Processo 0000279-68.2024.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 540,89

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

LIGIA PELICIONE

CPF

Autor

EYSHELA ROCHA TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 18:21

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/05/2026, 18:21

Conclusos para despacho

23/01/2026, 14:49

Recebidos os autos

08/01/2026, 15:12

Realizado Cálculo de Liquidação

08/01/2026, 15:12

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2025.

05/12/2025, 11:07

Prazo em Curso

01/12/2025, 18:45

Juntada de Mandado

01/12/2025, 18:42

Juntada de NULL

01/12/2025, 18:42

Prazo em Curso

13/10/2025, 08:18

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 08:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/10/2025 02:25:46, Juizado Especial Adjunto.

07/10/2025, 14:25

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2025, 07:05

Todas as movimentações(83)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 18:21

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/05/2026, 18:21

Conclusos para despacho

23/01/2026, 14:49

Recebidos os autos

08/01/2026, 15:12

Realizado Cálculo de Liquidação

08/01/2026, 15:12

Documentos

Interlocutória

•13/05/2026, 18:21

Despacho

•17/02/2025, 16:36

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2025.

05/12/2025, 11:07

Prazo em Curso

01/12/2025, 18:45

Juntada de Mandado

01/12/2025, 18:42

Juntada de NULL

01/12/2025, 18:42

Prazo em Curso

13/10/2025, 08:18

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 08:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/10/2025 02:25:46, Juizado Especial Adjunto.

07/10/2025, 14:25

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2025, 07:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/08/2025, 09:24

Expedição de Carta.

22/08/2025, 09:22

Prazo em Curso

21/08/2025, 21:03

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 18:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2025 05:15:00, Juizado Especial Adjunto.

19/08/2025, 17:56

Documento Digitalizado

07/08/2025, 14:18

Prazo em Curso

07/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 13:31

Prazo em Curso

07/08/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:04

Prazo em Curso

03/07/2025, 09:02

Prazo em Curso

01/07/2025, 22:44

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 22:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2025, 10:38

Prazo em Curso

09/05/2025, 08:38

Expedição de Carta.

09/05/2025, 08:38

Autos preparados para expedição

08/05/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:49

Prazo em Curso

10/04/2025, 08:45

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 17:49

Recebidos os autos

28/03/2025, 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/03/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/03/2025, 16:09

Realizado Cálculo de Liquidação

28/03/2025, 16:07

Evolução da Classe Processual

28/03/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/03/2025, 15:59

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 16:36

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:15

Documento Digitalizado

13/02/2025, 12:15

Processo Reativado

07/02/2025, 13:38

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 09:33

Transitado em Julgado em data

12/11/2024, 09:33

Prazo em Curso

22/10/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Eyshela Rocha Torres - réu-revel Processo 0000279-68.2024.8.12.0055 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ré: Eyshela Rocha Torres - Intimação da sentença do juiz leigo: Ante ao exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por Ligia Pelicione em desfavor de Eyshela Rocha Torres, para condenar a requerida ao pagamento de R$ 379,79 (trezentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos), corrigido pelo índice IPCA a contar do vencimento da obrigação (súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do vencimento da obrigação (art. 397 do Código Civil). Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Submeto a decisão à apreciação do (a) MM. Juiz (a) Togado (a), nos moldes do artigo 40, da Lei n° 9.099/95, bem como a homogação do juiz togado: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a sentença de fls. 13-14 prolatada pela Juíza Leiga atuante nesta comarca.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:29

Emissão da Relação

18/10/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:12

Autos preparados para expedição

23/09/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 18:47

Registro de Sentença

13/09/2024, 18:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/09/2024, 18:47

Expedição de NULL.

11/09/2024, 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2024, 12:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/09/2024 06:15:33, Juizado Especial Adjunto.

02/09/2024, 18:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/08/2024, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2024, 11:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/07/2024, 17:28

Informação do Sistema

05/07/2024, 18:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/07/2024, 18:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/07/2024, 17:48

Prazo em Curso

05/07/2024, 17:47

Expedição de Carta.

05/07/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:45

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 17:45

Documento Digitalizado

05/07/2024, 17:42

Documento Digitalizado

05/07/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 17:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 02/09/2024 06:00:00, Juizado Especial Adjunto.

05/07/2024, 17:35

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 17:35

Sentença

•13/09/2024, 18:47

Sentença (Outras)

•11/09/2024, 19:22