Ação Penal - Procedimento Sumário 0001993-57.2019.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abandono MaterialCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CRISLAINE APARECIDA RUFINO

CPF

Reu

LETICIA RUFINO DOS SANTOS

TERCEIRO

(X) DANIELE DE JESUS TOSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUANA FIDELIS DA SIVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PÂMELA CRISTINA GALHARDI

OAB/MS 25009·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CRISLAINE APARECIDA RUFINO

CPF

Reu

LETICIA RUFINO DOS SANTOS

TERCEIRO

(X) DANIELE DE JESUS TOSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUANA FIDELIS DA SIVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VANESSA FIDELIS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ADAO NASCIMENTO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

PC JUNIOR ANTONIO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA VERA LUCIA LOPES

TESTEMUNHA_JUIZO

(X) CLAUDIA LOURENCO ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TIAGO RUFINO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

09/04/2026, 21:28

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:31

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 12:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2026, 15:06

Manifestação do Ministério Público

23/03/2026, 15:06

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:16

Documento Digitalizado

16/03/2026, 12:13

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 10:18

Prazo em Curso

14/03/2026, 13:09

Transitado em Julgado em data

14/03/2026, 13:09

Autos preparados para expedição

14/03/2026, 13:03

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:02

Todas as movimentações(335)

Documento Digitalizado

09/04/2026, 21:28

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:31

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 12:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2026, 15:06

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 13:20

Sentença

•29/01/2026, 16:53

Manifestação do Ministério Público

23/03/2026, 15:06

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:16

Documento Digitalizado

16/03/2026, 12:13

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 10:18

Prazo em Curso

14/03/2026, 13:09

Transitado em Julgado em data

14/03/2026, 13:09

Autos preparados para expedição

14/03/2026, 13:03

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:02

Autos entregues em carga ao Promotor

11/03/2026, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 13:20

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/03/2026, 19:38

Manifestação do Ministério Público

05/03/2026, 19:38

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:53

Autos entregues em carga ao Promotor

02/03/2026, 11:53

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 11:52

Juntada de NULL

24/02/2026, 13:36

Prazo em Curso

10/02/2026, 09:27

Prazo em Curso

09/02/2026, 07:34

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 07:33

Manifestação do Ministério Público

03/02/2026, 15:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2026, 15:51

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 22:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 22:20

Autos entregues em carga ao Promotor

29/01/2026, 22:20

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 22:20

Emissão da Relação

29/01/2026, 22:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:54

Sentença Absolutória

29/01/2026, 16:54

Registro de Sentença

29/01/2026, 16:53

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:34

Prazo em Curso

12/11/2025, 14:41

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:13

Emissão da Relação

07/11/2025, 09:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de Alegações finais

05/11/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:30

Autos entregues em carga ao Promotor

10/10/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 04:47:22, Vara Única.

02/10/2025, 16:47

Documento Digitalizado

04/09/2025, 12:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/09/2025, 16:50

Juntada de NULL

26/08/2025, 15:42

Juntada de Mandado

26/08/2025, 15:42

Autos preparados para expedição

25/08/2025, 14:06

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 13:02

Expedição em análise para assinatura

25/08/2025, 08:28

Juntada de Mandado

22/08/2025, 10:33

Juntada de NULL

22/08/2025, 10:33

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 13:26

Juntada de NULL

19/08/2025, 15:24

Prazo em Curso

06/08/2025, 14:50

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 13:35

Documento Digitalizado

06/08/2025, 13:33

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 13:20

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 13:20

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 13:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2025, 15:54

Manifestação do Ministério Público

01/08/2025, 15:54

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 12:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/07/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:40

Autos entregues em carga ao Promotor

30/07/2025, 11:40

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:37

Emissão da Relação

25/06/2025, 09:16

Documento Digitalizado

13/05/2025, 13:32

Documento Digitalizado

13/05/2025, 13:32

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 13:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2025 03:30:00, Vara Única.

07/05/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:07

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:33

Juntada de Mandado

03/02/2025, 15:12

Juntada de NULL

03/02/2025, 15:12

Juntada de NULL

03/02/2025, 15:11

Documento Digitalizado

03/02/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 03:54:46, Vara Única.

30/01/2025, 15:54

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 14:51

Juntada de NULL

29/01/2025, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/12/2024, 12:55

Juntada de Mandado

21/11/2024, 13:31

Juntada de NULL

21/11/2024, 13:28

Juntada de Mandado

12/11/2024, 14:56

Juntada de NULL

12/11/2024, 14:56

Juntada de Mandado

12/11/2024, 14:56

Juntada de NULL

12/11/2024, 14:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/10/2024, 08:37

Juntada de Informações

25/10/2024, 12:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/10/2024, 08:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/10/2024, 08:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2024, 21:05

Manifestação do Ministério Público

23/10/2024, 21:05

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 14:23

Documento Digitalizado

23/10/2024, 14:01

Documento Digitalizado

23/10/2024, 14:01

Documento Digitalizado

23/10/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pâmela Cristina Galhardi (OAB 25009/MS) Processo 0001993-57.2019.8.12.0049 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Crislaine Aparecida Rufino - Resta a defesa intimada acerca de audiência designada conforme decisão de fls. 193

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:25

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 16:00

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 16:00

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 16:00

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 16:00

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 16:00

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 16:00

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 16:00

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 16:00

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 16:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/10/2024, 14:45

Expedição em análise para assinatura

18/10/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:31

Autos entregues em carga ao Promotor

18/10/2024, 14:31

Emissão da Relação

18/10/2024, 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 04:06

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2024 09:10:06, Vara Única.

17/06/2024, 09:10

Documento Digitalizado

17/06/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 08:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 02:30:00, Vara Única.

17/06/2024, 08:54

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:24

Documento Digitalizado

12/06/2024, 15:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/06/2024, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 20:00

Conclusos para despacho

06/06/2024, 08:59

Juntada de Mandado

28/05/2024, 16:09

Juntada de NULL

28/05/2024, 16:08

Juntada de Mandado

23/05/2024, 17:24

Juntada de NULL

23/05/2024, 17:24

Juntada de Mandado

23/05/2024, 17:24

Juntada de NULL

23/05/2024, 17:24

Juntada de Mandado

23/05/2024, 17:24

Juntada de NULL

23/05/2024, 17:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/05/2024, 11:19

Juntada de NULL

22/05/2024, 18:16

Juntada de Mandado

22/05/2024, 18:15

Juntada de NULL

22/05/2024, 18:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/05/2024, 12:42

Juntada de Informações

14/05/2024, 11:20

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 15:55

Documento Digitalizado

09/05/2024, 15:52

Documento Digitalizado

09/05/2024, 15:52

Documento Digitalizado

09/05/2024, 15:52

Expedição de Ofício.

09/05/2024, 13:39

Expedição em análise para assinatura

08/05/2024, 15:24

Autos preparados para expedição

08/05/2024, 10:36

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 17:31

Expedição de Ofício.

06/05/2024, 17:29

Expedição de Ofício.

06/05/2024, 17:28

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 17:27

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 17:06

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 17:05

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 17:05

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 17:04

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 16:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/05/2024, 12:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2024, 10:36

Manifestação do Ministério Público

02/05/2024, 10:36

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 08:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/04/2024, 14:10

Expedição em análise para assinatura

29/04/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:07

Autos entregues em carga ao Promotor

29/04/2024, 14:07

Emissão da Relação

29/04/2024, 13:01

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 15:21

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:59

Emissão da Relação

28/11/2023, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 21:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 03:52

Conclusos para despacho

17/10/2023, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

17/10/2023, 09:58

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 14:13

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 14:13

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 14:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2023, 15:06

Manifestação do Ministério Público

03/10/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 01:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:16

Autos entregues em carga ao Promotor

22/09/2023, 09:16

Emissão da Relação

22/09/2023, 09:14

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 09:04

Juntada de Mandado

21/09/2023, 14:36

Juntada de NULL

21/09/2023, 14:36

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 15:11

Juntada de Informações

19/09/2023, 15:05

Documento Digitalizado

18/09/2023, 15:12

Documento Digitalizado

18/09/2023, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 14:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2023 12:12:54, Vara Única.

15/09/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:28

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 01:30:00, Vara Única.

15/09/2023, 11:28

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 11:01

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 11:01

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 11:01

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2023, 17:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/09/2023, 18:03

Juntada de Mandado

11/09/2023, 13:15

Juntada de NULL

11/09/2023, 13:14

Juntada de Mandado

11/09/2023, 13:14

Juntada de NULL

11/09/2023, 13:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/09/2023, 21:07

Manifestação do Ministério Público

07/09/2023, 21:07

Expedição em análise para assinatura

06/09/2023, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 14:28

Conclusos para despacho

05/09/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:15

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 13:12

Juntada de NULL

29/08/2023, 14:12

Juntada de NULL

22/08/2023, 15:10

Juntada de Mandado

14/08/2023, 14:17

Juntada de NULL

14/08/2023, 14:17

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 17:19

Autos entregues em carga ao Promotor

08/08/2023, 17:19

Emissão da Relação

08/08/2023, 17:17

Juntada de NULL

04/08/2023, 13:23

Juntada de NULL

04/08/2023, 13:23

Juntada de Mandado

04/08/2023, 13:22

Juntada de NULL

04/08/2023, 13:22

Juntada de Mandado

04/08/2023, 13:21

Juntada de NULL

04/08/2023, 13:21

Juntada de Mandado

03/08/2023, 17:18

Juntada de NULL

03/08/2023, 17:18

Juntada de NULL

03/08/2023, 17:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/07/2023, 18:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/07/2023, 14:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2023, 14:20

Manifestação do Ministério Público

25/07/2023, 14:20

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 10:06

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 17:34

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 17:34

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 17:34

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 17:34

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 17:34

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 17:34

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 17:34

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 17:34

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 17:33

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 17:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/07/2023, 17:20

Expedição em análise para assinatura

17/07/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 17:20

Autos entregues em carga ao Promotor

17/07/2023, 17:19

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:22

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2022, 07:57

Emissão da Relação

05/12/2022, 06:07

Autos preparados para expedição

14/10/2022, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2022, 14:33

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2022 02:11:40, Vara Única.

07/10/2022, 14:11

Proferida decisão interlocutória

05/10/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 15:25

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 01:30:00, Vara Única.

05/10/2022, 15:25

Conclusos para despacho

12/09/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 14:20

Prazo em Curso

22/08/2022, 09:35

Documento Digitalizado

22/08/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:29

Expedição em análise para assinatura

15/08/2022, 08:41

Autos preparados para expedição

29/07/2022, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 15:03

Conclusos para despacho

28/07/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 08:52

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 17:17

Documento Digitalizado

30/06/2022, 17:17

Documento Digitalizado

30/06/2022, 17:17

Documento Digitalizado

30/06/2022, 17:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2022, 19:38

Manifestação do Ministério Público

14/06/2022, 19:38

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 01:24

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:17

Autos entregues em carga ao Promotor

03/06/2022, 13:17

Juntada de NULL

30/05/2022, 10:32

Juntada de Mandado

30/05/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 08:39

Prazo em Curso

25/05/2022, 18:37

Autos preparados para expedição

25/05/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 11:59

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 09:55

Expedição em análise para assinatura

23/05/2022, 22:12

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 22:11

Evolução da Classe Processual

23/05/2022, 21:53

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2022, 17:26

Proferida decisão interlocutória

23/05/2022, 17:26

Conclusos para despacho

20/05/2022, 10:32

Juntada de Petição de Denúncia

19/05/2022, 12:52

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

19/05/2022, 12:52

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

25/11/2019, 13:08

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 19:30

Despacho

•08/05/2025, 13:51

Despacho

•17/06/2024, 10:23

Despacho

•11/06/2024, 20:00

Despacho

•27/11/2023, 21:19

Despacho

•15/09/2023, 14:41

Despacho

•06/09/2023, 14:28

Interlocutória

•13/10/2022, 14:33

Despacho

•29/07/2022, 15:03

Interlocutória

•23/05/2022, 17:26