Cumprimento de sentença 0801596-43.2020.8.12.0044 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801596-43.2020.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/12/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 11:11

Recebidos os autos

22/10/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS) Processo 0801596-43.2020.8.12.0044 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Camila Cristina Julião - SENTENÇA Tendo em vista as informações contidas nos autos de que houve a quitação do débito, a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o presente feito. Sem custas e honorários. No que concerne ao crédito devido à exequente, este não possui natureza indenizatória para fins de isenção de tributos, já que o fato gerador tem relação com os rendimentos do trabalho. Logo, é o caso de retenção dos tributos devidos. Já o crédito devido ao advogado, como houve a comprovação de opção pelo simples nacional (f. 286), defiro o pagamento integral. Expeça-se alvará/guia de levantamento do numerário depositado em subconta judicial vinculada ao presente feito a quem de direito. Em razão da falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado com relação à parte exequente. Com relação à parte executada, caso citada e não tenha constituído advogado nos autos, igualmente desnecessária sua intimação, nos termos do art. 346, caput, do CPC. Publique-se. Registre-se. Arquivem-se. Às providências. Intimem-se.

22/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/2024, 11:16

Transitado em Julgado em #{data}

18/10/2024, 11:13

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 17:28

Interlocutória

•02/09/2022, 11:42

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Transitado em Julgado em #{data}

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