Execução Fiscal 0806421-69.2014.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.350,52

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

GERALDO AUGUSTO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

MANOEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 17:20

Documento Digitalizado

20/01/2025, 17:06

Prazo em Curso

16/01/2025, 16:47

Prazo em Curso

16/01/2025, 16:47

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0806421-69.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Geraldo Augusto Dias - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 11:45

Emissão da Relação

18/10/2024, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:02

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 17:20

Documento Digitalizado

20/01/2025, 17:06

Prazo em Curso

16/01/2025, 16:47

Prazo em Curso

16/01/2025, 16:47

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 16:38

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:24

Sentença

•16/10/2024, 10:02

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0806421-69.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Geraldo Augusto Dias - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 11:45

Emissão da Relação

18/10/2024, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:02

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:02

Declarada decadência ou prescrição

16/10/2024, 09:53

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 15:49

Autos preparados para expedição

26/07/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 17:15

Processo Desarquivado

25/05/2024, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:04

Arquivado Provisoriamente

16/11/2022, 15:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:28

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2022, 14:15

Processo Desarquivado

28/06/2022, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 07:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/06/2019, 01:57

Arquivado Provisoriamente

02/04/2019, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2019, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2019, 08:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/04/2019, 08:35

Conclusos para despacho

01/04/2019, 13:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 16:05

Processo Desarquivado

29/03/2019, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2018, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:03

Arquivado Provisoriamente

02/08/2017, 12:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/07/2017, 16:57

Expedição de Outros documentos.

28/07/2017, 12:34

Autos entregues em carga ao Defensor

28/07/2017, 12:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/07/2017, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/07/2017, 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/07/2017, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2017, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2017, 15:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/07/2017, 15:59

Conclusos para despacho

14/07/2017, 15:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/07/2017, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 11:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2017, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/06/2017, 13:30

Expedição de Certidão.

27/06/2017, 15:01

Prazo em Curso

08/05/2017, 14:33

Documento Digitalizado

08/05/2017, 14:27

Expedição de Ofício.

03/05/2017, 13:58

Expedição em análise para assinatura

28/04/2017, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2017, 18:43

Expedição em análise para assinatura

28/04/2017, 17:48

Expedição em análise para assinatura

28/04/2017, 17:48

Autos preparados para expedição

26/04/2017, 13:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/04/2017, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2017, 20:31

Expedição de Outros documentos.

29/03/2017, 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/03/2017, 13:44

Juntada de Outros documentos

28/03/2017, 17:01

Juntada de Outros documentos

28/03/2017, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2017, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2017, 17:56

Decretada a indisponibilidade de bens

24/03/2017, 17:56

Conclusos para decisão

24/11/2016, 14:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/11/2016, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2016, 11:34

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/10/2016, 14:38

Juntada de Outros documentos

14/10/2016, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2016, 17:22

Despacho Saneador

06/10/2016, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2016, 17:22

Conclusos para decisão

27/09/2016, 14:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/09/2016, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016, 13:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/08/2016, 16:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2016, 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/08/2016, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2016, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2016, 17:19

Despacho Saneador

16/08/2016, 17:19

Conclusos para decisão

31/03/2016, 13:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/03/2016, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2016, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2016, 11:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/02/2016, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2016, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2016, 15:09

Conclusos para despacho

11/02/2016, 14:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2016, 22:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/02/2016, 22:42

Expedição de Outros documentos.

15/01/2016, 13:31

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2016, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2016, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2016, 17:23

Conclusos para decisão

09/11/2015, 18:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/11/2015, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2015, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/10/2015, 12:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/10/2015, 12:11

Juntada de Informações

23/10/2015, 15:56

Juntada de Outros documentos

23/10/2015, 15:56

Juntada de Outros documentos

23/10/2015, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2015, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2015, 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2015, 15:41

Conclusos para decisão

29/09/2015, 18:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/09/2015, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2015, 12:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2015, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/08/2015, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2015, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2015, 17:06

Conclusos para decisão

13/08/2015, 17:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/07/2015, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2015, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2015, 12:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2015, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2015.

03/07/2015, 18:03

Prazo em Curso

04/05/2015, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2015, 13:46

Prazo em Curso

16/04/2015, 18:15

Expedição de Certidão.

16/04/2015, 18:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2015, 16:29

Expedição em análise para assinatura

13/04/2015, 13:04

Expedição em análise para assinatura

13/04/2015, 13:04

Autos preparados para expedição

13/04/2015, 11:59

Expedição em análise para assinatura

13/04/2015, 10:37

Expedição em análise para assinatura

13/04/2015, 10:37

Autos preparados para expedição

31/03/2015, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2015, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2015, 15:44

Conclusos para despacho

23/02/2015, 13:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/01/2015, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2015, 10:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2015, 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/01/2015, 12:37

Juntada de NULL

07/01/2015, 17:35

Juntada de Mandado

07/01/2015, 17:35

Expedição de Outros documentos.

07/01/2015, 17:34

Prazo em Curso

23/10/2014, 08:36

Expedição de Mandado.

21/10/2014, 14:16

Expedição em análise para assinatura

20/10/2014, 15:34

Autos preparados para expedição

14/10/2014, 17:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/09/2014, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2014, 14:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/09/2014, 12:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/09/2014, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/09/2014, 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/09/2014, 13:04

Documento Digitalizado

09/09/2014, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2014, 15:28

Prazo em Curso

29/08/2014, 16:13

Expedição de Carta.

28/08/2014, 13:29

Expedição em análise para assinatura

22/08/2014, 17:31

Expedição em análise para assinatura

22/08/2014, 17:31

Autos preparados para expedição

18/08/2014, 14:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/08/2014, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2014, 10:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/08/2014, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2014, 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/08/2014, 13:39

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 15:52

Despacho de recebimento da inicial

31/07/2014, 15:52

Conclusos para despacho

30/07/2014, 09:49

Distribuído por sorteio

29/07/2014, 17:33

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:49

Interlocutória

•02/04/2019, 08:35

Interlocutória

•14/07/2017, 15:59

Interlocutória

•24/03/2017, 17:56

Interlocutória

•06/10/2016, 17:22

Interlocutória

•16/08/2016, 17:19

Despacho

•17/02/2016, 16:51

Despacho

•14/01/2016, 16:51

Interlocutória

•21/10/2015, 15:41

Despacho

•17/08/2015, 17:06

Despacho

•26/03/2015, 15:44

Despacho

•31/07/2014, 15:52