Usucapião 0806331-91.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 14.431,99

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

ARNALDO RODRIGUES SANTANA

CPF

Autor

EDINA LUCIA DA SILVA SANTANA

CPF

Autor

MARIA MARTINS BARBOSA

CPF

Reu

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EDSOM FRANCISCO BARBOSA

CPF

Reu

ELSIO FRANCISCO BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

MARIELEN DA SILVA RUELA

OAB/MS 18936·CPF·Representa: Autor

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ARNALDO RODRIGUES SANTANA

CPF

Autor

EDINA LUCIA DA SILVA SANTANA

CPF

Autor

MARIA MARTINS BARBOSA

CPF

Reu

EDSOM FRANCISCO BARBOSA

CPF

Reu

ELSIO FRANCISCO BARBOSA

Reu

ELIO FRANCISCO BARBOSA

Reu

ROBERTO JUNS GARCIA

TERCEIRO

WAGNER LUIZ VISANI

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIO ORTUNHO REINO

TERCEIRO

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIO JOSE DE CARVALHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE HAMILTON FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 19:37

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 19:01

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:48

Emissão da Relação

22/09/2025, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 06:50

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:28

Juntada de Ofício

03/04/2025, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:48

Todas as movimentações(254)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 19:37

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 19:01

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:48

Emissão da Relação

22/09/2025, 17:53

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 17:33

Despacho

•08/10/2024, 17:30

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Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 06:50

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:28

Juntada de Ofício

03/04/2025, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:48

Prazo em Curso

11/03/2025, 12:33

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:51

Emissão da Relação

07/03/2025, 15:55

Juntada de Carta precatória

24/02/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/02/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:49

Autos preparados para expedição

19/02/2025, 15:10

Juntada de Ofício

17/02/2025, 13:10

Prazo em Curso

10/02/2025, 18:06

Documento Digitalizado

10/02/2025, 18:05

Expedição de Carta precatória.

10/02/2025, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2025, 15:16

Expedição em análise para assinatura

10/02/2025, 15:07

Processo Reativado

03/02/2025, 15:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/02/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/02/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 15:12

Juntada de Ofício

13/12/2024, 15:11

Processo Reativado

13/12/2024, 15:07

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 07:01

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2024, 11:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:01

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 10:16

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 13:25

Prazo em Curso

25/10/2024, 13:37

Documento Digitalizado

25/10/2024, 13:32

Documento Digitalizado

24/10/2024, 17:39

Expedição de Ofício.

24/10/2024, 16:35

Expedição em análise para assinatura

24/10/2024, 15:56

Expedição de Ofício.

24/10/2024, 14:52

Expedição de Ofício.

24/10/2024, 14:47

Expedição de Ofício.

24/10/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Arnaldo Rodrigues Santana - Despacho de fl. 189: " A sentença de usucapião transitada em julgado serve como título para o registro na matrícula do imóvel pelo Serviço de Registro de Imóveis, não se tratando de ato protocolado por particular a exigir outros documentos previstos pelas NCGJ, além do que as peças dos autos que foram encaminhadas com o mandado são suficientes para identificação das partes e do imóvel. Ademais, não cabe a este Juízo suscitar dúvidas ou mesmo decidi-las. Comunique-se o Serviço de Registro de Imóveis desta decisão. Após, arquive-se. Int. " Intimação - ADV: Marielen da Silva Ruéla (OAB 18936/MS) Processo 0806331-91.2020.8.12.0021 - Usucapião -

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:01

Emissão da Relação

18/10/2024, 17:37

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 17:30

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:40

Juntada de Ofício

25/09/2024, 14:38

Processo Reativado

25/09/2024, 14:37

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:01

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 15:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/09/2024, 15:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/09/2024, 15:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/09/2024, 15:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/09/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/09/2024, 15:24

Prazo em Curso

17/09/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 13:49

Prazo em Curso

16/09/2024, 18:58

Prazo em Curso

16/09/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:49

Prazo em Curso

16/09/2024, 13:58

Prazo em Curso

13/09/2024, 18:23

Documento Digitalizado

13/09/2024, 18:21

Documento Digitalizado

11/09/2024, 14:28

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2024, 16:55

Expedição em análise para assinatura

29/08/2024, 15:36

Transitado em Julgado em data

29/08/2024, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 01:10

Prazo em Curso

02/08/2024, 14:12

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:51

Emissão da Relação

25/07/2024, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:33

Registro de Sentença

22/07/2024, 14:32

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

19/07/2024, 09:50

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2024 05:25:28, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

19/03/2024, 17:25

Prazo em Curso

12/03/2024, 17:13

Juntada de Carta precatória

12/03/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 21:50

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:48

Documento Digitalizado

23/02/2024, 18:43

Emissão da Relação

23/02/2024, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2024, 11:26

Prazo em Curso

08/02/2024, 15:27

Prazo em Curso

08/02/2024, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2024, 08:32

Juntada de NULL

31/01/2024, 17:31

Juntada de Mandado

31/01/2024, 17:30

Juntada de NULL

29/01/2024, 14:39

Juntada de Mandado

29/01/2024, 14:39

Juntada de NULL

29/01/2024, 14:39

Juntada de Mandado

29/01/2024, 14:39

Prazo em Curso

26/01/2024, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2024, 12:07

Expedição de Carta precatória.

25/01/2024, 12:06

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 12:03

Expedição de Carta.

25/01/2024, 12:02

Expedição de Carta.

25/01/2024, 12:01

Expedição em análise para assinatura

24/01/2024, 19:02

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:46

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 15:55

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 15:55

Expedição em análise para assinatura

23/01/2024, 15:50

Expedição em análise para assinatura

23/01/2024, 15:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/01/2024, 16:08

Emissão da Relação

22/01/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 01:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

22/01/2024, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2024, 15:10

Outras Decisões

22/01/2024, 15:10

Conclusos para despacho

20/11/2023, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:16

Prazo em Curso

20/10/2023, 13:02

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:47

Emissão da Relação

17/10/2023, 13:44

Prazo em Curso

18/09/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 17:57

Prazo em Curso

13/09/2023, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 12:06

Conclusos para despacho

29/05/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2023.

20/05/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 01:35

Prazo em Curso

12/05/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:08

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:04

Prazo em Curso

09/05/2023, 16:04

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 07:47

Emissão da Relação

05/05/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:12

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 13:59

Prazo em Curso

05/05/2023, 13:54

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.

12/08/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2022, 07:43

Emissão da Relação

10/08/2022, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2022, 20:39

Proferida decisão interlocutória

08/08/2022, 20:39

Conclusos para decisão

08/06/2022, 09:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2022, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 17:22

Prazo em Curso

11/05/2022, 13:58

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2022, 07:46

Emissão da Relação

09/05/2022, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2022.

02/04/2022, 01:49

Prazo em Curso

15/03/2022, 17:36

Juntada de Carta precatória

11/03/2022, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:21

Prazo em Curso

09/02/2022, 17:11

Juntada de Informações

09/02/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 17:08

Documento Digitalizado

09/02/2022, 17:04

Prazo em Curso

19/01/2022, 20:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2022, 18:24

Prazo em Curso

07/12/2021, 13:59

Expedição de Carta.

07/12/2021, 13:59

Documento Digitalizado

06/12/2021, 16:35

Expedição de Carta precatória.

03/12/2021, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2021, 17:00

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 20:20

Prazo em Curso

25/10/2021, 12:02

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 07:42

Emissão da Relação

21/10/2021, 17:26

Juntada de Carta precatória

21/10/2021, 12:03

Prazo em Curso

19/10/2021, 13:07

Publicado ato_publicado em 18/10/2021.

18/10/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2021, 07:41

Emissão da Relação

15/10/2021, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2021, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2021, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2021, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2021, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2021, 16:40

Juntada de Carta precatória

15/09/2021, 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2021, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 17:21

Publicado ato_publicado em 25/08/2021.

25/08/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2021, 07:42

Prazo em Curso

25/08/2021, 07:19

Documento Digitalizado

25/08/2021, 07:18

Expedição de Carta precatória.

24/08/2021, 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2021, 11:19

Prazo em Curso

24/08/2021, 11:08

Documento Digitalizado

24/08/2021, 11:07

Expedição de Ofício.

24/08/2021, 10:59

Expedição de Ofício.

24/08/2021, 10:59

Expedição de Ofício.

24/08/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:48

Expedição em análise para assinatura

24/08/2021, 09:43

Prazo em Curso

24/08/2021, 09:40

Expedição de Carta.

24/08/2021, 09:39

Expedição de Carta.

24/08/2021, 09:39

Expedição de Carta.

24/08/2021, 09:39

Expedição de Carta.

24/08/2021, 09:39

Expedição de Carta.

24/08/2021, 09:39

Expedição de Carta.

24/08/2021, 09:39

Documento Digitalizado

24/08/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 09:33

Emissão da Relação

24/08/2021, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2021, 15:17

Conclusos para despacho

31/03/2021, 15:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2021, 10:35

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.

11/03/2021, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2021, 08:00

Emissão da Relação

10/03/2021, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2021, 11:09

Proferida decisão interlocutória

01/03/2021, 11:09

Conclusos para despacho

14/10/2020, 16:37

Conclusos para despacho

14/10/2020, 16:31

Informação do Sistema

07/10/2020, 22:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2020, 22:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2020, 18:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/10/2020, 18:21

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 18:00

Sentença

•22/07/2024, 14:32

Interlocutória

•22/01/2024, 15:10

Despacho

•13/09/2023, 15:46

Interlocutória

•08/08/2022, 20:39

Despacho

•05/06/2021, 15:17

Interlocutória

•01/03/2021, 11:09