Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801113-78.2018.8.12.0045 - TJMS

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 16:50

Documento Digitalizado

19/08/2025, 16:50

Documento Digitalizado

19/08/2025, 16:47

Documento Digitalizado

19/08/2025, 16:44

Documento Digitalizado

19/08/2025, 16:43

Expedição em análise para assinatura

07/08/2025, 14:31

Prazo em Curso

05/08/2025, 15:55

Documento Digitalizado

04/08/2025, 17:17

Juntada de Ofício

04/08/2025, 17:17

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 14:38

Conclusos para despacho

28/07/2025, 17:43

Juntada de Informações

28/07/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:42

Prazo em Curso

26/06/2025, 17:51

Documento Digitalizado

24/06/2025, 08:36

Realizado Cálculo de Liquidação

24/06/2025, 08:35

Documento Digitalizado

24/06/2025, 08:35

Documento Digitalizado

24/06/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:29

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 06:20

Expedição em análise para assinatura

04/06/2025, 16:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:19

Emissão da Relação

03/06/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 18:58

Conclusos para despacho

21/05/2025, 17:06

Juntada de Ofício

21/05/2025, 17:05

Processo Reativado

21/05/2025, 17:04

Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta

25/03/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:53

Documento Digitalizado

10/03/2025, 15:17

Documento Digitalizado

10/03/2025, 15:16

Realizado Cálculo de Liquidação

10/03/2025, 15:13

Documento Digitalizado

10/03/2025, 15:13

Expedição em análise para assinatura

07/03/2025, 09:46

Juntada de Ofício

13/02/2025, 15:13

Prazo em Curso

11/02/2025, 11:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 04:01

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Antônica Célia Antunes de Oliveira, Adão Macedo Ortiz, Clara Sanche Vasque, Darcy Zuza de Souza - Intimação - ADV: Ademir Mico Camilo (OAB 16286/MS), Anderson Martini de Almeida (OAB 20622/MS), João Pedro Rocha Araujo (OAB 23683/MS) Processo 0801113-78.2018.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos. Fl. 465/466. Analisando-se os autos, verifica-se a existência de valor depositado nos autos de titularidade de Adão Macedo Ortiz (falecido e então um dos exequentes deste feito). Assim, proceda-se a transferência do valor disponível na subconta relativa à quota do autor Adão Macedo Ortiz, para os autos do inventário n. 0802457-89.2021.8.12.0045. Quanto ao valor pertencente a Manoel Antônio Gaspar e Sirlene Pirolo Costa, considerando o trânsito em julgado e a impossibilidade de habilitar os herdeiros nestes autos, deverá o presente feito ser arquivado, ressalvado o direito dos herdeiros ingressar com ação de alvará judicial para levantamento de valor ou requerer a transferência para eventual ação de inventário, ressalvado os honorários sucumbenciais e contratuais (se houver), os quais deverão levantados pelos procurador mediante expedição de alvará. Intime-se. Cumpridas as determinações, arquive-se.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:35

Emissão da Relação

18/10/2024, 09:10

Prazo em Curso

18/10/2024, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 08:22

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2024, 08:20

Documento Digitalizado

26/09/2024, 15:23

Juntada de Ofício

18/07/2024, 18:12

Juntada de Ofício

03/07/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 17:17

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:34

Documento Digitalizado

17/06/2024, 16:33

Prazo em Curso

17/06/2024, 10:53

Juntada de Ofício

12/06/2024, 17:17

Juntada de Ofício

05/06/2024, 15:43

Juntada de Ofício

27/05/2024, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 23:12

Documento Digitalizado

03/05/2024, 17:59

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 08:01

Conclusos para despacho

26/04/2024, 17:35

Emissão da Relação

26/04/2024, 17:34

Processo Desarquivado

26/04/2024, 17:28

Juntada de Ofício

26/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 10:30

Documento Digitalizado

01/04/2024, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 01:47

Arquivado Provisoriamente

30/10/2023, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 01:11

Prazo em Curso

29/05/2023, 13:06

Documento Digitalizado

09/05/2023, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2023, 16:11

Expedição em análise para assinatura

05/05/2023, 17:22

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 12:17

Prazo em Curso

05/05/2023, 08:45

Prazo em Curso

11/04/2023, 07:58

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 15:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 08:02

Emissão da Relação

05/04/2023, 15:41

Prazo em Curso

04/04/2023, 18:16

Juntada de Informações

04/04/2023, 17:54

Documento Digitalizado

30/03/2023, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2023, 16:08

Prazo em Curso

28/03/2023, 15:51

Expedição em análise para assinatura

28/03/2023, 13:10

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 08:15

Prazo em Curso

07/03/2023, 07:13

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 08:37

Emissão da Relação

02/03/2023, 12:53

Juntada de Informações

02/03/2023, 12:51

Prazo em Curso

02/03/2023, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:51

Prazo em Curso

13/01/2023, 13:14

Prazo em Curso

13/01/2023, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:55

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 08:09

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 07:49

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:48

Emissão da Relação

31/10/2022, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 08:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2022, 08:03

Registro de Sentença

27/10/2022, 08:03

Juntada de Ofício

22/06/2022, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 10:30

Juntada de Ofício

30/05/2022, 17:16

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 09:00

Documento Digitalizado

16/05/2022, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2022, 16:34

Expedição em análise para assinatura

13/05/2022, 15:39

Prazo em Curso

29/04/2022, 16:07

Juntada de Ofício

21/03/2022, 18:45

Juntada de Ofício

16/03/2022, 15:05

Juntada de Ofício

16/03/2022, 15:05

Juntada de Ofício

16/03/2022, 15:05

Juntada de Ofício

16/03/2022, 15:05

Juntada de Ofício

16/03/2022, 15:05

Juntada de Ofício

16/03/2022, 15:05

Juntada de Ofício

16/03/2022, 15:05

Juntada de Ofício

16/03/2022, 15:05

Juntada de Ofício

16/03/2022, 15:05

Juntada de Ofício

16/03/2022, 15:05

Informação do Sistema

09/03/2022, 14:55

Informação do Sistema

09/03/2022, 14:36

Informação do Sistema

09/03/2022, 14:31

Informação do Sistema

09/03/2022, 14:23

Informação do Sistema

09/03/2022, 14:16

Informação do Sistema

09/03/2022, 14:06

Informação do Sistema

08/03/2022, 15:13

Informação do Sistema

08/03/2022, 15:06

Informação do Sistema

08/03/2022, 15:02

Informação do Sistema

08/03/2022, 14:54

Informação do Sistema

08/03/2022, 14:31

Documento Digitalizado

04/03/2022, 13:49

Prazo em Curso

25/02/2022, 14:17

Documento Digitalizado

24/02/2022, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2022, 13:07

Documento Digitalizado

24/02/2022, 13:03

Documento Digitalizado

24/02/2022, 13:03

Documento Digitalizado

24/02/2022, 13:00

Documento Digitalizado

24/02/2022, 12:59

Documento Digitalizado

24/02/2022, 12:58

Documento Digitalizado

24/02/2022, 12:55

Documento Digitalizado

24/02/2022, 12:54

Documento Digitalizado

24/02/2022, 12:52

Documento Digitalizado

24/02/2022, 12:49

Documento Digitalizado

24/02/2022, 12:48

Documento Digitalizado

24/02/2022, 12:46

Documento Digitalizado

24/02/2022, 12:45

Documento Digitalizado

24/02/2022, 12:44

Expedição em análise para assinatura

23/02/2022, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2022.

23/02/2022, 15:03

Prazo em Curso

22/02/2022, 17:10

Prazo em Curso

21/02/2022, 09:29

Prazo em Curso

07/02/2022, 14:44

Documento Digitalizado

07/02/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 18:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:56

Documento Digitalizado

03/02/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 12:34

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 12:33

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 12:33

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 12:33

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 12:33

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 12:33

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 12:33

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 12:33

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 12:33

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 12:33

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 12:33

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 12:33

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2022, 07:49

Expedição em análise para assinatura

02/02/2022, 14:06

Emissão da Relação

02/02/2022, 14:02

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

17/01/2022, 16:13

Prazo em Curso

17/01/2022, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2021.

12/12/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:38

Prazo em Curso

08/11/2021, 14:19

Documento Digitalizado

08/11/2021, 14:19

Documento Digitalizado

20/10/2021, 07:52

Prazo em Curso

19/10/2021, 07:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 07:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 15:10

Conclusos para decisão

22/09/2021, 07:46

Processo Reativado

22/09/2021, 07:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/09/2021, 17:15

Arquivado Definitivamente

08/07/2021, 12:20

Prazo em Curso

02/07/2021, 14:19

Documento Digitalizado

02/07/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 11:15

Documento Digitalizado

25/06/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2021.

22/06/2021, 12:59

Prazo em Curso

17/06/2021, 00:05

Publicado ato_publicado em 22/05/2021.

22/05/2021, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2021, 08:31

Emissão da Relação

20/05/2021, 15:01

Transitado em Julgado em data

20/05/2021, 15:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/05/2021, 16:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/05/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/01/2021, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/01/2021, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2021.

20/01/2021, 23:22

Prazo em Curso

09/11/2020, 16:30

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

05/11/2020, 01:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2020, 08:54

Emissão da Relação

04/11/2020, 07:49

Juntada de Petição de Apelação

27/10/2020, 19:25

Documento Digitalizado

25/09/2020, 14:24

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 21:12

Documento Digitalizado

10/09/2020, 10:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 10:22

Emissão da Relação

08/09/2020, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2020, 18:31

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 18:31

Registro de Sentença

30/07/2020, 18:31

Julgado procedente o pedido

30/07/2020, 18:31

Conclusos para julgamento

21/07/2020, 20:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2020.

21/07/2020, 20:45

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 00:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 15:00

Autos preparados para expedição

01/06/2020, 12:59

Emissão da Relação

01/06/2020, 12:57

Documento Digitalizado

18/05/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 19:30

Documento Digitalizado

15/04/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 16:47

Publicado ato_publicado em 26/03/2020.

26/03/2020, 00:21

Autos preparados para expedição

24/03/2020, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2020, 09:53

Emissão da Relação

24/03/2020, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2020, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 03:02

Conclusos para despacho

01/10/2018, 12:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2018, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 18:01

Prazo em Curso

28/09/2018, 15:47

Publicado ato_publicado em 27/09/2018.

27/09/2018, 23:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2018, 13:10

Emissão da Relação

26/09/2018, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2018.

26/09/2018, 10:25

Prazo em Curso

06/08/2018, 14:00

Juntada de NULL

03/08/2018, 18:14

Juntada de Mandado

03/08/2018, 18:14

Publicado ato_publicado em 31/07/2018.

31/07/2018, 01:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2018, 12:18

Prazo em Curso

27/07/2018, 13:28

Expedição de Mandado.

27/07/2018, 12:37

Expedição em análise para assinatura

27/07/2018, 09:01

Emissão da Relação

27/07/2018, 09:00

Autos preparados para expedição

06/07/2018, 12:26

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2018, 17:49

Recebida petição inicial

03/07/2018, 17:49

Conclusos para despacho

30/05/2018, 17:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/05/2018, 16:44

Distribuído por prevenção

30/05/2018, 16:43

—

Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(12)

Arquivado Definitivamente

Documento Digitalizado

Documento Digitalizado

Documento Digitalizado

Documento Digitalizado

Expedição em análise para assinatura

Prazo em Curso

Documento Digitalizado

Juntada de Ofício

Expedição de Ofício.

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Informações

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(284)