Procedimento Comum Cível 0802138-16.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 221.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

ODAIR JOSé BIANCKESSI

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA BIRON FERNANDES

OAB/MS 20885·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.

26/07/2025, 09:53

Prazo em Curso

17/07/2025, 11:25

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 08:01

Emissão da Relação

15/07/2025, 11:39

Transitado em Julgado em data

15/07/2025, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

10/05/2025, 08:50

Prazo em Curso

29/04/2025, 12:13

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 08:14

Emissão da Relação

25/04/2025, 11:46

Prazo em Curso

25/04/2025, 11:45

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 09:01

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.

26/07/2025, 09:53

Prazo em Curso

17/07/2025, 11:25

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 08:01

Documentos

Interlocutória

•15/04/2025, 18:59

Sentença

•11/03/2025, 16:12

Emissão da Relação

15/07/2025, 11:39

Transitado em Julgado em data

15/07/2025, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

10/05/2025, 08:50

Prazo em Curso

29/04/2025, 12:13

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 08:14

Emissão da Relação

25/04/2025, 11:46

Prazo em Curso

25/04/2025, 11:45

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 19:00

Proferida decisão interlocutória

15/04/2025, 18:59

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 07:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:12

Julgado procedente em parte do pedido

11/03/2025, 16:12

Registro de Sentença

11/03/2025, 16:12

Conclusos para despacho

31/01/2025, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:14

Juntada de Petição de Contestação

28/11/2024, 18:03

Recebidos os Autos do NAT

27/11/2024, 07:04

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 17:07

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 17:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2024, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Odair José Bianckessi - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Chapadão do Sul - 1. O processo foi enviado a este Juiz em 21/10/2024 21:57:49, para que eu tome as devidas providências e analise os pedidos das partes. Seguindo os princípios de rapidez, eficiência e ampla defesa, conforme a fase atual do processo, DECIDO. 2. Junte o autor, conforme solicitado pelo NAT, prescrição médica atualizada dos medicamentos solicitados, com dosagem, posologia e duração do tratamento, bem como comprovantes de tratamentos/internações realizadas anteriormente. Especifique, ainda, o autor, os valores gastos mensalmente com cada medicamento, vez que os orçamentos 16-48 não são claros a respeito. 3. Posto isso, junte o autor os documentos solicitados, pena de indeferimento da tutela antecipada. Intimação - ADV: Juliana Biron Fernandes (OAB 20885/MS) Processo 0802138-16.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Emissão da Relação

29/10/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Odair José Bianckessi - (AJG) Intimação - ADV: Juliana Biron Fernandes (OAB 20885/MS) Processo 0802138-16.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, porque preenchidos os requisitos legais e constitucional. (Parecer) Manifeste(m)-se o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e o réu no prazo de 05 dias sobre o pedido de tutela. (Tutela) Após, nova conclusão para análise do pedido de urgência. (Defesa) Mas desde já, cite(m)-se o(s) réu(s), conforme pedido, para defesa no prazo legal com toda matéria de defesa (CPC, Art. 183 e Art. 335). (Impugnação) Apresentada defesa, manifeste-se o autor sobre ela e documentos juntados no prazo de 15 dias. (CPC - Arts. 347-357) Por fim, faça-se conclusão para providências preliminares, saneamento e organização e ou julgamento conforme o estado do processo.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 18:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:22

Recebidos os Autos do NAT

21/10/2024, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:28

Juntada de Outros documentos

19/10/2024, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 14:43

Recebida petição inicial

18/10/2024, 14:43

Conclusos para decisão

18/10/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 07:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 07:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2024, 07:14

Informação do Sistema

18/10/2024, 07:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/10/2024, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 21:45

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 21:05

Despacho

•25/10/2024, 08:01

Despacho

•18/10/2024, 14:43