Execução Fiscal 0934607-06.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 566,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AMBIENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

SEBASTIÃO MARTINS PEREIRA JÚNIOR

OAB/MS 10403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 16:31

Juntada de Informações

17/01/2025, 16:31

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 13:42

Documento Digitalizado

10/01/2025, 16:14

Expedição de Ofício.

09/01/2025, 14:20

Expedição em análise para assinatura

09/01/2025, 13:34

Expedição em análise para assinatura

09/01/2025, 13:34

Transitado em Julgado em data

19/12/2024, 16:43

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 05:14

Prazo em Curso

24/10/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0934607-06.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Sentença de fls. 50-52: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:36

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 16:31

Juntada de Informações

17/01/2025, 16:31

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 13:42

Documento Digitalizado

10/01/2025, 16:14

Expedição de Ofício.

09/01/2025, 14:20

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:36

Sentença

•16/10/2024, 16:14

Expedição em análise para assinatura

09/01/2025, 13:34

Expedição em análise para assinatura

09/01/2025, 13:34

Transitado em Julgado em data

19/12/2024, 16:43

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 05:14

Prazo em Curso

24/10/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0934607-06.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Sentença de fls. 50-52: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:36

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:11

Emissão da Relação

18/10/2024, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 16:14

Registro de Sentença

16/10/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

04/10/2024, 14:20

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/09/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 08:56

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:09

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.

13/08/2024, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2024, 17:57

Prazo em Curso

05/07/2024, 14:34

Expedição de Carta.

01/07/2024, 14:36

Expedição em análise para assinatura

27/06/2024, 14:44

Expedição em análise para assinatura

27/06/2024, 14:44

Autos preparados para expedição

24/06/2024, 17:00

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 13:10

Outras Decisões

19/01/2024, 06:49

Conclusos para despacho

15/02/2023, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2022.

12/09/2022, 03:06

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 12:12

Autos preparados para expedição

29/07/2022, 06:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2022.

29/07/2022, 06:49

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 06:47

Juntada de NULL

29/07/2022, 06:47

Documento Digitalizado

29/07/2022, 06:47

Juntada de Mandado

29/07/2022, 06:47

Juntada de Informações

23/02/2022, 16:20

Juntada de NULL

13/02/2022, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:03

Prazo em Curso

18/08/2021, 15:48

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2020, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 07:07

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 13:18

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 17:13

Despacho

•20/08/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:10

Interlocutória

•19/01/2024, 06:49

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 12:12

Despacho

•11/11/2020, 07:07