Oeste - Exectdo: MERKO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 18:54

Emissão da Relação

18/10/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:19

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 17:19

Registro de Sentença

10/10/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

12/07/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 10:33

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 13:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/04/2024, 18:29

Redistribuição de Processo - Saída

15/04/2024, 18:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/04/2024, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2024, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 15:22

Declarada incompetência

11/04/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 18:41

Processo Desarquivado

03/04/2024, 18:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:00

Arquivado Provisoriamente

03/12/2021, 18:24

Processo Desarquivado

03/12/2021, 18:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 10:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 01:47

Arquivado Provisoriamente

18/04/2017, 16:02

Prazo em Curso

18/04/2017, 15:58

Documento Digitalizado

18/04/2017, 15:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2017, 13:40

Autos preparados para expedição

11/04/2017, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2017, 09:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/03/2017, 09:37

Conclusos para despacho

27/03/2017, 08:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2017, 12:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2017, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2016, 08:56

Expedição de Certidão.

23/11/2016, 14:29

Documento Digitalizado

22/11/2016, 18:50

Expedição de Outros documentos.

22/11/2016, 17:34

Autos preparados para expedição

05/11/2016, 11:42

Juntada de Outros documentos

01/11/2016, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2016, 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2016, 17:19

Documento Digitalizado

27/04/2016, 17:18

Conclusos para decisão

18/04/2016, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2016, 14:12

Prazo em Curso

29/03/2016, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2016, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2016, 11:22

Conclusos para decisão

10/03/2015, 17:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2015, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2014, 18:09

Juntada de Outros documentos

04/12/2014, 18:48

Expedição de Certidão.

24/11/2014, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2014, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2014, 18:54

Conclusos para decisão

31/07/2014, 14:02

Juntada de Outros documentos

31/07/2014, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2014, 13:54

Redistribuição de Processo - Saída

08/05/2014, 14:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/05/2014, 14:40

Redistribuição de Processo - Saída

08/05/2014, 14:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/05/2014, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2014, 15:41

Documento Digitalizado

28/04/2014, 16:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2014, 16:17

Prazo em Curso

26/02/2014, 17:36

Expedição de Ofício.

12/02/2014, 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2014, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2014, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2014, 16:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2014, 13:17

Prazo em Curso

14/01/2014, 17:08

Juntada de Outros documentos

14/01/2014, 17:07

Juntada de Carta precatória

06/11/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/09/2013.

23/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

17/09/2013, 12:00

Juntada de Ofício

13/09/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

21/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

20/03/2013, 12:00

Juntada de NULL

20/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

30/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

03/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

03/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:33

Interlocutória

•11/04/2024, 15:22

Interlocutória

•30/03/2017, 09:37

Interlocutória

•01/11/2016, 11:00

Despacho

•03/03/2016, 11:22

Despacho

•14/11/2014, 18:54

Despacho

•13/08/2013, 11:06

Despacho

•17/01/2013, 06:55