Execução Fiscal 0800753-06.2014.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.498,16

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

Autor

MANOEL SEVERINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JOSEMEIRE DA SILVA MELO

OAB/MS 10188·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 17:54

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manoel Severino dos Santos - réu-revel Processo 0800753-06.2014.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exectdo: Manoel Severino dos Santos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 10:35

Emissão da Relação

18/10/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:14

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 17:14

Registro de Sentença

10/10/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2024.

31/08/2024, 08:35

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 17:54

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 20:50

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 20:50

Sentença

•10/10/2024, 17:14

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manoel Severino dos Santos - réu-revel Processo 0800753-06.2014.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exectdo: Manoel Severino dos Santos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 10:35

Emissão da Relação

18/10/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:14

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 17:14

Registro de Sentença

10/10/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2024.

31/08/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:59

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:59

Processo Desarquivado

24/05/2024, 10:47

Arquivado Provisoriamente

27/03/2023, 16:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

31/10/2022, 17:52

Redistribuição de Processo - Saída

31/10/2022, 17:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/10/2022, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 08:50

Prazo em Curso

25/05/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:07

Processo Reativado

25/04/2022, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:18

Arquivado Provisoriamente

13/07/2021, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2021, 18:51

Outras Decisões

12/07/2021, 18:51

Conclusos para despacho

09/07/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 08:06

Prazo em Curso

24/06/2021, 17:31

Documento Digitalizado

24/06/2021, 17:30

Expedição de Carta.

24/06/2021, 16:44

Expedição em análise para assinatura

21/06/2021, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 14:53

Conclusos para despacho

10/06/2021, 18:41

Juntada de NULL

10/06/2021, 14:04

Juntada de Mandado

10/06/2021, 14:04

Prazo em Curso

07/06/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 06:19

Prazo em Curso

04/05/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 17:45

Conclusos para despacho

09/04/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 10:23

Prazo em Curso

25/03/2021, 17:59

Documento Digitalizado

25/03/2021, 17:57

Expedição de Carta.

24/03/2021, 20:59

Expedição em análise para assinatura

17/03/2021, 15:51

Juntada de Mandado

17/03/2021, 13:27

Juntada de NULL

17/03/2021, 13:27

Prazo em Curso

23/02/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 13:26

Prazo em Curso

15/01/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 03:10

Prazo em Curso

24/11/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 14:00

Prazo em Curso

21/10/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 02:41

Prazo em Curso

17/09/2020, 13:31

Prazo em Curso

17/08/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 15:45

Prazo em Curso

14/07/2020, 17:35

Expedição de Mandado.

07/07/2020, 16:13

Expedição em análise para assinatura

30/06/2020, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 16:23

Conclusos para despacho

20/05/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 11:09

Documento Digitalizado

19/05/2020, 16:20

Expedição de Carta.

12/05/2020, 15:50

Expedição em análise para assinatura

29/04/2020, 14:39

Autos preparados para expedição

27/03/2020, 12:46

Conclusos para despacho

20/03/2020, 13:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/03/2020, 07:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2020, 08:30

Documento Digitalizado

10/03/2020, 16:58

Expedição de Carta.

28/02/2020, 13:41

Expedição em análise para assinatura

20/02/2020, 17:44

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2020, 10:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2020, 10:54

Conclusos para despacho

28/01/2020, 17:36

Apensado ao processo numero do processo

28/01/2020, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 11:02

Conclusos para despacho

24/01/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 15:40

Documento Digitalizado

01/11/2019, 15:06

Expedição de Carta.

03/10/2019, 15:41

Expedição em análise para assinatura

24/09/2019, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2019, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 10:15

Conclusos para despacho

28/06/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 12:03

Prazo em Curso

01/04/2019, 15:24

Documento Digitalizado

01/04/2019, 15:21

Expedição de Ofício.

21/02/2019, 12:53

Expedição em análise para assinatura

15/02/2019, 17:07

Autos preparados para expedição

14/01/2019, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2018, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 15:18

Conclusos para despacho

07/12/2018, 16:45

Autos preparados para expedição

09/11/2018, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2018.

09/11/2018, 15:48

Prazo em Curso

07/08/2018, 16:06

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 16:06

Documento Digitalizado

07/08/2018, 15:34

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 15:33

Juntada de Informações

12/05/2017, 12:18

Expedição de Certidão.

12/05/2017, 12:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2017, 17:32

Autos preparados para expedição

13/06/2016, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2016, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2016, 15:06

Conclusos para despacho

23/03/2016, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2015, 10:20

Documento Digitalizado

01/12/2015, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2015, 17:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2015, 17:37

Prazo em Curso

17/11/2015, 15:19

Expedição de Ofício.

17/11/2015, 15:18

Autos preparados para expedição

01/10/2015, 18:09

Documento Digitalizado

01/10/2015, 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2015, 18:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2015, 18:08

Prazo em Curso

02/09/2015, 18:54

Expedição de Ofício.

27/08/2015, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2015, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2015, 10:27

Autos preparados para expedição

08/06/2015, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2015, 21:27

Despacho de recebimento da inicial

20/01/2015, 21:27

Conclusos para despacho

11/12/2014, 13:17

Expedição de Certidão.

10/12/2014, 16:39

Distribuído por sorteio

10/12/2014, 15:20

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 08:59

Interlocutória

•12/07/2021, 18:51

Despacho

•14/06/2021, 14:53

Despacho

•03/05/2021, 17:45

Despacho

•01/06/2020, 16:23

Interlocutória

•04/02/2020, 10:54

Despacho

•28/01/2020, 11:02

Despacho

•19/08/2019, 10:15

Despacho

•19/12/2018, 15:18

Despacho

•30/03/2016, 15:06

Despacho

•20/01/2015, 21:27