Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800516-09.2023.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.031,49

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

SILVANA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO MIRANDA DE BARROS

OAB/MS 7935·CPF·Representa: Autor

SUELI CONEGUNDES DA SILVA

OAB/MS 20162·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:59

Documento Digitalizado

29/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 05:53

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:10

Emissão da Relação

23/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:19

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:08

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 08:03

Todas as movimentações(133)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:59

Documento Digitalizado

29/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 05:53

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 09:12

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 16:19

Despacho

•28/04/2025, 17:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:10

Emissão da Relação

23/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:19

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:08

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 08:03

Prazo em Curso

20/02/2026, 10:04

Emissão da Relação

20/02/2026, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2026.

20/02/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 21:44

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 10:56

Documento Digitalizado

14/01/2026, 10:55

Documento Digitalizado

14/01/2026, 10:55

Documento Digitalizado

14/01/2026, 10:55

Prazo em Curso

22/10/2025, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2025, 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2025, 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2025, 08:52

Prazo em Curso

03/09/2025, 16:03

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 16:01

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 16:01

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2025, 15:26

Documento Digitalizado

02/09/2025, 15:22

Documento Digitalizado

02/09/2025, 15:22

Documento Digitalizado

02/09/2025, 15:22

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 12:33

Documento Digitalizado

02/09/2025, 12:29

Documento Digitalizado

02/09/2025, 12:29

Documento Digitalizado

02/09/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:54

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 14:25

Prazo em Curso

11/07/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:39

Emissão da Relação

11/07/2025, 12:38

Documento Digitalizado

11/07/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:37

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:30

Conclusos para despacho

28/04/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 07:51

Prazo em Curso

31/01/2025, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.

31/01/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 08:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS) Processo 0800516-09.2023.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvana Aparecida dos Santos da Silva - Exectdo: Município de Nova Alvorada do Sul - MS - I - Intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresente impugnação (art. 535 CPC). II - Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, expeça-se ordem para o pagamento (RPV), nos termos do art. 535, § 3º, II, CPC. Nesta hipótese, cumprida a referida diligência, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação. Noticiado o pagamento, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, vindo-me conclusos na sequência. III - Por outro lado, apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório, intime-se o exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias. IV - Feito isso, intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de preclusão e/ou indeferimento. V - Decorrido o prazo do item anterior, deverá a Serventia: A) existindo pedido de produção de outras provas, por uma ou por ambas as partes, fazer os autos conclusos para despacho; B) inexistindo manifestação de ambas as partes no prazo indicado, ou sobrevindo pedido de ambas para julgamento antecipado do mérito, fazer os autos conclusos para sentença. Às providências necessárias.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 22:09

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:28

Emissão da Relação

21/10/2024, 08:22

Evolução da Classe Processual

21/10/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2024, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 14:34

Proferida decisão interlocutória

04/10/2024, 14:33

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:21

Processo Reativado

27/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/09/2024, 15:11

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:46

Transitado em Julgado em data

12/07/2024, 16:45

Prazo em Curso

20/05/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 02:14

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:36

Emissão da Relação

03/05/2024, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:14

Registro de Sentença

26/04/2024, 14:14

Julgado procedente o pedido

26/04/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 07:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 10:40

Prazo em Curso

09/11/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 07:40

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:59

Emissão da Relação

30/10/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:31

Juntada de Petição de Réplica

27/10/2023, 09:55

Juntada de Petição de Contestação

23/10/2023, 11:25

Prazo em Curso

19/10/2023, 10:41

Prazo em Curso

17/10/2023, 13:12

Juntada de NULL

17/10/2023, 13:11

Juntada de Mandado

17/10/2023, 13:11

Prazo em Curso

03/10/2023, 12:25

Prazo em Curso

02/10/2023, 14:46

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 14:45

Expedição em análise para assinatura

28/09/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:16

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:17

Expedição de Carta.

01/09/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 12:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 10:48

Emissão da Relação

31/08/2023, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 13:43

Conclusos para despacho

26/07/2023, 07:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 16:53

Conclusos para despacho

23/06/2023, 09:12

Documento Digitalizado

23/06/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 09:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2023, 09:10

Informação do Sistema

16/06/2023, 16:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/06/2023, 16:10

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 15:25

Interlocutória

•04/10/2024, 14:34

Sentença

•26/04/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 12:03

Despacho

•09/08/2023, 13:44

Despacho

•05/07/2023, 16:53