Despejo 0807981-37.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 7.200,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 15:28

Transitado em Julgado em #{data}

13/01/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sandra Cristina Corte Alves - Réu: Urias Silva dos Anjos - Intimação - ADV: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB 11794/MS) Processo 0807981-37.2024.8.12.0021 - Despejo - Vistos etc... Às fls. 24, foi determinada a intimação da parte autora para recolher o preparo inicial, sob pena de cancelamento da distribuição. Às fls. 25/26, a parte autora compareceu aos autos, pugnando pela extinção do feito. Diante das razões alhures esposadas, decreto o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

13/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:04

Recebidos os autos

11/12/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 15:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Sandra Cristina Corte Alves - Réu: Urias Silva dos Anjos - Conforme despacho de fls. 16, foi oportunizada à parte autora a comprovação documental da sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, todavia, o documento juntado às fls. 23 não foi suficiente para comprovar a hipossuficiência alegada, uma vez que Intimação - ADV: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB 11794/MS) Processo 0807981-37.2024.8.12.0021 - Despejo - trata-se de extrato de conta corrente em nome de terceiro. Portanto, considerando que não veio aos autos qualquer documento que demonstrasse os rendimentos percebidos pela autora, e, amparado pelo que reza a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inc. LXXIV: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, o aludido benefício deve ser indeferido. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC.

11/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 16:06

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 15:28

Transitado em Julgado em #{data}

13/01/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sandra Cristina Corte Alves - Réu: Urias Silva dos Anjos - Intimação - ADV: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB 11794/MS) Processo 0807981-37.2024.8.12.0021 - Despejo - Vistos etc... Às fls. 24, foi determinada a intimação da parte autora para recolher o preparo inicial, sob pena de cancelamento da distribuição. Às fls. 25/26, a parte autora compareceu aos autos, pugnando pela extinção do feito. Diante das razões alhures esposadas, decreto o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

13/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:04

Recebidos os autos

11/12/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 15:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Sandra Cristina Corte Alves - Réu: Urias Silva dos Anjos - Conforme despacho de fls. 16, foi oportunizada à parte autora a comprovação documental da sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, todavia, o documento juntado às fls. 23 não foi suficiente para comprovar a hipossuficiência alegada, uma vez que Intimação - ADV: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB 11794/MS) Processo 0807981-37.2024.8.12.0021 - Despejo - trata-se de extrato de conta corrente em nome de terceiro. Portanto, considerando que não veio aos autos qualquer documento que demonstrasse os rendimentos percebidos pela autora, e, amparado pelo que reza a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inc. LXXIV: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, o aludido benefício deve ser indeferido. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC.

11/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 19:35

Recebidos os autos

28/11/2024, 18:58

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

27/11/2024, 18:48

Conclusos para despacho

25/11/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Sandra Cristina Corte Alves - Despacho de fl. 16: " Por ora, Intimação - ADV: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB 11794/MS) Processo 0807981-37.2024.8.12.0021 - Despejo - intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a sua representação processual, juntando aos autos procuração outorgada ao advogado peticionante, sob pena de extinção do feito. No mais, o artigo 5.°, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o "Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Posto isso, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos qualquer documento que comprove a situação de insuficiência de recursos que justifique a concessão da gratuidade judiciária, razão pela qual, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, deve ela apresentar os seguintes documentos: declaração de hipossuficiência, comprovante de rendimentos, extrato bancário dos últimos três meses e cópia da declaração do IR do último ano. Às providências necessárias. "

22/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:42

Recebidos os autos

04/10/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 18:06

Conclusos para despacho

04/10/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 16:06

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 15:20

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 15:11

Interlocutória

•28/11/2024, 18:58

Despacho

•04/10/2024, 18:06

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