Execução Fiscal 0907321-53.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2020

Valor da Causa

R$ 566,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AMBIENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

SEBASTIÃO MARTINS PEREIRA JÚNIOR

OAB/MS 10403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 08:56

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 12:24

Documento Digitalizado

09/01/2025, 17:00

Expedição de Ofício.

09/01/2025, 14:22

Expedição em análise para assinatura

08/01/2025, 13:34

Expedição em análise para assinatura

08/01/2025, 13:34

Transitado em Julgado em data

19/12/2024, 16:42

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 05:05

Prazo em Curso

24/10/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0907321-53.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Sentença de fls. 56-58: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:10

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 08:56

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 12:24

Documento Digitalizado

09/01/2025, 17:00

Expedição de Ofício.

09/01/2025, 14:22

Expedição em análise para assinatura

08/01/2025, 13:34

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:29

Sentença

•16/10/2024, 16:16

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legal

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Expedição em análise para assinatura

08/01/2025, 13:34

Transitado em Julgado em data

19/12/2024, 16:42

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 05:05

Prazo em Curso

24/10/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0907321-53.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Sentença de fls. 56-58: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:10

Emissão da Relação

18/10/2024, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 16:16

Registro de Sentença

16/10/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

04/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

04/09/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 08:55

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:10

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.

13/08/2024, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2024, 08:08

Prazo em Curso

24/06/2024, 17:16

Expedição de Carta.

24/06/2024, 17:10

Expedição em análise para assinatura

21/06/2024, 16:28

Expedição em análise para assinatura

21/06/2024, 16:28

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:41

Outras Decisões

24/01/2024, 07:05

Conclusos para despacho

03/05/2023, 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2023.

05/02/2023, 03:54

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 11:33

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2022.

29/11/2022, 10:49

Juntada de Informações

22/09/2022, 16:12

Prazo em Curso

15/09/2022, 15:58

Documento Digitalizado

15/09/2022, 15:53

Documento Digitalizado

15/09/2022, 15:53

Documento Digitalizado

15/09/2022, 15:53

Juntada de NULL

15/09/2022, 15:53

Juntada de Mandado

15/09/2022, 15:53

Juntada de NULL

15/09/2022, 15:53

Prazo em Curso

20/05/2022, 13:38

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 14:36

Expedição em análise para assinatura

17/01/2022, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 04:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2021, 05:01

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 05:01

Conclusos para despacho

18/11/2021, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2021.

24/06/2021, 20:02

Expedição de Certidão.

17/05/2020, 01:11

Publicado ato_publicado em 08/05/2020.

08/05/2020, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2020, 08:05

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 21:06

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 21:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 14:30

Distribuído por sorteio

26/01/2020, 14:03

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 17:09

Despacho

•20/08/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:41

Interlocutória

•24/01/2024, 07:05

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 11:33

Despacho

•01/12/2021, 05:01

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 21:05

Despacho

•06/05/2020, 14:30