Procedimento Comum Cível 0800074-13.2022.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2022

Valor da Causa

R$ 44.500,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MARCIO ADEMIR DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ESTER SOARES PAIVA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCIA VILLAR FRANCO

OAB/SP 120611·CPF·Representa: Autor

MARIA ANGÉLICA MENDONÇA ROYG

OAB/MS 8595·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

10/12/2025, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 10:18

Prazo em Curso

22/09/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:40

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:03

Emissão da Relação

19/08/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 18:54

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.

14/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

11/03/2025, 04:11

Todas as movimentações(118)

Conclusos para decisão

10/12/2025, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 10:18

Prazo em Curso

22/09/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:40

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 18:54

Despacho

•23/09/2024, 17:57

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:03

Emissão da Relação

19/08/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 18:54

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.

14/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

11/03/2025, 04:11

Prazo em Curso

13/01/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:57

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Márcio Ademir da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Designado perícia para o dia 22.01.2025, às 10.00 horas, no local de labor do reclamente. Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), Marcia Villar Franco (OAB 120611/SP) Processo 0800074-13.2022.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:09

Emissão da Relação

06/11/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 14:10

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:21

Documento Digitalizado

01/11/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Márcio Ademir da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: O réu requereu a dispensa da prova pericial, conforme requerimento de fls. 343/347. Contudo, conforme jurisprudência do TRF3, a prova pericial é necessária para que se evite o cerceamento de defesa. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - RETIFICAÇÃO - PERÍCIA POR SIMILARIDADE - CABIMENTO. Considerando que o perfil profissiográfico previdenciário elaborado pela reclamada apresenta equívocos, e, que laudo técnico das condições do ambiente de trabalho sequer foi apresentado. Considerando, ainda, que a prova pericial é necessária para atestar a sujeição do trabalhador a agentes nocivos à saúde, mesmo que por similaridade. É cabível o retorno dos autos à origem para que seja realizada a perícia técnica por similaridade, devendo a empresa apresentar toda a documentação pertinente para elaboração do laudo técnico, assim como, para a retificação do PPP. (TRT-3 - ROT: 0010286- 93.2023.5.03.0043, Relator: Milton V.Thibau de Almeida, Terceira Turma) Por isso, mantenho a decisão de fls. 334/336. Cumpra-se integralmente. Cumpra-se. Às providências. Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), Marcia Villar Franco (OAB 120611/SP) Processo 0800074-13.2022.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:18

Expedição de Carta.

18/10/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:06

Expedição em análise para assinatura

18/10/2024, 11:04

Emissão da Relação

18/10/2024, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 17:57

Conclusos para despacho

21/05/2024, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 11:10

Prazo em Curso

07/05/2024, 14:40

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 08:00

Emissão da Relação

03/05/2024, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 09:28

Conclusos para despacho

01/03/2024, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 17:10

Prazo em Curso

07/02/2024, 16:33

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:57

Emissão da Relação

29/01/2024, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 14:15

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2023.

30/09/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 02:32

Prazo em Curso

27/09/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:10

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 08:45

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:58

Emissão da Relação

12/09/2023, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 18:27

Proferida decisão interlocutória

11/09/2023, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:10

Conclusos para decisão

02/06/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:44

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 17:55

Prazo em Curso

29/03/2023, 09:21

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 08:22

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 12:14

Emissão da Relação

27/03/2023, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 01:56

Conclusos para decisão

08/11/2022, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2022.

08/11/2022, 13:43

Prazo em Curso

09/09/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 19:26

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:24

Publicado ato_publicado em 29/07/2022.

29/07/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2022, 07:54

Emissão da Relação

28/07/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2022, 11:36

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 19:25

Prazo em Curso

05/05/2022, 10:21

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:52

Emissão da Relação

03/05/2022, 16:20

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 17:11

Expedição de Carta.

16/03/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2022, 10:20

Despacho de recebimento da inicial

18/02/2022, 10:20

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/01/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 12:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2022, 12:28

Informação do Sistema

30/01/2022, 16:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/01/2022, 16:31

Distribuído por sorteio

30/01/2022, 16:20

Despacho

•25/04/2024, 09:30

Despacho

•29/11/2023, 14:15

Interlocutória

•11/09/2023, 18:27

Despacho

•24/03/2023, 17:36

Despacho

•27/07/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 16:01

Despacho

•18/02/2022, 10:20