Execução Fiscal 0908708-06.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 566,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AMBIENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIÃO MARTINS PEREIRA JÚNIOR

OAB/MS 10403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 09:05

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 13:42

Documento Digitalizado

10/01/2025, 14:51

Expedição de Ofício.

09/01/2025, 14:21

Expedição em análise para assinatura

09/01/2025, 13:34

Expedição em análise para assinatura

09/01/2025, 13:34

Transitado em Julgado em data

19/12/2024, 16:44

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 05:07

Prazo em Curso

24/10/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0908708-06.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Sentença de fls. 56-58: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:10

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 09:05

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 13:42

Documento Digitalizado

10/01/2025, 14:51

Expedição de Ofício.

09/01/2025, 14:21

Expedição em análise para assinatura

09/01/2025, 13:34

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:30

Sentença

•16/10/2024, 16:15

Expedição em análise para assinatura

09/01/2025, 13:34

Transitado em Julgado em data

19/12/2024, 16:44

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 05:07

Prazo em Curso

24/10/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0908708-06.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Sentença de fls. 56-58: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:10

Emissão da Relação

18/10/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:15

Registro de Sentença

16/10/2024, 16:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

04/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

04/09/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 08:55

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:10

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.

13/08/2024, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2024, 08:08

Prazo em Curso

24/06/2024, 17:16

Expedição de Carta.

24/06/2024, 17:10

Expedição em análise para assinatura

21/06/2024, 16:22

Expedição em análise para assinatura

21/06/2024, 16:22

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:45

Outras Decisões

23/01/2024, 07:10

Conclusos para despacho

02/05/2023, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.

08/02/2023, 03:37

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 03:03

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 10:51

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2022.

06/12/2022, 09:55

Juntada de Informações

21/09/2022, 15:15

Prazo em Curso

15/09/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 16:30

Documento Digitalizado

15/09/2022, 16:30

Documento Digitalizado

15/09/2022, 16:30

Juntada de NULL

15/09/2022, 16:30

Juntada de Mandado

15/09/2022, 16:30

Juntada de NULL

15/09/2022, 16:30

Prazo em Curso

27/05/2022, 16:19

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 16:07

Expedição em análise para assinatura

28/03/2022, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 13:41

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2022, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2022.

26/01/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 00:32

Publicado ato_publicado em 08/06/2020.

08/06/2020, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2020, 08:12

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 09:34

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2020, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 08:50

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 10:02

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 17:11

Despacho

•20/08/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:45

Interlocutória

•23/01/2024, 07:10

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:51

Despacho

•27/01/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 09:34

Despacho

•26/05/2020, 08:50