Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800284-96.2020.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.245,40

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

JOYCE GOMES DA SILVA MULLER

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Emissão da Relação

15/05/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:48

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:14

Prazo em Curso

29/04/2026, 20:52

Emissão da Relação

29/04/2026, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2026, 15:12

Prazo em Curso

03/03/2026, 05:42

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 05:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 05:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2026, 05:41

Documento Digitalizado

03/03/2026, 05:40

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 05:39

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 06:17

Todas as movimentações(140)

Emissão da Relação

15/05/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:48

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:14

Prazo em Curso

29/04/2026, 20:52

Documentos

Interlocutória

•12/09/2025, 09:59

Despacho

•12/02/2024, 14:39

Emissão da Relação

29/04/2026, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2026, 15:12

Prazo em Curso

03/03/2026, 05:42

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 05:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 05:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2026, 05:41

Documento Digitalizado

03/03/2026, 05:40

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 05:39

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 08:05

Prazo em Curso

12/02/2026, 09:46

Emissão da Relação

12/02/2026, 09:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 05:49

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/09/2025, 10:27

Emissão da Relação

29/09/2025, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2025, 09:59

Despacho Saneador

12/09/2025, 09:59

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:37

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Joyce Gomes da Silva Muller - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente acerca da certidão de fl. 374, bem como para apresentar os dados necessários para o cadastro da requisição. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800284-96.2020.8.12.0055 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 10:37

Emissão da Relação

19/10/2024, 10:37

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 07:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/05/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:26

Prazo em Curso

25/03/2024, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2024.

23/03/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 02:32

Prazo em Curso

15/03/2024, 13:39

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2024, 17:54

Emissão da Relação

13/03/2024, 17:53

Retificação de Classe Processual

13/03/2024, 17:52

Evolução da Classe Processual

14/02/2024, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2024, 14:39

Conclusos para decisão

09/02/2024, 15:31

Processo Reativado

08/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/02/2024, 15:12

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 18:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/07/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 02:13

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 17:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2023, 17:42

Emissão da Relação

10/03/2023, 17:41

Transitado em Julgado em data

10/03/2023, 17:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/02/2023, 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/02/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/11/2022, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/11/2022, 13:34

Prazo em Curso

24/10/2022, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 17:53

Conclusos para despacho

21/10/2022, 11:24

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2022, 10:40

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 08:00

Emissão da Relação

13/09/2022, 18:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2022, 18:22

Juntada de Petição de Apelação

17/05/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 01:38

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/03/2022, 15:43

Emissão da Relação

29/03/2022, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 18:18

Registro de Sentença

25/08/2021, 18:18

Julgado procedente o pedido

20/08/2021, 14:00

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 12:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 00:47

Publicado ato_publicado em 06/07/2021.

06/07/2021, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2021, 07:56

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2021, 18:41

Emissão da Relação

05/07/2021, 18:39

Juntada de Petição de Réplica

17/06/2021, 20:25

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2021, 10:26

Emissão da Relação

21/05/2021, 14:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 09:56

Publicado ato_publicado em 18/05/2021.

18/05/2021, 11:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2021, 08:55

Emissão da Relação

14/05/2021, 17:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/05/2021, 13:12

Publicado ato_publicado em 11/05/2021.

11/05/2021, 01:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 18:41

Conclusos para despacho

10/05/2021, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 17:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2021, 16:51

Expedição de Carta.

07/05/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2021, 16:49

Emissão da Relação

07/05/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 09:11

Autos preparados para expedição

20/04/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 17:22

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/06/2021 04:30:00, Vara Única.

20/04/2021, 17:22

Audiência Suspensa - COVID-19

02/10/2020, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2020, 11:55

Recebida petição inicial

01/10/2020, 11:55

Conclusos para despacho

15/09/2020, 14:01

Informação do Sistema

14/09/2020, 14:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/09/2020, 14:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/09/2020, 09:20

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 09:20

Despacho

•21/10/2022, 17:53

Sentença

•25/08/2021, 18:18

Despacho

•10/05/2021, 18:41

Despacho

•01/10/2020, 11:55