Cumprimento de sentença 0810386-17.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 9.993,84

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:16

Prazo em Curso

30/01/2026, 09:33

Documento Digitalizado

03/12/2025, 14:24

Documento Digitalizado

27/11/2025, 14:38

Expedição de Carta precatória.

26/11/2025, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 17:01

Expedição em análise para assinatura

26/11/2025, 11:38

Documento Digitalizado

07/11/2025, 09:11

Cobrança exaurida no GECOF

07/11/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:09

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 12:23

Emissão da Relação

10/10/2025, 12:10

Todas as movimentações(161)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:16

Prazo em Curso

30/01/2026, 09:33

Documento Digitalizado

03/12/2025, 14:24

Documento Digitalizado

27/11/2025, 14:38

Expedição de Carta precatória.

26/11/2025, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 17:01

Expedição em análise para assinatura

26/11/2025, 11:38

Documento Digitalizado

07/11/2025, 09:11

Cobrança exaurida no GECOF

07/11/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:09

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 12:23

Emissão da Relação

10/10/2025, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 15:25

Proferida decisão interlocutória

10/09/2025, 15:25

Conclusos para despacho

14/08/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:52

Prazo em Curso

02/07/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 09:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:17

Documento Digitalizado

26/06/2025, 23:44

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:42

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 17:39

Prazo em Curso

26/06/2025, 08:20

Emissão da Relação

26/06/2025, 08:19

Documento Digitalizado

22/06/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 18:09

Bloqueio, Penhora ou Arresto

16/06/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 19:07

Conclusos para decisão

04/06/2025, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:20

Prazo em Curso

20/05/2025, 11:50

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

13/05/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:49

Juntada de Carta precatória

07/05/2025, 13:01

Prazo em Curso

31/03/2025, 10:45

Prazo em Curso

28/01/2025, 18:33

Documento Digitalizado

28/01/2025, 18:33

Expedição de Carta precatória.

27/01/2025, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2025, 15:01

Expedição em análise para assinatura

24/01/2025, 14:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/01/2025, 14:48

Prazo em Curso

08/01/2025, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Tamires Fátima da Silva Matos (OAB 354295S/P) Processo 0810386-17.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jéssica Stéfani Melle - Exectdo: Rodrigues Foto Estudio Ltda - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:56

Emissão da Relação

17/12/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/12/2024, 17:22

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 16:13

Evolução da Classe Processual

13/12/2024, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 14:27

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

26/11/2024, 14:27

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:02

Conclusos para decisão

25/11/2024, 11:26

Processo Reativado

25/11/2024, 11:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 10:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/11/2024, 09:06

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 17:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/11/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/11/2024, 17:09

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 17:08

Prazo em Curso

25/10/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Tamires Fátima da Silva Matos (OAB 354295S/P) Processo 0810386-17.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jéssica Stéfani Melle - Reqdo: Rodrigues Foto Estudio Ltda - Sentença de fls. 120/126. "(...) Do exposto, julgo parcialmente procedente a ação para declarar rescindido o contrato firmado entre a parte Requerente Jéssica Stéfani Melle e a Requerida Rodrigues Foto Estudio Ltda; para condenar a Requerida à restituição do montante de R$ 1.750,00, acrescido de correção monetária desde o desembolso e juros de mora de 1% à partir da citação, bem como multa de 10% sobre o valor do contrato, correspondendo a R$ 175,00; e ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 5.000,00, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e, juros de mora, no índice de 1% ao mês, a partir da citação. Por ter a parte Autora decaído de parte mínima do pedido, condeno a parte Requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação, conforme art. 85, §2º, do CPC. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I."

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:01

Emissão da Relação

18/10/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:26

Registro de Sentença

14/10/2024, 15:26

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

14/10/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 19:18

Juntada de Petição de Memoriais

15/05/2024, 15:56

Prazo em Curso

07/05/2024, 20:51

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

29/04/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:35

Prazo em Curso

16/04/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2024 06:08:09, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

10/04/2024, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2024, 07:01

Prazo em Curso

11/03/2024, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2024.

09/03/2024, 02:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2024, 08:10

Prazo em Curso

01/03/2024, 03:50

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/02/2024, 18:17

Expedição de Carta.

16/02/2024, 18:17

Expedição de Carta.

16/02/2024, 18:16

Emissão da Relação

16/02/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 04:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

16/02/2024, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 15:02

Outras Decisões

16/02/2024, 15:02

Conclusos para decisão

27/11/2023, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2023.

25/11/2023, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 09:50

Prazo em Curso

31/10/2023, 16:33

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:45

Emissão da Relação

27/10/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 14:36

Outras Decisões

27/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 17:22

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2023, 09:07

Prazo em Curso

29/06/2023, 04:27

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:48

Emissão da Relação

26/06/2023, 18:03

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2023, 15:52

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:45

Prazo em Curso

05/06/2023, 08:11

Emissão da Relação

05/06/2023, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 12:06

Conclusos para decisão

01/06/2023, 15:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/06/2023, 15:33

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

01/06/2023, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 08:25

Prazo em Curso

02/05/2023, 16:27

Expedição de Carta.

20/04/2023, 13:01

Expedição em análise para assinatura

19/04/2023, 16:02

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 13:06

Emissão da Relação

28/03/2023, 12:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/03/2023, 12:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/03/2023, 12:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/03/2023, 12:47

Prazo em Curso

27/03/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/06/2023 03:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

27/03/2023, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2023, 14:52

Prazo em Curso

27/03/2023, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 15:31

Recebida petição inicial

21/03/2023, 15:31

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 09:05

Prazo em Curso

17/02/2023, 10:54

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 08:07

Emissão da Relação

08/02/2023, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 14:42

Recebida petição inicial

30/01/2023, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 04:04

Conclusos para despacho

13/01/2023, 12:07

Informação do Sistema

14/12/2022, 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/12/2022, 14:03

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 13:50

Documentos

Interlocutória

•10/09/2025, 15:25

Interlocutória

•16/06/2025, 18:09

Interlocutória

•26/11/2024, 14:27

Sentença

•14/10/2024, 15:26

Interlocutória

•16/02/2024, 15:02

Interlocutória

•27/10/2023, 14:36

Despacho

•03/06/2023, 08:39

Despacho

•21/03/2023, 15:31

Despacho

•30/01/2023, 14:42