Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800662-49.2024.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 18.081,60

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

SIRLEIDE RAMOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

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GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TIAGO ARMOND VICENTE

OAB/SP 232934·CPF·Representa: Autor

LUCIMARI KOSINSKI

OAB/MS 19779·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

16/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:53

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 09:49

Documento Digitalizado

25/11/2025, 15:40

Documento Digitalizado

25/11/2025, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2025, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2025, 14:24

Documento Digitalizado

24/11/2025, 14:23

Documento Digitalizado

24/11/2025, 14:23

Expedição em análise para assinatura

12/11/2025, 18:52

Prazo em Curso

12/11/2025, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2025.

20/09/2025, 09:20

Prazo em Curso

18/09/2025, 18:06

Todas as movimentações(114)

Prazo em Curso

16/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:53

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 09:49

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 18:54

Sentença

•23/09/2024, 18:53

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legal

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Documento Digitalizado

25/11/2025, 15:40

Documento Digitalizado

25/11/2025, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2025, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2025, 14:24

Documento Digitalizado

24/11/2025, 14:23

Documento Digitalizado

24/11/2025, 14:23

Expedição em análise para assinatura

12/11/2025, 18:52

Prazo em Curso

12/11/2025, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2025.

20/09/2025, 09:20

Prazo em Curso

18/09/2025, 18:06

Evolução da Classe Processual

18/09/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:39

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:59

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 11:24

Emissão da Relação

27/08/2025, 11:23

Documento Digitalizado

27/08/2025, 11:21

Expedição em análise para assinatura

26/08/2025, 16:02

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:57

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 17:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:03

Prazo em Curso

19/08/2025, 15:32

Emissão da Relação

19/08/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 18:54

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 18:23

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 17:11

Transitado em Julgado em data

06/02/2025, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:15

Juntada de Informações

18/11/2024, 20:10

Prazo em Curso

06/11/2024, 07:01

Documento Digitalizado

01/11/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2024, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2024, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Sirleide Ramos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Intimação - ADV: Tiago Armond Vicente (OAB 232934/SP), Lucimari Kosinski (OAB 19779/MS) Processo 0800662-49.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de pedido de benefício previdenciário, a parte ativa Sirleide Ramos Santos concordou com os termos apresentados pelo INSS e requer a homologação do acordo de fls. 67/72. Assim, não vislumbrando irregularidades, com fulcro no artigo 487, III, b, do CPC, prolato sentença com resolução de mérito e homologo o acordo entabulado nos autos para que dele surtam todos os jurídicos e legais efeitos pertinentes. Sem custas, haja vista o deferimento da AJG. Deixo de submeter a presente a reexame necessário porque acordo não importa em condenação e ademais o benefício resulta inferior ao limite determinado no art. 496, §3º, do CPC. P.R.I.C. Expeça-se o necessário, inclusive ofício à CEAB-DJ para implantação do benefício. Após certificado o trânsito em julgado, nada requerido, arquive-se, observando as formalidades de praxe.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:45

Prazo em Curso

18/10/2024, 11:37

Emissão da Relação

18/10/2024, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 18:53

Registro de Sentença

23/09/2024, 18:53

Homologada a Transação

23/09/2024, 18:53

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 06:40

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:15

Emissão da Relação

02/09/2024, 11:52

Juntada de Petição de Contestação

02/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:11

Prazo em Curso

13/08/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 02:05

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 07:58

Emissão da Relação

31/07/2024, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 18:18

Conclusos para despacho

12/07/2024, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:13

Prazo em Curso

23/05/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 01:18

Juntada de Mandado

17/05/2024, 17:27

Juntada de NULL

17/05/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 18:40

Prazo em Curso

13/05/2024, 06:01

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:59

Prazo em Curso

09/05/2024, 18:35

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:04

Expedição em análise para assinatura

09/05/2024, 13:01

Emissão da Relação

09/05/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 10:42

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 08:02

Prazo em Curso

03/05/2024, 11:29

Documento Digitalizado

03/05/2024, 11:28

Expedição de Carta.

03/05/2024, 10:43

Expedição em análise para assinatura

03/05/2024, 08:19

Emissão da Relação

03/05/2024, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 09:29

Recebida petição inicial

25/04/2024, 09:29

Conclusos para decisão

22/04/2024, 03:42

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 03:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/04/2024, 03:41

Informação do Sistema

18/04/2024, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/04/2024, 07:05

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 21:20

Despacho

•17/07/2024, 18:18

Despacho

•25/04/2024, 09:29