Execução Fiscal 0800330-83.2013.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2013

Valor da Causa

R$ 11.510,93

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FRANCIS MENDONCA FERREIRA - ME

Reu

Advogados / Representantes

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692·CPF·Representa: Autor

JORGE SEVERINO

OAB/MS 19052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

06/05/2026, 16:18

Cobrança exaurida no GECOF

06/05/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:10

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 07:25

Prazo em Curso

11/04/2025, 16:36

Juntada de NULL

11/04/2025, 16:35

Prazo em Curso

09/04/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 13:00

Processo Reativado

07/04/2025, 10:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/04/2025, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2025, 09:23

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 08:57

Todas as movimentações(192)

Documento Digitalizado

06/05/2026, 16:18

Cobrança exaurida no GECOF

06/05/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:10

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 07:25

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 17:58

Despacho

•27/05/2019, 09:35

Prazo em Curso

11/04/2025, 16:36

Juntada de NULL

11/04/2025, 16:35

Prazo em Curso

09/04/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 13:00

Processo Reativado

07/04/2025, 10:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/04/2025, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2025, 09:23

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 08:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:03

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 10:01

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 08:40

Realizado cálculo de custas

13/11/2024, 08:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 08:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/11/2024, 08:39

Transitado em Julgado em data

13/11/2024, 08:38

Prazo em Curso

22/10/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Severino (OAB 19052/MS) Processo 0800330-83.2013.8.12.0038 - Execução Fiscal - Exectda: Francis Mendonça Ferreira - ME - Isto posto, com fundamento no art. 924, V, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito. Custas pelo executado. Levante-se eventual penhora realizada no bojo destes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:14

Emissão da Relação

18/10/2024, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 05:06

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2024, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:58

Registro de Sentença

08/10/2024, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2024, 17:58

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 15:45

Processo Reativado

08/10/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 04:09

Arquivado Provisoriamente

27/05/2019, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2019, 09:35

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

27/05/2019, 09:35

Conclusos para despacho

24/05/2019, 16:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/05/2019, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

23/03/2019, 19:05

Expedição de Certidão.

23/03/2019, 19:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2019, 17:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2019, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 08:40

Suspenso em Cartório

18/09/2018, 10:08

Prazo em Curso

13/08/2018, 15:38

Publicado ato_publicado em 31/07/2018.

31/07/2018, 01:03

Publicado ato_publicado em 31/07/2018.

31/07/2018, 01:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2018, 10:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2018, 10:50

Emissão da Relação

25/07/2018, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 11:56

Emissão da Relação

20/07/2018, 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2018, 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2018, 19:15

Publicado ato_publicado em 19/07/2018.

19/07/2018, 21:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/07/2018, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2018, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2018, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2018, 17:16

Expedição em análise para assinatura

17/07/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

15/07/2018, 09:07

Expedição de Certidão.

15/07/2018, 09:07

Autos preparados para expedição

13/07/2018, 13:19

Documento Digitalizado

13/07/2018, 13:18

Documento Digitalizado

13/07/2018, 11:13

Expedição em análise para assinatura

12/07/2018, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 17:07

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 10:51

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 10:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2018, 10:50

Autos preparados para expedição

05/07/2018, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2018, 19:05

Proferida decisão interlocutória

04/07/2018, 19:05

Conclusos para decisão

29/06/2018, 14:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/06/2018, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2018, 20:05

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 09:41

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 09:41

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 14:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/06/2018, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2018, 10:20

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 11:39

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2018, 11:38

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/06/2018, 11:38

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

25/05/2018, 15:00

Conclusos para despacho

08/11/2017, 13:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2017, 13:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2017, 13:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/11/2017, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 10:24

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 17:20

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 17:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2017, 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2017, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2017.

03/10/2017, 16:59

Processo Desarquivado

03/10/2017, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2015, 03:28

Arquivado Provisoriamente

20/02/2015, 15:18

Prazo em Curso

05/02/2015, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 16:00

Documento Digitalizado

05/02/2015, 13:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2015, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2015, 17:34

Prazo em Curso

23/01/2015, 08:56

Expedição de Ofício.

23/01/2015, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2015, 10:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/01/2015, 10:14

Conclusos para despacho

20/01/2015, 09:15

Expedição de Outros documentos.

20/01/2015, 09:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2015, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2015, 15:56

Documento Digitalizado

09/01/2015, 15:52

Expedição de Outros documentos.

09/01/2015, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2014, 18:51

Prazo em Curso

08/12/2014, 16:22

Expedição de Ofício.

08/12/2014, 16:21

Autos preparados para expedição

31/10/2014, 18:37

Juntada de Outros documentos

29/10/2014, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2014, 17:58

Juntada de Outros documentos

29/10/2014, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2014, 17:58

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

29/10/2014, 17:58

Conclusos para decisão

09/10/2014, 11:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2014, 11:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/10/2014, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2014, 21:09

Prazo em Curso

16/09/2014, 18:19

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 18:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2014, 18:16

Documento Digitalizado

15/09/2014, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2014, 15:12

Prazo em Curso

02/09/2014, 19:41

Expedição de Ofício.

02/09/2014, 19:35

Autos preparados para expedição

01/09/2014, 17:55

Juntada de Outros documentos

01/09/2014, 17:55

Juntada de NULL

01/09/2014, 17:55

Juntada de Mandado

01/09/2014, 17:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2014, 17:54

Prazo em Curso

24/07/2014, 16:12

Conclusos para julgamento

14/07/2014, 17:24

Prazo em Curso

18/06/2014, 16:55

Juntada de NULL

18/06/2014, 16:53

Juntada de Mandado

18/06/2014, 16:52

Expedição de Outros documentos.

18/06/2014, 16:52

Prazo em Curso

02/06/2014, 17:32

Autos preparados para expedição

02/04/2014, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2014, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2014, 09:38

Conclusos para despacho

17/03/2014, 04:57

Expedição de Outros documentos.

17/03/2014, 04:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2014, 18:31

Entranhamento do Processo

14/03/2014, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2014, 18:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2014, 18:29

Prazo em Curso

11/03/2014, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2014, 15:41

Documento Digitalizado

10/03/2014, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2014, 15:39

Prazo em Curso

21/02/2014, 15:34

Expedição de Ofício.

21/02/2014, 15:31

Juntada de NULL

21/02/2014, 15:28

Juntada de Mandado

21/02/2014, 15:28

Expedição de Outros documentos.

21/02/2014, 15:28

Prazo em Curso

30/01/2014, 15:16

Expedição de Mandado.

30/01/2014, 15:14

Autos preparados para expedição

23/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

18/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

17/07/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

13/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/06/2013, 12:00

Interlocutória

•04/07/2018, 19:05

Despacho

•08/06/2018, 11:39

Interlocutória

•08/06/2018, 11:38

Interlocutória

•21/01/2015, 10:14

Despacho

•29/10/2014, 17:58

Interlocutória

•29/10/2014, 17:58

Despacho

•20/03/2014, 09:38

Despacho

•28/06/2013, 08:58