Agravo em Recurso Especial 0803565-94.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 2.716,17

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Autor

NEY FERREIRA ALEXANDRE JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO

OAB/MS 20894·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

06/05/2026, 15:17

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

06/05/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:01

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2026, 16:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

12/01/2026, 15:24

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/01/2026, 15:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/01/2026, 15:24

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/01/2026, 15:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/01/2026, 15:24

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/01/2026, 15:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/01/2026, 15:24

Sentença

•12/01/2026, 15:24

-

•12/01/2026, 15:24