Execução Fiscal 0946616-97.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 566,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AMBIENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIÃO MARTINS PEREIRA JÚNIOR

OAB/MS 10403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 10:33

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 12:37

Documento Digitalizado

27/01/2025, 17:09

Expedição de Ofício.

23/01/2025, 14:22

Expedição em análise para assinatura

22/01/2025, 16:09

Expedição em análise para assinatura

22/01/2025, 16:09

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 13:29

Transitado em Julgado em data

22/01/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 05:17

Prazo em Curso

29/10/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0946616-97.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Não é suficiente que o interessado considere existir obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Deve ficar comprova a impossibilidade do julgamento ser compreendido pelos termos em que foi editado. O inconformismo só é respondido em sede de recurso perante outra Instância. Neste caso o que se vê é o simples retorno inspirado pelo projeto de que o juízo emita nova conclusão. Então, não havendo necessidade de aprimoramento para que a decisão seja compreendida, sua correção quanto ao mérito, caso seja necessária, não pode ser feita neste juízo, razão porque fica ratificada nos termos em que foi publicada. P. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:43

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 10:33

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 12:37

Documento Digitalizado

27/01/2025, 17:09

Expedição de Ofício.

23/01/2025, 14:22

Expedição em análise para assinatura

22/01/2025, 16:09

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 17:43

Interlocutória

•23/10/2024, 09:21

Expedição em análise para assinatura

22/01/2025, 16:09

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 13:29

Transitado em Julgado em data

22/01/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 05:17

Prazo em Curso

29/10/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0946616-97.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Não é suficiente que o interessado considere existir obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Deve ficar comprova a impossibilidade do julgamento ser compreendido pelos termos em que foi editado. O inconformismo só é respondido em sede de recurso perante outra Instância. Neste caso o que se vê é o simples retorno inspirado pelo projeto de que o juízo emita nova conclusão. Então, não havendo necessidade de aprimoramento para que a decisão seja compreendida, sua correção quanto ao mérito, caso seja necessária, não pode ser feita neste juízo, razão porque fica ratificada nos termos em que foi publicada. P. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 17:43

Emissão da Relação

25/10/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 09:21

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

23/10/2024, 08:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/10/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0946616-97.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Sentença de fls. 53-55: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:11

Emissão da Relação

18/10/2024, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 16:17

Registro de Sentença

16/10/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

04/10/2024, 14:20

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/10/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 08:56

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:10

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.

06/08/2024, 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2024, 07:10

Prazo em Curso

21/06/2024, 16:55

Expedição de Carta.

20/06/2024, 14:42

Expedição em análise para assinatura

18/06/2024, 16:57

Expedição em análise para assinatura

18/06/2024, 16:57

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 17:42

Outras Decisões

17/01/2024, 09:04

Conclusos para despacho

25/05/2022, 12:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2022, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.

18/03/2022, 03:18

Expedição de Certidão.

27/02/2022, 07:27

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 10:19

Autos preparados para expedição

16/02/2022, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2022.

16/02/2022, 10:54

Juntada de NULL

17/12/2021, 14:05

Documento Digitalizado

17/12/2021, 14:05

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 14:05

Juntada de Mandado

17/12/2021, 14:05

Juntada de NULL

17/12/2021, 14:04

Prazo em Curso

17/12/2021, 14:03

Juntada de Informações

10/12/2021, 08:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 04:26

Prazo em Curso

20/07/2021, 13:38

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2020, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 12:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 02:20

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 14:49

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:39

Sentença

•16/10/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 17:15

Despacho

•20/08/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 17:42

Interlocutória

•17/01/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 10:19

Despacho

•18/12/2020, 12:39