Procedimento Comum Cível 0800094-45.2024.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 10:50

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 19:08

Expedição de Carta.

12/05/2026, 17:19

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 17:15

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 17:09

Expedição de Carta.

12/05/2026, 17:06

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 16:58

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 16:42

Emissão da Relação

12/05/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:24

Documento Digitalizado

12/05/2026, 16:20

Prazo em Curso

19/03/2026, 11:08

Todas as movimentações(155)

Prazo em Curso

14/05/2026, 10:50

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 19:08

Expedição de Carta.

12/05/2026, 17:19

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 17:15

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 17:09

Expedição de Carta.

12/05/2026, 17:06

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 16:58

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 16:42

Emissão da Relação

12/05/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:24

Documento Digitalizado

12/05/2026, 16:20

Prazo em Curso

19/03/2026, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2026, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 09:27

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:32

Documento Digitalizado

09/12/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:25

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 06:29

Prazo em Curso

05/12/2025, 13:29

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 13:22

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 13:22

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:12

Emissão da Relação

04/12/2025, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:48

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:16

Documento Digitalizado

30/09/2025, 15:27

Expedição de Carta.

27/08/2025, 15:59

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 23:19

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 23:17

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 23:17

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:13

Emissão da Relação

02/07/2025, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 10:45

Proferida decisão interlocutória

25/06/2025, 10:44

Conclusos para decisão

06/06/2025, 11:44

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 02:18

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2025, 09:35

Emissão da Relação

15/04/2025, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 17:51

Decisão de Saneamento e Organização

10/03/2025, 17:51

Conclusos para decisão

10/03/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 09:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/02/2025, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/02/2025, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/02/2025, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2025, 16:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2025, 16:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Andrelina Maria de Lima Nogueira - Réu: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul - Considerando a certidão de f. 314, Intimação - ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800094-45.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que efetue o pagamento das custas remanescentes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Oportunamente, voltem-me. Às providências.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:05

Emissão da Relação

03/02/2025, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 17:19

Conclusos para decisão

13/12/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 14:55

Informação do Sistema

06/11/2024, 12:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/11/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 05:25

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 05:25

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Andrelina Maria de Lima Nogueira - Réu: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul - 1. Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC). Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC). Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2. Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3. Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC. 4. Intimem-se. Às providências. Intimação - ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800094-45.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2024, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:15

Emissão da Relação

18/10/2024, 09:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/09/2024, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 17:21

Conclusos para despacho

30/08/2024, 15:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/08/2024, 07:17

Prazo em Curso

02/08/2024, 14:40

Documento Digitalizado

02/08/2024, 14:40

Prazo em Curso

22/07/2024, 08:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/05/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 18:35

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:36

Expedição de Carta.

21/05/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:20

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:47

Prazo em Curso

14/05/2024, 11:18

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 08:01

Emissão da Relação

10/05/2024, 08:59

Informação do Sistema

03/05/2024, 18:36

Juntada de Petição de Contestação

02/05/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:39

Expedição de Carta.

11/04/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/04/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 12:32

Tutela Provisória

10/04/2024, 12:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/04/2024, 07:20

Conclusos para decisão

08/04/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:23

Parcelamento de Custas Iniciado

08/04/2024, 14:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/04/2024, 14:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/04/2024, 14:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/04/2024, 14:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/04/2024, 14:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/04/2024, 14:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/04/2024, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:24

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:35

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 10:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/03/2024, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:53

Emissão da Relação

27/03/2024, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 13:07

Conclusos para decisão

27/03/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2024, 11:27

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 17:16

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 17:15

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 16:58

Despacho

•14/03/2026, 09:27

Despacho

•04/12/2025, 16:35

Interlocutória

•25/06/2025, 10:45

Interlocutória

•10/03/2025, 17:51

Despacho

•13/12/2024, 17:19

Despacho

•02/09/2024, 17:21

Despacho

•20/05/2024, 16:20

Interlocutória

•10/04/2024, 12:32

Despacho

•04/04/2024, 16:24

Despacho

•27/03/2024, 13:07