Execução Fiscal 0000860-72.2012.8.12.0033 - TJMS

Execução Fiscal 0000860-72.2012.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.

14/12/2024, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:40

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 00:24

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 09:08

Transitado em Julgado em data

22/10/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Denerval Fernandes - réu-revel Processo 0000860-72.2012.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exectdo: Denerval Fernandes - Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, o que faço com lastro no art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, por força da prescrição intercorrente. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais face à isenção legal e ao pagamento de honorários advocatícios, conforme já exposto. Com o registro e a publicação da sentença em cartório, intimem-se as partes. Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, remetam-se os autos ao arquivo geral, com as anotações e comunicações necessárias, além da baixa de eventual constrição realizada. Às providências e intimações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:36

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 17:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:50

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 13:46

Emissão da Relação

18/10/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:31

Documentos

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:50

Sentença

•15/10/2024, 18:43

—

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

Juntada de Outros documentos

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

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