Cumprimento de sentença 0800977-75.2013.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2013

Valor da Causa

R$ 28.838,90

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

29/04/2026, 07:44

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2026.

05/03/2026, 15:05

Prazo em Curso

29/08/2025, 11:22

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:16

Emissão da Relação

27/08/2025, 16:06

Juntada de Informações

27/08/2025, 16:06

Prazo em Curso

15/07/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 10:37

Proferida decisão interlocutória

27/06/2025, 10:37

Conclusos para despacho

26/06/2025, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2025.

19/06/2025, 03:53

Prazo em Curso

03/06/2025, 08:14

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:49

Todas as movimentações(329)

Prazo em Curso

29/04/2026, 07:44

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2026.

05/03/2026, 15:05

Prazo em Curso

29/08/2025, 11:22

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 06:42

Documentos

Interlocutória

•27/06/2025, 10:37

Despacho

•04/05/2025, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:16

Emissão da Relação

27/08/2025, 16:06

Juntada de Informações

27/08/2025, 16:06

Prazo em Curso

15/07/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 10:37

Proferida decisão interlocutória

27/06/2025, 10:37

Conclusos para despacho

26/06/2025, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2025.

19/06/2025, 03:53

Prazo em Curso

03/06/2025, 08:14

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 08:05

Emissão da Relação

30/05/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2025, 09:45

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:09

Documento Digitalizado

24/04/2025, 14:56

Documento Digitalizado

24/04/2025, 14:55

Documento Digitalizado

16/04/2025, 20:19

Prazo em Curso

21/03/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2025, 10:24

Bloqueio, Penhora ou Arresto

11/03/2025, 13:52

Conclusos para despacho

27/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.

27/02/2025, 03:29

Prazo em Curso

06/02/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: William Epitácio Teodoro de Carvalho (OAB 5759/MS) Processo 0800977-75.2013.8.12.0039 - Cumprimento de sentença - Reqte: Loherbert Souza Suassuna - Reqdo: Eduardo Lemos de Oliveira - Portanto, no caso, revela-se adequada a manutenção do bloqueio do montante penhorado, até porque não se pode determinar o desbloqueio sob o pretexto de que os valores são irrisórios, pois ausente qualquer hipótese de impenhorabilidade. Assim, indefiro o requerimento de f. 582-583 e, em consequência, determino a transferência dos valores bloqueados à conta única vinculada ao feito. Após a preclusão recursal, expeça-se alvará. Oportunamente, intime-se a parte exequente para que junte aos autos planilha de cálculo atualizada, abatendo a quantia bloqueada. Int. Às providências.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:05

Emissão da Relação

03/02/2025, 10:29

Prazo em Curso

03/02/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 17:21

Proferida decisão interlocutória

04/12/2024, 17:21

Conclusos para decisão

02/12/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: William Epitácio Teodoro de Carvalho (OAB 5759/MS) Processo 0800977-75.2013.8.12.0039 - Cumprimento de sentença - Reqte: Loherbert Souza Suassuna - Reqdo: Eduardo Lemos de Oliveira - D. Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 582-583, sob pena de preclusão. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:04

Emissão da Relação

08/11/2024, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/10/2024, 16:22

Conclusos para despacho

28/10/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: William Epitácio Teodoro de Carvalho (OAB 5759/MS), Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS) Processo 0800977-75.2013.8.12.0039 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Eduardo Lemos de Oliveira - D. Nesta data, devolvo os autos ao cartório com o resultado da pesquisa ao sistema Sisbajud, cuja minuta ora determino a juntada. Assim, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar alguma das alegações do §3º do art. 854, no prazo de 5 (cinco) dias (com a respectiva comprovação documental), sob pena de conversão automática da indisponibilidade em penhora e consequente liberação da quantia em favor do exequente. Cumpra-se, com urgência, ante o prazo decorrido desde a penhora. Oportunamente, voltem-me. Às providências.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:14

Emissão da Relação

18/10/2024, 10:34

Prazo em Curso

15/10/2024, 12:49

Prazo em Curso

19/09/2024, 10:22

Prazo em Curso

13/09/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 14:42

Prazo em Curso

05/09/2024, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 17:24

Conclusos para decisão

02/09/2024, 14:38

Prazo em Curso

16/02/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 14:51

Prazo em Curso

08/08/2023, 13:13

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 07:58

Emissão da Relação

02/08/2023, 06:51

Prazo em Curso

02/08/2023, 06:50

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2023, 11:12

Proferida decisão interlocutória

21/07/2023, 11:12

Conclusos para despacho

21/07/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 10:21

Prazo em Curso

14/07/2023, 08:32

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:55

Emissão da Relação

13/07/2023, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 16:32

Proferida decisão interlocutória

05/07/2023, 16:32

Conclusos para despacho

05/07/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 16:21

Prazo em Curso

27/06/2023, 07:33

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:53

Emissão da Relação

23/06/2023, 12:07

Juntada de NULL

23/06/2023, 12:05

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 16:56

Expedição em análise para assinatura

29/05/2023, 19:46

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 12:37

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:08

Emissão da Relação

10/05/2023, 06:53

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 06:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 17:26

Proferida decisão interlocutória

02/05/2023, 17:26

Conclusos para despacho

02/05/2023, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 15:36

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 07:59

Emissão da Relação

31/03/2023, 17:04

Juntada de NULL

31/03/2023, 17:03

Expedição em análise para assinatura

30/01/2023, 17:47

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 15:09

Expedição em análise para assinatura

28/01/2023, 21:35

Autos preparados para expedição

14/11/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 11:50

Prazo em Curso

16/08/2022, 15:49

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

10/08/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2022, 07:56

Emissão da Relação

09/08/2022, 16:50

Prazo em Curso

28/07/2022, 13:33

Documento Digitalizado

28/07/2022, 13:32

Prazo em Curso

16/02/2022, 12:32

Documento Digitalizado

16/02/2022, 12:31

Expedição de Carta precatória.

14/02/2022, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2022, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2022, 12:56

Autos preparados para expedição

27/01/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 17:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2022, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 10:20

Conclusos para despacho

15/12/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:09

Prazo em Curso

02/12/2021, 16:43

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2021, 16:44

Emissão da Relação

19/11/2021, 16:43

Autos preparados para expedição

06/10/2021, 17:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2021, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 06:35

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 00:39

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2021, 17:45

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

28/07/2021, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2021, 14:59

Processo saneado

28/07/2021, 14:59

Conclusos para despacho

22/07/2021, 14:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/07/2021, 11:05

Publicado ato_publicado em 12/07/2021.

12/07/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2021, 07:47

Emissão da Relação

09/07/2021, 17:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/07/2021, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/07/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/02/2020, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/02/2020, 14:32

Juntada de Petição de Contra-razões

29/01/2020, 10:20

Publicado ato_publicado em 11/12/2019.

11/12/2019, 15:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2019, 09:32

Emissão da Relação

09/12/2019, 17:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2019, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 09:37

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 02:38

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2019, 17:11

Juntada de Petição de Apelação

14/08/2019, 08:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/08/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 11:50

Expedição de Certidão.

03/08/2019, 03:06

Publicado ato_publicado em 25/07/2019.

25/07/2019, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2019, 09:56

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2019, 14:09

Emissão da Relação

24/07/2019, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2019, 16:21

Julgado procedente em parte do pedido

28/05/2019, 16:20

Conclusos para julgamento

07/02/2018, 14:54

Juntada de Petição de Alegações finais

27/10/2017, 17:08

Publicado ato_publicado em 02/10/2017.

02/10/2017, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2017, 13:39

Emissão da Relação

27/09/2017, 15:06

Juntada de Petição de Memoriais

01/06/2017, 16:24

Publicado ato_publicado em 12/05/2017.

12/05/2017, 23:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2017, 13:36

Emissão da Relação

10/05/2017, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2017, 21:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2017, 21:07

Conclusos para despacho

22/03/2017, 13:58

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 09:18

Juntada de Carta precatória

16/03/2017, 09:17

Juntada de Ofício

21/02/2017, 17:29

Prazo em Curso

01/12/2016, 17:41

Documento Digitalizado

01/12/2016, 17:40

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 17:38

Expedição de Carta precatória.

25/11/2016, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2016, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2016, 18:17

Documento Digitalizado

15/09/2016, 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/09/2016, 16:03

Autos preparados para expedição

15/06/2016, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2016, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2016, 09:13

Conclusos para despacho

25/04/2016, 09:14

Expedição de Certidão.

25/04/2016, 09:13

Juntada de Carta precatória

25/04/2016, 09:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2016, 09:04

Expedição de Certidão.

16/03/2016, 13:57

Juntada de Carta precatória

16/03/2016, 13:53

Expedição de Outros documentos.

16/03/2016, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2016, 16:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2016 04:36:17, Vara Única.

17/02/2016, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2016, 18:35

Juntada de NULL

16/02/2016, 18:27

Expedição de Certidão.

16/02/2016, 18:27

Publicado ato_publicado em 11/02/2016.

11/02/2016, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2016, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2016, 14:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2016, 15:50

Emissão da Relação

01/02/2016, 15:48

Juntada de Ofício

01/02/2016, 15:45

Expedição de Outros documentos.

01/02/2016, 15:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/01/2016, 18:19

Documento Digitalizado

29/01/2016, 18:17

Expedição de Certidão.

29/01/2016, 18:16

Expedição de Carta precatória.

29/01/2016, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2016, 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2016, 08:29

Juntada de NULL

29/01/2016, 08:28

Juntada de Mandado

29/01/2016, 08:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2016, 08:27

Juntada de NULL

29/01/2016, 08:26

Juntada de Mandado

29/01/2016, 08:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2016, 08:25

Juntada de NULL

29/01/2016, 08:24

Juntada de Mandado

29/01/2016, 08:24

Expedição de Outros documentos.

29/01/2016, 08:23

Juntada de NULL

29/01/2016, 08:21

Juntada de Mandado

29/01/2016, 08:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2016, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2016, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2016, 09:16

Conclusos para despacho

26/01/2016, 08:56

Expedição de Mandado.

26/01/2016, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2016, 17:51

Juntada de NULL

18/01/2016, 16:11

Juntada de Mandado

18/01/2016, 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2016, 16:09

Documento Digitalizado

18/01/2016, 16:05

Documento Digitalizado

18/01/2016, 16:05

Documento Digitalizado

18/01/2016, 15:57

Expedição de Certidão.

18/01/2016, 15:55

Expedição de Ofício.

14/01/2016, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2016, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2016, 13:33

Expedição de Ofício.

12/01/2016, 13:22

Expedição de Carta precatória.

11/01/2016, 18:38

Expedição de Mandado.

11/01/2016, 18:21

Expedição de Mandado.

11/01/2016, 18:12

Expedição de Mandado.

11/01/2016, 18:00

Documento Digitalizado

11/01/2016, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2016, 17:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2016, 17:04

Juntada de NULL

08/01/2016, 07:58

Juntada de Mandado

08/01/2016, 07:58

Expedição de Outros documentos.

08/01/2016, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2015, 17:53

Publicado ato_publicado em 17/12/2015.

17/12/2015, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2015, 17:50

Publicado ato_publicado em 14/12/2015.

14/12/2015, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2015, 14:20

Expedição de Mandado.

11/12/2015, 14:03

Emissão da Relação

11/12/2015, 13:46

Expedição de Mandado.

11/12/2015, 13:36

Expedição de Mandado.

11/12/2015, 13:23

Autos preparados para expedição

11/12/2015, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2015, 10:00

Expedição de Ofício.

11/12/2015, 09:54

Autos preparados para expedição

11/12/2015, 09:36

Emissão da Relação

11/12/2015, 09:32

Desapensado do processo número do processo

06/10/2015, 16:24

Autos preparados para expedição

14/09/2015, 18:08

Expedição de Certidão.

04/09/2015, 10:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2016 03:00:00, Vara Única.

04/09/2015, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2015, 10:15

Despacho Saneador

04/09/2015, 10:15

Conclusos para despacho

13/08/2015, 15:39

Documento Digitalizado

13/08/2015, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2015, 15:35

Expedição de Outros documentos.

13/08/2015, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2015, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2015, 13:34

Publicado ato_publicado em 18/06/2015.

18/06/2015, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2015, 17:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2015, 16:17

Prazo em Curso

02/06/2015, 19:15

Expedição de Ofício.

02/06/2015, 19:13

Emissão da Relação

02/06/2015, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2015, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2015, 14:42

Conclusos para despacho

19/11/2014, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2014, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2014, 20:23

Publicado ato_publicado em 05/11/2014.

05/11/2014, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2014, 18:12

Emissão da Relação

03/11/2014, 15:23

Juntada de Petição de Contestação

29/10/2014, 14:46

Apensamento/Entranhamento do Processo

16/10/2014, 16:10

Incidente Processual Instaurado

15/09/2014, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2014, 21:04

Prazo em Curso

02/09/2014, 15:56

Documento Digitalizado

02/09/2014, 15:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2014, 15:55

Expedição de Certidão.

02/09/2014, 15:53

Prazo em Curso

14/08/2014, 14:31

Autos preparados para expedição

14/08/2014, 14:30

Expedição de Certidão.

14/08/2014, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2014, 16:39

Prazo em Curso

07/03/2014, 15:29

Expedição de Certidão.

07/03/2014, 15:28

Expedição de Carta precatória.

06/03/2014, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2014, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2014, 16:22

Juntada de NULL

14/02/2014, 16:39

Juntada de Mandado

14/02/2014, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2014, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2014, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2014, 15:10

Prazo em Curso

12/02/2014, 14:05

Expedição de Mandado.

12/02/2014, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2014, 09:50

Despacho de recebimento da inicial

08/01/2014, 09:50

Distribuído por sorteio

11/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/12/2013, 12:00

Interlocutória

•11/03/2025, 13:52

Interlocutória

•04/12/2024, 17:21

Despacho

•04/11/2024, 14:23

Despacho

•02/09/2024, 17:24

Interlocutória

•21/07/2023, 11:12

Interlocutória

•05/07/2023, 16:32

Interlocutória

•02/05/2023, 17:26

Despacho

•19/01/2022, 10:20

Interlocutória

•28/07/2021, 14:59

Despacho

•02/07/2021, 12:20

Decisão Monocrática Terminativa

•02/07/2021, 12:20

Acórdão

•02/07/2021, 12:19

Despacho

•02/07/2021, 12:19

Todos os documentos(22)

Interlocutória

•27/06/2025, 10:37

Despacho

•04/05/2025, 09:45

Interlocutória

•11/03/2025, 13:52

Interlocutória

•04/12/2024, 17:21

Despacho

•04/11/2024, 14:23

Despacho

•02/09/2024, 17:24

Interlocutória

•21/07/2023, 11:12

Interlocutória

•05/07/2023, 16:32

Interlocutória

•02/05/2023, 17:26

Despacho

•19/01/2022, 10:20

Interlocutória

•28/07/2021, 14:59

Despacho

•02/07/2021, 12:20

Decisão Monocrática Terminativa

•02/07/2021, 12:20

Acórdão

•02/07/2021, 12:19

Despacho

•02/07/2021, 12:19

Sentença

•28/05/2019, 16:21

Despacho

•24/03/2017, 21:07

Despacho

•12/05/2016, 09:13

Despacho

•28/01/2016, 09:16

Interlocutória

•04/09/2015, 10:15

Despacho

•21/01/2015, 14:42

Despacho

•08/01/2014, 09:50