Cumprimento de sentença 0806190-19.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.039,43

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES CORREA

CPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 17429·CPF·Representa: Réu

NOGUEIRA & FERNANDES ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS

OAB/MS 697·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

06/05/2026, 10:49

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:56

Emissão da Relação

04/05/2026, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2026.

04/05/2026, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2026, 09:22

Prazo em Curso

13/02/2026, 15:18

Expedição de Carta.

13/02/2026, 15:17

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 13:20

Prazo em Curso

02/12/2025, 15:57

Documento Digitalizado

02/12/2025, 15:57

Prazo em Curso

01/12/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:50

Juntada de Ofício

30/09/2025, 17:14

Juntada de Informações

30/09/2025, 17:13

Todas as movimentações(155)

Prazo em Curso

06/05/2026, 10:49

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:56

Emissão da Relação

04/05/2026, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2026.

04/05/2026, 15:27

Documentos

Interlocutória

•26/09/2024, 16:01

Interlocutória

•07/07/2023, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2026, 09:22

Prazo em Curso

13/02/2026, 15:18

Expedição de Carta.

13/02/2026, 15:17

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 13:20

Prazo em Curso

02/12/2025, 15:57

Documento Digitalizado

02/12/2025, 15:57

Prazo em Curso

01/12/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:50

Juntada de Ofício

30/09/2025, 17:14

Juntada de Informações

30/09/2025, 17:13

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:08

Prazo em Curso

27/08/2025, 07:53

Prazo em Curso

31/07/2025, 16:41

Documento Digitalizado

31/07/2025, 16:41

Prazo em Curso

29/07/2025, 17:56

Juntada de Ofício

17/06/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/06/2025, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.

09/06/2025, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 09:37

Prazo em Curso

06/03/2025, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2025, 12:35

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 12:35

Expedição em análise para assinatura

25/02/2025, 07:05

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 03:22

Prazo em Curso

06/11/2024, 14:03

Documento Digitalizado

06/11/2024, 14:02

Prazo em Curso

05/11/2024, 14:12

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS), Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB 697/MS) Processo 0806190-19.2018.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exectda: Maria de Lourdes Correa - Ante o exposto, em busca da efetividade e da celeridade da prestação jurisdicional, determino a penhora de 5% (cinco por cento) do benefício previdenciário recebido pela parte executada. Oficie-se ao INSS para que realize todo mês o desconto de 5% (cinco por cento) do benefício recebido pela parte executada, até o limite do débito, transferindo mensalmente o respectivo numerário para a conta única do Tribunal de Justiça.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:08

Emissão da Relação

19/10/2024, 09:36

Processo saneado

26/09/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 16:01

Conclusos para despacho

26/06/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:18

Prazo em Curso

11/04/2024, 10:09

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

09/04/2024, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2024.

09/04/2024, 11:19

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 16:03

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:55

Emissão da Relação

22/08/2023, 16:35

Prazo em Curso

04/08/2023, 14:28

Documento Digitalizado

04/08/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 18:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:18

Prazo em Curso

10/07/2023, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 15:50

Outras Decisões

07/07/2023, 15:50

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:55

Prazo em Curso

02/06/2023, 10:11

Juntada de Informações

02/06/2023, 09:39

Prazo em Curso

24/05/2023, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.

24/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 15:16

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 08:14

Emissão da Relação

07/03/2023, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 15:54

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

07/02/2023, 15:54

Conclusos para decisão

09/06/2022, 17:13

Conclusos para decisão

09/06/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 16:05

Prazo em Curso

03/06/2022, 08:32

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 07:43

Emissão da Relação

30/05/2022, 07:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/05/2022, 08:30

Prazo em Curso

05/05/2022, 08:14

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:48

Emissão da Relação

28/04/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 08:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2022, 08:56

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

19/04/2022, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 15:48

Conclusos para despacho

29/03/2022, 13:42

Conclusos para despacho

29/03/2022, 13:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2022, 12:55

Processo Reativado

29/03/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 10:47

Arquivado Definitivamente

28/04/2020, 19:35

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 19:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2020, 09:35

Emissão da Relação

22/04/2020, 17:13

Transitado em Julgado em data

22/04/2020, 17:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/03/2020, 15:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/03/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/06/2019, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/06/2019, 10:49

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2019, 15:20

Prazo em Curso

03/06/2019, 18:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2019.

30/05/2019, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2019, 08:54

Emissão da Relação

29/05/2019, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2019, 15:06

Processo saneado

28/05/2019, 15:06

Conclusos para decisão

23/05/2019, 11:45

Juntada de Petição de Apelação

20/05/2019, 10:06

Prazo em Curso

29/04/2019, 15:34

Publicado ato_publicado em 24/04/2019.

24/04/2019, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2019, 09:44

Emissão da Relação

23/04/2019, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2019, 14:59

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

22/04/2019, 14:59

Conclusos para decisão

15/04/2019, 18:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/04/2019, 16:06

Prazo em Curso

03/04/2019, 12:48

Publicado ato_publicado em 02/04/2019.

02/04/2019, 23:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2019, 13:03

Emissão da Relação

01/04/2019, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 16:26

Registro de Sentença

26/03/2019, 16:25

Julgado improcedente o pedido

26/03/2019, 16:25

Conclusos para julgamento

30/11/2018, 16:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2018, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 08:28

Prazo em Curso

26/11/2018, 18:02

Publicado ato_publicado em 22/11/2018.

22/11/2018, 23:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2018, 08:46

Emissão da Relação

21/11/2018, 13:36

Juntada de Petição de Réplica

09/11/2018, 16:05

Prazo em Curso

23/10/2018, 11:05

Publicado ato_publicado em 18/10/2018.

18/10/2018, 23:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2018, 08:28

Emissão da Relação

16/10/2018, 11:14

Informação do Sistema

10/10/2018, 09:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/10/2018, 09:48

Juntada de Petição de Contestação

05/10/2018, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2018, 07:29

Prazo em Curso

06/09/2018, 09:30

Expedição de Carta.

05/09/2018, 23:26

Autos preparados para expedição

03/09/2018, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2018, 17:29

Despacho de recebimento da inicial

29/08/2018, 17:29

Conclusos para despacho

27/08/2018, 08:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/08/2018, 13:22

Distribuído por sorteio

22/08/2018, 13:22

Interlocutória

•07/02/2023, 15:54

Despacho

•05/04/2022, 15:48

Despacho

•12/03/2020, 15:01

Decisão Monocrática Terminativa

•12/03/2020, 15:01

Acórdão

•12/03/2020, 15:00

Interlocutória

•28/05/2019, 15:06

Interlocutória

•22/04/2019, 14:59

Sentença

•26/03/2019, 16:25

Despacho

•29/08/2018, 17:29