Cumprimento de sentença 0800841-78.2018.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2019

Valor da Causa

R$ 8.270,99

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

CLAUDETE DOS SANTOS ALVES FRANCO

CPF

Autor

BANCO J. SAFRA S/A

CNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

CPF

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572·CPF·Representa: Autor

NATALIA MICHELSEN PEREIRA

OAB/MS 23302·Representa: Autor

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA

OAB/MS 16863·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 11:16

Prazo em Curso

10/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:51

Prazo em Curso

09/10/2025, 19:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 16:36

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:40

Processo Reativado

07/08/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:33

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 10:41

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 10:32

Prazo em Curso

05/11/2024, 16:08

Documento Digitalizado

05/11/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:07

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 11:16

Prazo em Curso

10/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:51

Prazo em Curso

09/10/2025, 19:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 16:38

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 16:38

Sentença

•09/10/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 16:36

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:40

Processo Reativado

07/08/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:33

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 10:41

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 10:32

Prazo em Curso

05/11/2024, 16:08

Documento Digitalizado

05/11/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:07

Prazo em Curso

04/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 09:47

Prazo em Curso

31/10/2024, 13:25

Prazo em Curso

29/10/2024, 17:14

Documento Digitalizado

29/10/2024, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2024, 08:39

Expedição em análise para assinatura

28/10/2024, 14:18

Documento Digitalizado

28/10/2024, 14:04

Prazo em Curso

28/10/2024, 10:33

Prazo em Curso

28/10/2024, 10:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2024, 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/10/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0800841-78.2018.8.12.0047 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudete dos Santos Alves Franco - Exectdo: Banco J. Safra S/A - Sentença de f. 385/387: "[...] Do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, e, em consequência, homologo os cálculos de fls. 364/366 e 369, julgando extinta a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, III, e art. 925, do CPC. Em consequência, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte executada, o qual fixo em 10% do valor proveito econômico obtido por esta, o que faço com fulcro no art. 85, § 1º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa por ser beneficiária da gratuidade da justiça gratuita. Quanto aos valores depositados nos autos: - no que se refere ao comprovante de depósito de fls. 367, deverão ser levantados em favor da parte executada; - o valor de R$ 563,84 (fls. 298) deverá ser levantado em favor do advogado que representou a parte exequente na fase de conhecimento (fls. 375). Expeça-se o necessário. PRIC. Após as formalidades necessárias, arquivem-se. Às providências. Int."

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 17:09

Autos entregues em carga ao Defensor

18/10/2024, 17:09

Emissão da Relação

18/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:23

Registro de Sentença

09/10/2024, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 16:23

Conclusos para despacho

18/07/2024, 18:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2024, 13:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/07/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 11:17

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 21:43

Prazo em Curso

22/05/2024, 12:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 16:04

Autos entregues em carga ao Defensor

21/05/2024, 16:04

Emissão da Relação

21/05/2024, 16:03

Prazo em Curso

21/05/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 14:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 15:49

Conclusos para despacho

05/03/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:38

Juntada de Ofício

26/09/2023, 12:27

Conclusos para despacho

31/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 11:18

Prazo em Curso

28/08/2023, 08:10

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 08:02

Emissão da Relação

22/08/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 07:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2023, 07:24

Evolução da Classe Processual

10/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 17:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/06/2023, 07:20

Cobrança exaurida no GECOF

07/06/2023, 07:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/06/2023, 14:19

Prazo em Curso

31/05/2023, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 15:43

Recebida petição inicial

26/05/2023, 15:37

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 10:00

Conclusos para decisão

24/05/2023, 09:10

Realizado cálculo de custas

24/05/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 08:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/05/2023, 08:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/05/2023, 15:48

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 16:24

Emissão da Relação

04/05/2023, 16:21

Transitado em Julgado em data

04/05/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 17:18

Prazo em Curso

10/03/2023, 20:43

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 08:42

Emissão da Relação

03/03/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 11:51

Registro de Sentença

03/03/2023, 11:51

Julgado procedente em parte do pedido

03/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

04/10/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 14:19

Prazo em Curso

25/08/2022, 11:59

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

15/08/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2022, 07:51

Emissão da Relação

12/08/2022, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 12:29

Conclusos para despacho

28/04/2022, 11:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 04:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2021.

24/11/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:23

Prazo em Curso

28/10/2021, 09:39

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:15

Emissão da Relação

20/10/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 18:46

Juntada de NULL

18/10/2021, 15:28

Juntada de Mandado

18/10/2021, 15:27

Prazo em Curso

29/09/2021, 14:44

Documento Digitalizado

29/09/2021, 14:42

Prazo em Curso

24/09/2021, 10:25

Documento Digitalizado

23/09/2021, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:24

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 14:12

Expedição em análise para assinatura

09/09/2021, 11:45

Prazo em Curso

09/09/2021, 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2021, 07:19

Publicado ato_publicado em 02/09/2021.

02/09/2021, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2021, 07:55

Emissão da Relação

01/09/2021, 10:37

Autos preparados para expedição

01/09/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:22

Prazo em Curso

23/08/2021, 11:04

Prazo em Curso

18/08/2021, 14:00

Expedição de Carta.

18/08/2021, 12:28

Expedição em análise para assinatura

09/08/2021, 11:06

Prazo em Curso

25/01/2021, 10:33

Expedição em análise para assinatura

07/01/2021, 10:17

Autos preparados para expedição

23/11/2020, 11:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/08/2020, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 15:53

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2020, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2019.

13/12/2019, 14:49

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:23

Prazo em Curso

31/10/2019, 16:05

Publicado ato_publicado em 31/10/2019.

31/10/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 13:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2019, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2019, 08:40

Emissão da Relação

29/10/2019, 18:51

Autos preparados para expedição

29/10/2019, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2019, 15:26

Produção de prova deferida

29/10/2019, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/10/2019, 05:11

Conclusos para decisão

12/09/2019, 10:11

Conclusos para decisão

12/09/2019, 10:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 16:50

Prazo em Curso

19/08/2019, 14:28

Publicado ato_publicado em 17/08/2019.

17/08/2019, 00:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2019, 08:33

Emissão da Relação

15/08/2019, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2019, 12:26

Despacho Saneador

12/08/2019, 12:25

Conclusos para despacho

03/06/2019, 10:33

Conclusos para despacho

03/06/2019, 10:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2019, 08:10

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2019, 16:03

Prazo em Curso

16/05/2019, 12:44

Publicado ato_publicado em 03/05/2019.

03/05/2019, 11:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2019, 17:05

Emissão da Relação

30/04/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 17:37

CEJUSC - Conciliação não realizada

29/04/2019, 10:45

Juntada de Petição de Contestação

26/04/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 16:38

Publicado ato_publicado em 15/04/2019.

15/04/2019, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2019, 10:54

Prazo em Curso

15/04/2019, 10:50

Emissão da Relação

15/04/2019, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2019, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 16:55

Expedição de Carta.

24/01/2019, 14:19

Publicado ato_publicado em 23/01/2019.

23/01/2019, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2019, 07:51

Emissão da Relação

23/01/2019, 07:10

Autos preparados para expedição

23/01/2019, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2019, 12:49

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 11:42

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2019 10:30:00, Vara Única.

21/01/2019, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 11:41

Conclusos para despacho

16/01/2019, 13:10

Informação do Sistema

16/01/2019, 12:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/01/2019, 12:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/01/2019, 12:14

Distribuído por sorteio

16/01/2019, 12:14

Despacho

•10/05/2024, 14:32

Despacho

•07/02/2024, 17:38

Despacho

•26/05/2023, 15:43

Sentença

•03/03/2023, 11:51

Despacho

•25/07/2022, 12:29

Interlocutória

•29/10/2019, 15:26

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