Apelação Cível 0805775-21.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.176,97

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO

OAB/MS 20894·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 12:48

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 12:48

Transitado em Julgado em "data"

02/07/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 18:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/05/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:29

Expedição de "tipo de documento".

05/05/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 22:14

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 03:45

Publicação

30/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:49

Não-Provimento

29/04/2025, 13:49

Todas as movimentações(30)

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 12:48

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 12:48

Transitado em Julgado em "data"

02/07/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 12:16

Documentos

Acórdão

•29/04/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 18:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/05/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:29

Expedição de "tipo de documento".

05/05/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 22:14

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 03:45

Publicação

30/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:49

Não-Provimento

29/04/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 07:33

Publicação

29/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:31

Inclusão em pauta

28/04/2025, 13:24

Expedida/Certificada

28/04/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 12:45

Expedição de "tipo de documento".

28/04/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 00:33

Publicação

28/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2025, 16:05

Expedição de "tipo de documento".

24/04/2025, 16:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

24/04/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/04/2025, 11:24