Execução Fiscal 0933138-22.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 566,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AMBIENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIÃO MARTINS PEREIRA JÚNIOR

OAB/MS 10403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 09:05

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 12:39

Documento Digitalizado

07/01/2025, 17:18

Expedição de Ofício.

07/01/2025, 14:10

Transitado em Julgado em data

19/12/2024, 16:41

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 05:14

Prazo em Curso

24/10/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0933138-22.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Sentença de fls. 69-71: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:36

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:11

Emissão da Relação

18/10/2024, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 16:14

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 09:05

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 12:39

Documento Digitalizado

07/01/2025, 17:18

Expedição de Ofício.

07/01/2025, 14:10

Transitado em Julgado em data

19/12/2024, 16:41

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:36

Sentença

•16/10/2024, 16:14

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 05:14

Prazo em Curso

24/10/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0933138-22.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Sentença de fls. 69-71: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:36

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:11

Emissão da Relação

18/10/2024, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 16:14

Registro de Sentença

16/10/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

04/10/2024, 14:20

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/09/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 08:56

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 13:09

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.

13/08/2024, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2024, 17:57

Prazo em Curso

05/07/2024, 14:33

Expedição de Carta.

01/07/2024, 14:36

Expedição em análise para assinatura

28/06/2024, 14:37

Expedição em análise para assinatura

28/06/2024, 14:37

Autos preparados para expedição

24/06/2024, 17:00

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 13:09

Outras Decisões

08/02/2024, 09:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 02:32

Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:19

Processo Desarquivado

29/11/2023, 14:18

Arquivado Provisoriamente

28/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 03:16

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 16:51

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 10:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 03:21

Conclusos para despacho

14/10/2022, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2022.

12/09/2022, 03:02

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 01:24

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 12:10

Autos preparados para expedição

29/07/2022, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2022.

29/07/2022, 08:05

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 08:04

Documento Digitalizado

29/07/2022, 08:04

Juntada de NULL

29/07/2022, 08:04

Documento Digitalizado

29/07/2022, 08:04

Juntada de Mandado

29/07/2022, 08:04

Juntada de Informações

22/02/2022, 14:16

Juntada de NULL

13/02/2022, 12:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:10

Prazo em Curso

25/08/2021, 17:03

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 13:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 02:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 09:14

Conclusos para despacho

10/12/2020, 12:56

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 18:10

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2020, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2020, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 09:06

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 09:11

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 17:12

Despacho

•20/08/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:09

Interlocutória

•08/02/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 16:51

Despacho

•10/08/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 12:10

Despacho

•17/12/2020, 09:14

Ato Ordinatório

•28/11/2020, 13:59

Despacho

•28/10/2020, 09:06