Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800104-77.2023.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.389,12

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/01/2026, 06:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2026.

07/01/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 20:49

Prazo em Curso

13/10/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 08:06

Documento Digitalizado

13/10/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:48

Prazo em Curso

29/09/2025, 18:43

Emissão da Relação

29/09/2025, 18:43

Prazo em Curso

27/08/2025, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.

27/08/2025, 09:36

Todas as movimentações(91)

Conclusos para despacho

13/01/2026, 06:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2026.

07/01/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 20:49

Prazo em Curso

13/10/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 08:06

Documentos

Despacho

•10/03/2023, 06:10

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 08:06

Documento Digitalizado

13/10/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:48

Prazo em Curso

29/09/2025, 18:43

Emissão da Relação

29/09/2025, 18:43

Prazo em Curso

27/08/2025, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.

27/08/2025, 09:36

Prazo em Curso

30/07/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2025, 10:12

Evolução da Classe Processual

03/07/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 10:05

Recebida petição inicial

02/07/2025, 10:05

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:47

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/06/2025, 21:51

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/06/2025, 13:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/06/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Anaurilândia Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogada: Márcia Palmeira de Oliveira Pisani (OAB: 17009/MS) Recorrido: Lourival Ribeiro da Silva Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB: 20974/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Espec Recurso Extraordinário nº 0800104-77.2023.8.12.0022/50000 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Anaurilândia Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogada: Márcia Palmeira de Oliveira Pisani (OAB: 17009/MS) Recorrido: Lourival Ribeiro da Silva Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB: 20974/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0800104-77.2023.8.12.0022/50000 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Anaurilândia Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogada: Márcia Palmeira de Oliveira Pisani (OAB: 17009/MS) Recorrido: Lourival Ribeiro da Silva Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB: 20974/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/01/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800104-77.2023.8.12.0022/50000 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Anaurilândia Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogada: Márcia Palmeira de Oliveira Pisani (OAB: 17009/MS) Recorrido: Lourival Ribeiro da Silva Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB: 20974/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/01/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800104-77.2023.8.12.0022/50000 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Anaurilândia Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogada: Márcia Palmeira de Oliveira Pisani (OAB: 17009/MS) Recorrido: Lourival Ribeiro da Silva Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB: 20974/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0800104-77.2023.8.12.0022/50000 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Anaurilândia Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogada: Márcia Palmeira de Oliveira Pisani (OAB: 17009/MS) Recorrido: Lourival Ribeiro da Silva Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB: 20974/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800104-77.2023.8.12.0022/50000 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Anaurilândia Proc. Município: Márcia Palmeira de Oliveira Pisani (OAB: 17009/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogada: Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB: 21800/MS) Recorrido: Lourival Ribeiro da Silva Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB: 20974/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800104-77.2023.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos,

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Anaurilândia Proc. Município: Márcia Palmeira de Oliveira Pisani (OAB: 17009/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogada: Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB: 21800/MS) Recorrido: Lourival Ribeiro da Silva Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB: 20974/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2 Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800104-77.2023.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 18:12

Juntada de Petição de Contra-razões

20/08/2023, 06:50

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 06:49

Emissão da Relação

15/08/2023, 06:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 18:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/08/2023, 18:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:26

Conclusos para despacho

20/06/2023, 17:51

Conclusos para despacho

20/06/2023, 17:46

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/06/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 00:59

Prazo em Curso

02/06/2023, 10:10

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:46

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:37

Emissão da Relação

25/05/2023, 07:35

Emissão da Relação

24/05/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:15

Registro de Sentença

17/05/2023, 11:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/05/2023, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 11:07

Expedição de NULL.

17/05/2023, 11:07

Expedição de NULL.

11/05/2023, 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2023, 13:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/05/2023 03:25:22, Juizado Especial Adjunto.

10/05/2023, 15:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/05/2023 03:24:51, Juizado Especial Adjunto.

10/05/2023, 15:24

Juntada de Petição de Réplica

10/05/2023, 12:50

Juntada de Petição de Contestação

10/05/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 01:20

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB 20974/MS) Processo 0800104-77.2023.8.12.0022 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lourival Ribeiro da Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 10/05/2023 às 15:45hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais

13/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/03/2023, 14:59

Expedição de Carta.

10/03/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 14:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 14:56

Emissão da Relação

10/03/2023, 14:56

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 10/05/2023 03:45:00, Juizado Especial Adjunto.

10/03/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2023, 06:10

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 06:10

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 01:52

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 01:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2023, 01:52

Informação do Sistema

07/03/2023, 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/03/2023, 14:02

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 13:05

Sentença (Outras)

•17/05/2023, 11:07

Sentença

•17/05/2023, 11:15

Interlocutória

•14/08/2023, 18:48

Despacho

•02/07/2025, 10:05