Procedimento Comum Cível 0800744-74.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

NEUZA LOPES BARBOSA

CPF

Autor

LILIAN LANE DE SOUSA LIMA

CPF

Reu

LOURIVAL SOARES

CPF

Reu

ADEMAR FONSECA DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

EDYR LOPES MARQUES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

ROSANI DAL SOTO SANTOS

OAB/MS 12645·CPF·Representa: Réu

WAGNER SOUZA SANTOS

OAB/MS 6521·CPF·Representa: Réu

ROSE MARI LIMA RIZZO

OAB/MS 8161·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

NEUZA LOPES BARBOSA

CPF

Autor

LILIAN LANE DE SOUSA LIMA

CPF

Reu

LOURIVAL SOARES

CPF

Reu

ADEMAR FONSECA DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

EDYR LOPES MARQUES

TESTEMUNHA_JUIZO

KATIANE RODRIGUES WIDER

TESTEMUNHA_JUIZO

EDNA SALES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

ROSANI DAL SOTO SANTOS

OAB/MS 12645·CPF·Representa: Réu

WAGNER SOUZA SANTOS

OAB/MS 6521·CPF·Representa: Réu

ROSE MARI LIMA RIZZO

OAB/MS 8161·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

ELTON VINICIUS TRAMARIN DE ARAÚJO

OAB/MS 23138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/04/2026, 12:01

Arquivado Provisoriamente

10/04/2026, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 18:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2026, 18:03

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:31

Emissão da Relação

18/03/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 06:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 21:51

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2026, 21:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 10:17

Proferida decisão interlocutória

12/03/2026, 10:17

Conclusos para despacho

10/03/2026, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 18:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2026, 18:00

Todas as movimentações(247)

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/04/2026, 12:01

Arquivado Provisoriamente

10/04/2026, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 18:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2026, 18:03

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

Documentos

Interlocutória

•12/03/2026, 10:17

Despacho

•26/01/2026, 13:31

20/03/2026, 07:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:31

Emissão da Relação

18/03/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 06:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 21:51

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2026, 21:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 10:17

Proferida decisão interlocutória

12/03/2026, 10:17

Conclusos para despacho

10/03/2026, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 18:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:56

Autos entregues em carga ao Defensor

12/02/2026, 08:55

Emissão da Relação

12/02/2026, 08:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/01/2026, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 13:31

Conclusos para decisão

22/01/2026, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/12/2025, 14:12

Prazo em Curso

12/12/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 21:45

Autos entregues em carga ao Defensor

09/12/2025, 21:45

Emissão da Relação

09/12/2025, 21:43

Juntada de Ofício

27/11/2025, 14:15

Prazo em Curso

17/11/2025, 13:20

Documento Digitalizado

17/11/2025, 13:19

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2025, 16:42

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 13:40

Expedição em análise para assinatura

17/10/2025, 07:25

Autos preparados para expedição

17/09/2025, 15:41

Transitado em Julgado em data

17/09/2025, 15:33

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:59

Prazo em Curso

22/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 23:53

Registro de Sentença

18/07/2025, 23:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 13:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2025 12:34:58, 2ª Vara Cível.

18/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:46

Homologada a Transação

15/07/2025, 13:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/07/2025, 18:53

Juntada de NULL

14/07/2025, 18:52

Juntada de Mandado

14/07/2025, 18:52

Juntada de NULL

14/07/2025, 18:51

Juntada de NULL

14/07/2025, 18:51

Prazo em Curso

01/07/2025, 13:26

Juntada de Mandado

01/07/2025, 13:26

Juntada de NULL

01/07/2025, 13:26

Prazo em Curso

01/07/2025, 11:05

Juntada de Mandado

27/06/2025, 16:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2025, 15:34

Juntada de NULL

05/06/2025, 15:31

Juntada de Mandado

05/06/2025, 15:31

Juntada de Mandado

05/06/2025, 12:29

Juntada de NULL

05/06/2025, 12:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2025, 13:53

Juntada de NULL

29/05/2025, 16:45

Juntada de Mandado

29/05/2025, 16:45

Juntada de NULL

29/05/2025, 16:45

Juntada de Mandado

29/05/2025, 16:44

Prazo em Curso

27/05/2025, 17:05

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 17:04

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 17:04

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 17:04

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 17:04

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 17:04

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 17:04

Prazo em Curso

27/05/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:33

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 04:33:47, 2ª Vara Cível.

27/05/2025, 16:33

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 13:12

Prazo em Curso

27/05/2025, 09:21

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 06:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2025, 16:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/05/2025, 16:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:19

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2025, 16:19

Emissão da Relação

23/05/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2025 04:17:43, 2ª Vara Cível.

23/05/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 01:00:00, 2ª Vara Cível.

23/05/2025, 08:53

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:51

Juntada de Mandado

16/05/2025, 16:57

Juntada de NULL

16/05/2025, 16:57

Juntada de Mandado

16/05/2025, 16:57

Juntada de NULL

16/05/2025, 16:57

Juntada de Mandado

16/05/2025, 16:57

Juntada de Mandado

13/05/2025, 16:11

Juntada de NULL

13/05/2025, 16:11

Juntada de NULL

13/05/2025, 16:11

Prazo em Curso

28/04/2025, 12:49

Prazo em Curso

18/04/2025, 23:58

Expedição de Mandado.

18/04/2025, 23:53

Expedição de Mandado.

18/04/2025, 23:53

Expedição de Mandado.

18/04/2025, 23:53

Expedição de Mandado.

18/04/2025, 23:53

Expedição de Mandado.

18/04/2025, 23:53

Expedição de Mandado.

18/04/2025, 23:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/04/2025, 15:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2025, 15:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/04/2025, 10:38

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:12

Autos entregues em carga ao Defensor

14/04/2025, 09:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/04/2025, 09:11

Emissão da Relação

14/04/2025, 09:10

Expedição em análise para assinatura

14/04/2025, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2025, 09:07

Processo saneado

13/04/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:09

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 01:30:00, 2ª Vara Cível.

07/04/2025, 13:09

Conclusos para decisão

18/02/2025, 12:00

Conclusos para despacho

20/01/2025, 15:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2025, 10:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/01/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:02

Autos entregues em carga ao Defensor

10/01/2025, 11:02

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:58

Emissão da Relação

08/01/2025, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 08:35

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 13:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2024, 16:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/11/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:15

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Neuza Lopes Barbosa - Ré: Lilian Lane de Sousa Lima, Ademar Fonseca de Souza Lima, Lourival Soares - m seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado. Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC. Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê- los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado. Intimação - ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Elton Vinicius Tramarin de Araújo (OAB 23138/MS) Processo 0800744-74.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:11

Emissão da Relação

01/11/2024, 11:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/10/2024, 17:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/10/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Neuza Lopes Barbosa - Ré: Lilian Lane de Sousa Lima, Ademar Fonseca de Souza Lima - Intimação da parte requerida acerca do despacho de fls. 150: "Diante do constante no termo de audiência de f. 58 e na manifestação de f. 88, Intimação - ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Elton Vinicius Tramarin de Araújo (OAB 23138/MS) Processo 0800744-74.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de designação de nova audiência de conciliação (f. 85). Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação apresentada às f. 103/112, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado. Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC. Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado. Às providências."

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:20

Emissão da Relação

18/10/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 21:44

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2024, 21:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 09:57

Conclusos para despacho

14/10/2024, 07:30

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 18:03

Prazo em Curso

19/09/2024, 12:01

Prazo em Curso

19/09/2024, 12:01

Juntada de NULL

13/09/2024, 15:45

Juntada de Mandado

13/09/2024, 15:45

Prazo em Curso

06/09/2024, 16:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2024, 15:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/09/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:52

Autos entregues em carga ao Defensor

04/09/2024, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 08:39

Prazo em Curso

23/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 07:30

Prazo em Curso

13/08/2024, 19:46

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 19:41

Expedição de Carta.

13/08/2024, 19:41

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 10:15

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 14:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2024, 13:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/08/2024, 13:23

Autos preparados para expedição

16/07/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:45

Autos entregues em carga ao Defensor

16/07/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 14:45

Conclusos para despacho

08/07/2024, 08:27

Juntada de Petição de Contestação

03/07/2024, 18:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2024, 13:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/06/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:42

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2024, 16:42

Juntada de Informações

25/06/2024, 16:41

Prazo em Curso

20/06/2024, 09:58

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 17:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 08:05

Emissão da Relação

12/06/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 19:17

Conclusos para despacho

07/06/2024, 17:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/06/2024, 17:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2024, 17:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/06/2024, 17:50

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

05/06/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 10:48

Autos entregues em carga ao Defensor

05/06/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 11:14

Documento Digitalizado

27/05/2024, 17:03

Conclusos para despacho

24/05/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 18:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/05/2024, 16:06

Juntada de NULL

10/05/2024, 15:29

Juntada de NULL

06/05/2024, 16:43

Juntada de Mandado

06/05/2024, 16:43

Juntada de NULL

06/05/2024, 16:40

Juntada de NULL

15/04/2024, 17:35

Juntada de Mandado

15/04/2024, 17:34

Prazo em Curso

22/03/2024, 17:42

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 16:46

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 16:46

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 16:46

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 16:45

Expedição em análise para assinatura

22/03/2024, 11:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/03/2024, 17:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/03/2024, 17:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/03/2024, 17:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2024, 14:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/03/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:19

Autos entregues em carga ao Defensor

19/03/2024, 13:19

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 15:07

Outras Decisões

18/03/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2024 04:30:00, 2ª Vara Cível.

18/03/2024, 13:54

Conclusos para decisão

15/03/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 21:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2024, 21:54

Apensado ao processo numero do processo

15/03/2024, 14:50

Distribuído por dependência

15/03/2024, 14:50

Despacho

•23/05/2025, 14:13

Interlocutória

•13/04/2025, 09:07

Despacho

•30/11/2024, 08:35

Despacho

•17/10/2024, 09:59

Despacho

•08/07/2024, 14:45

Despacho

•10/06/2024, 19:17

Despacho

•04/06/2024, 11:14

Interlocutória

•18/03/2024, 15:07