Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800122-13.2015.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2015

Valor da Causa

R$ 12.295,31

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

JOSIELI GIMENES ARAUJO LUCIANO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIO VENDRAMINI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CYNTIA LUCIANA NERI BOREGAS PEDRAZZOLI

OAB/MS 10752·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA RAMIRES LIMA

OAB/MS 17209·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 17:30

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 00:17

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:13

Emissão da Relação

02/07/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 10:54

Registro de Sentença

04/06/2025, 10:54

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 11:48

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:04

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 17:30

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 00:17

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:13

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:40

Emissão da Relação

02/07/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 10:54

Registro de Sentença

04/06/2025, 10:54

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 11:48

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:04

Emissão da Relação

16/05/2025, 15:05

Expedição de Alvará.

16/05/2025, 14:02

Expedição de Alvará.

16/05/2025, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2025, 18:11

Autos preparados para expedição

05/05/2025, 17:26

Paga

05/05/2025, 17:25

Paga

05/05/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:52

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:59

Prazo em Curso

01/04/2025, 14:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 17:29

Emissão da Relação

31/03/2025, 17:27

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

31/03/2025, 16:44

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

31/03/2025, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2025, 12:45

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 17:37

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 14:51

Prazo em Curso

28/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 11:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/11/2024, 07:53

Cobrança exaurida no GECOF

09/11/2024, 07:53

Prazo em Curso

07/11/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 08:55

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 07:25

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS), Ana Maria Ramires Lima (OAB 17209A/MS) Processo 0800122-13.2015.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josieli Gimenes Araújo Luciano - Vistos. Promova-se a evolução da Classe Processual para Cumprimento de sentença. 1. Certificado se preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o presente pedido de cumprimento de sentença. 2. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Apresentada impugnação ou exceção de pré- executividade, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que o silêncio poderá ser interpretado como concordância. Após, conclusos. 4. Decorrido o prazo sem impugnação ou havendo concordância com os valores, certifique-se e expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório em favor da parte exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal e que eventual pedido de fracionamento será analisado no momento da expedição dos alvarás, sob pena de burla à regra dos precatórios. 5. Informado nos autos o pagamento, retornem para fins de extinção. Às providências. Intimem-se.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:21

Emissão da Relação

18/10/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 05:21

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:03

Expedição de Ofício.

08/10/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:40

Prazo em Curso

07/10/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 08:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2024, 08:46

Evolução da Classe Processual

27/09/2024, 15:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/09/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/09/2024, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 12:17

Proferida decisão interlocutória

07/08/2024, 12:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2024, 00:04

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 21:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/05/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 22:25

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:59

Emissão da Relação

29/04/2024, 17:44

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 19:22

Conclusos para decisão

31/01/2024, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.

31/01/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 02:17

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:53

Emissão da Relação

24/10/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 04:25

Conclusos para decisão

23/06/2023, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2023.

23/06/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:16

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 08:32

Emissão da Relação

12/04/2023, 15:10

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 12:18

Conclusos para decisão

28/03/2023, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.

28/03/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 22:25

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 16:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 17:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2023, 17:58

Emissão da Relação

13/03/2023, 17:56

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 17:09

Prazo em Curso

06/06/2022, 12:47

Transitado em Julgado em data

06/06/2022, 12:46

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

06/06/2022, 12:45

Documento Digitalizado

06/06/2022, 12:45

Documento Digitalizado

06/06/2022, 12:45

Documento Digitalizado

06/06/2022, 12:44

Documento Digitalizado

06/06/2022, 12:44

Transitado em Julgado em data

01/06/2022, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/12/2015, 18:15

Documento Digitalizado

13/11/2015, 16:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2015, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2015, 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões

23/10/2015, 02:41

Prazo em Curso

06/10/2015, 13:52

Expedição de Ofício.

05/10/2015, 19:52

Expedição em análise para assinatura

05/10/2015, 15:17

Autos preparados para expedição

05/10/2015, 15:06

Autos preparados para expedição

25/09/2015, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2015, 11:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/09/2015, 07:56

Conclusos para despacho

22/09/2015, 14:29

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2015, 15:44

Publicado ato_publicado em 03/09/2015.

03/09/2015, 15:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2015, 19:20

Emissão da Relação

26/08/2015, 12:29

Expedição de Certidão.

18/08/2015, 17:45

Registro de Sentença

18/08/2015, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2015, 17:45

Julgado improcedente o pedido

18/08/2015, 17:45

Conclusos para julgamento

18/08/2015, 17:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2015 03:17:04, Vara Única.

18/08/2015, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2015, 20:44

Juntada de NULL

12/08/2015, 14:17

Juntada de Mandado

12/08/2015, 14:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2015, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2015, 12:52

Publicado ato_publicado em 23/07/2015.

23/07/2015, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2015, 10:00

Prazo em Curso

21/07/2015, 15:52

Publicado ato_publicado em 21/07/2015.

21/07/2015, 13:55

Prazo em Curso

21/07/2015, 13:03

Expedição de Mandado.

20/07/2015, 19:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/07/2015, 13:57

Expedição em análise para assinatura

20/07/2015, 13:56

Emissão da Relação

20/07/2015, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2015, 17:33

Emissão da Relação

10/07/2015, 16:37

Juntada de Petição de Contestação

24/06/2015, 20:16

Documento Digitalizado

11/06/2015, 15:42

Expedição de Outros documentos.

11/06/2015, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2015, 14:59

Prazo em Curso

25/05/2015, 14:52

Expedição de Carta.

23/05/2015, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2015, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2015, 18:26

Autos preparados para expedição

21/05/2015, 17:28

Autos preparados para expedição

21/05/2015, 17:27

Expedição de Certidão.

21/05/2015, 17:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2015 03:15:00, Vara Única.

21/05/2015, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2015, 09:31

Despacho de recebimento da inicial

07/05/2015, 09:31

Conclusos para despacho

30/04/2015, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2015, 10:03

Prazo em Curso

08/04/2015, 16:25

Publicado ato_publicado em 08/04/2015.

08/04/2015, 15:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2015, 12:03

Emissão da Relação

06/04/2015, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2015, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2015, 11:29

Conclusos para despacho

01/04/2015, 14:22

Distribuído por sorteio

01/04/2015, 12:54

Interlocutória

•07/08/2024, 12:17

Despacho

•18/03/2024, 19:22

Despacho

•19/10/2023, 17:46

Despacho

•30/03/2023, 12:18

Acórdão

•06/06/2022, 12:44

Acórdão

•06/06/2022, 12:44

Acórdão

•06/06/2022, 12:44

Acórdão

•06/06/2022, 12:44

Acórdão

•06/06/2022, 12:44

Acórdão

•06/06/2022, 12:44

Acórdão

•06/06/2022, 12:44

Acórdão

•06/06/2022, 12:44

Acórdão

•06/06/2022, 12:44

Todos os documentos(19)

Sentença

•04/06/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:40

Interlocutória

•07/08/2024, 12:17

Despacho

•18/03/2024, 19:22

Despacho

•19/10/2023, 17:46

Despacho

•30/03/2023, 12:18

Acórdão

•06/06/2022, 12:44

Acórdão

•06/06/2022, 12:44

Acórdão

•06/06/2022, 12:44

Acórdão

•06/06/2022, 12:44

Acórdão

•06/06/2022, 12:44

Acórdão

•06/06/2022, 12:44

Acórdão

•06/06/2022, 12:44

Acórdão

•06/06/2022, 12:44

Acórdão

•06/06/2022, 12:44

Interlocutória

•25/09/2015, 11:06

Sentença

•18/08/2015, 17:45

Despacho

•07/05/2015, 09:31

Despacho

•06/04/2015, 11:29