Cumprimento de sentença 0800621-59.2018.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 6.130,32

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 05:54

Transitado em Julgado em data

02/10/2025, 05:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

23/07/2025, 11:43

Prazo em Curso

07/07/2025, 08:32

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:45

Emissão da Relação

24/06/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:29

Registro de Sentença

03/04/2025, 16:29

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

03/04/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:40

Prazo em Curso

06/12/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Bertani (OAB 22397/MS) Processo 0800621-59.2018.8.12.0054 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raphael Augusto Rodrigues - Vistos. Embora a parte autora tenha pleiteado a homologação da transação para fins de extinção da ação com resolução do mérito (p. 108), não houve a juntada do acordo assinado pelas partes. Por isso, intime-se a parte interessada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o acordo assinado pelas partes para fins de extinção da demanda. Cumpra-se. Às providências necessárias.

06/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 05:54

Transitado em Julgado em data

02/10/2025, 05:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

23/07/2025, 11:43

Prazo em Curso

07/07/2025, 08:32

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:45

Emissão da Relação

24/06/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:29

Registro de Sentença

03/04/2025, 16:29

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

03/04/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:40

Prazo em Curso

06/12/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Bertani (OAB 22397/MS) Processo 0800621-59.2018.8.12.0054 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raphael Augusto Rodrigues - Vistos. Embora a parte autora tenha pleiteado a homologação da transação para fins de extinção da ação com resolução do mérito (p. 108), não houve a juntada do acordo assinado pelas partes. Por isso, intime-se a parte interessada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o acordo assinado pelas partes para fins de extinção da demanda. Cumpra-se. Às providências necessárias.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:21

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 13:47

Prazo em Curso

23/10/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Bertani (OAB 22397/MS) Processo 0800621-59.2018.8.12.0054 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raphael Augusto Rodrigues - Vistos. I - Com relação ao INFOJUD, indefiro o pedido de afastamento do sigilo fiscal (INFOJUD) do executado. Isso porque o sistemaINFOJUDé ferramenta que acarreta a quebra do sigilo fiscal da parte e, por consequência, exige elevada parcimônia na sua utilização. Desse modo, a autorização daefetivação de tal medida exige o prévio esgotamento de outras diligências para obtenção de bens à satisfação do crédito, o que não ficou demonstrado pelo exequente nos autos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL MEDIDA EXCEPCIONAL RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O pedido de requisição de informações à Receita Federal alusivas à declaração de renda do executado não deve ser autorizado, tendo em vista que, em razão da medida ocasionar quebra de sigilo bancário e fiscal, deve apenas ser concedida em casos de extrema excepcionalidade, situação que não se denota no presente feito. Recurso conhecido e desprovido. (TJMS - AI: 14064158220158120000 MS 1406415-82.2015.8.12.0000, Relator: Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, Data de Julgamento: 21/07/2015, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/08/2015). (Grifei). Ora, em momento nenhum o exequente demonstrou as diligências extrajudiciais adotadas, limitando-se a requerer a utilização dos sistemas conveniados por diversas vezes, tendo alguns já sido objetos de uso reiteradamente. Assim, por ora, inexiste indícios da existência de patrimônio suficiente do devedor. II Intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passiveis de penhora ou a forma que pretende a satisfação de seu crédito, abstendo-se de reiterar pedidos já aduzidos, sob pena de suspensão dos autos. Caso a parte exequente se mantenha inerte, independentemente de nova conclusão, determino a suspensão dos autos pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º do CPC. O credor deve restar ciente de que, caso se mantenha inerte após a suspensão, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC). Às providências e intimações necessárias. Cumpra-se.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:28

Emissão da Relação

19/10/2024, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 14:41

Proferida decisão interlocutória

17/10/2024, 14:41

Conclusos para decisão

31/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 09:55

Prazo em Curso

17/06/2024, 19:19

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:16

Emissão da Relação

09/06/2024, 13:50

Documento Digitalizado

10/05/2024, 22:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/05/2024, 17:26

Conclusos para decisão

12/01/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 10:40

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:58

Emissão da Relação

09/10/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 09:56

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:58

Emissão da Relação

24/07/2023, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 15:48

Proferida decisão interlocutória

05/07/2023, 15:48

Conclusos para decisão

09/03/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 08:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 15:10

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:48

Emissão da Relação

28/02/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 09:55

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 08:07

Emissão da Relação

17/01/2023, 07:37

Juntada de Carta precatória

25/08/2022, 15:24

Prazo em Curso

07/04/2022, 18:04

Documento Digitalizado

07/04/2022, 18:03

Expedição de Carta precatória.

06/12/2021, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2021, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2021, 18:10

Autos preparados para expedição

21/06/2021, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/05/2021, 07:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/04/2021, 10:24

Publicado ato_publicado em 29/04/2021.

29/04/2021, 23:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2021, 08:37

Emissão da Relação

28/04/2021, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 11:03

Conclusos para decisão

20/05/2020, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 16:42

Juntada de Informações

06/02/2020, 15:36

Juntada de Informações

06/02/2020, 15:36

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2020, 15:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2020, 17:11

Conclusos para decisão

10/01/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 16:41

Prazo em Curso

07/11/2019, 09:22

Publicado ato_publicado em 06/11/2019.

06/11/2019, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2019, 11:14

Emissão da Relação

06/11/2019, 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2019.

06/11/2019, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2019, 08:28

Prazo em Curso

11/09/2019, 14:51

Expedição de Carta.

11/09/2019, 14:50

Juntada de Outros documentos

11/09/2019, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2019, 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2019, 11:28

Conclusos para decisão

28/08/2019, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2019.

28/08/2019, 09:35

Prazo em Curso

02/07/2019, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2019, 08:13

Prazo em Curso

11/06/2019, 18:30

Expedição de Carta.

11/06/2019, 18:30

Autos preparados para expedição

06/06/2019, 14:27

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

06/06/2019, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 09:56

Prazo em Curso

15/05/2019, 16:18

Publicado ato_publicado em 15/05/2019.

15/05/2019, 00:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2019, 09:52

Emissão da Relação

13/05/2019, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2019.

13/05/2019, 10:58

Prazo em Curso

30/04/2019, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2019, 08:43

Prazo em Curso

11/02/2019, 15:53

Expedição de Carta.

11/02/2019, 15:52

Autos preparados para expedição

18/12/2018, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 10:42

Publicado ato_publicado em 07/12/2018.

07/12/2018, 00:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2018, 13:16

Emissão da Relação

06/12/2018, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2018, 14:17

Prazo em Curso

14/11/2018, 10:49

Expedição de Carta.

13/11/2018, 15:40

Expedição em análise para assinatura

13/11/2018, 14:53

Autos preparados para expedição

12/11/2018, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2018, 13:47

Informação do Sistema

03/11/2018, 07:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/11/2018, 07:21

Conclusos para decisão

31/10/2018, 12:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/10/2018, 11:56

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 11:56

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 16:29

Despacho

•07/11/2024, 17:04

Interlocutória

•17/10/2024, 14:41

Interlocutória

•07/05/2024, 17:26

Interlocutória

•05/07/2023, 15:48

Despacho

•04/06/2020, 11:03

Interlocutória

•06/02/2020, 15:36

Interlocutória

•11/09/2019, 13:46

Despacho

•12/11/2018, 13:47