Procedimento Comum Cível 0801358-92.2023.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 38.997,63

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 15:22

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:16

Emissão da Relação

10/12/2025, 14:09

Expedição de Alvará.

04/12/2025, 18:35

Expedição de Alvará.

04/12/2025, 18:35

Expedição de Alvará.

04/12/2025, 18:35

Expedição de Alvará.

04/12/2025, 18:35

Expedição de Alvará.

04/12/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 10:37

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 13:41

Documento Digitalizado

02/12/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:55

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 15:22

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:16

Emissão da Relação

10/12/2025, 14:09

Expedição de Alvará.

04/12/2025, 18:35

Expedição de Alvará.

04/12/2025, 18:35

Expedição de Alvará.

04/12/2025, 18:35

Expedição de Alvará.

04/12/2025, 18:35

Expedição de Alvará.

04/12/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 10:37

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 13:41

Documento Digitalizado

02/12/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:55

Prazo em Curso

15/10/2025, 16:20

Documento Digitalizado

15/10/2025, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2025, 13:16

Expedição em análise para assinatura

01/10/2025, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 14:23

Prazo em Curso

05/09/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:26

Prazo em Curso

03/09/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:46

Emissão da Relação

03/09/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:09

Documento Digitalizado

02/09/2025, 09:34

Documento Digitalizado

02/09/2025, 09:34

Documento Digitalizado

02/09/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2025, 09:14

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 03:25

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 08:10

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 14:57

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:49

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 14:48

Emissão da Relação

03/07/2025, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 09:05

Conclusos para decisão

11/06/2025, 08:30

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:21

Prazo em Curso

02/06/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 05:07

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:44

Emissão da Relação

16/05/2025, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 17:22

Proferida decisão interlocutória

15/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:22

Conclusos para decisão

29/01/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Chaves - CIENTE da renúncia do mandato de f. 455-459, proceda-se a exclusão do patrono do S.A.J. ANOTE-SE o nome da nova causídica da parte autora (f. 472). No mais, em relação ao pedido de reserva de honorários (f. 455-459), Intimação - ADV: Luana Aparecida Eugênio Gomes (OAB 27084/MS) Processo 0801358-92.2023.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - INTIME-SE a parte autora para manifestar, em 05 dias. OPORTUNAMENTE, conclusos. Às providências e intimações necessárias.

23/01/2025, 00:00

Prazo em Curso

22/01/2025, 21:38

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:59

Emissão da Relação

21/01/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 15:48

Conclusos para decisão

16/01/2025, 17:42

Conclusos para decisão

16/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 01:44

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 15:32

Documento Digitalizado

19/12/2024, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:58

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 15:29

Processo Reativado

26/11/2024, 15:29

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Francisco Chaves - (...) Face o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (f. 433-436), cujos termos são parte integrante, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b" do CPC/2015. HONORÁRIOS na forma do acordo. SEM CUSTAS, eis que as partes transigiram antes da prolação da sentença. EXPEÇA-SE o necessário para pagamento dos honorários periciais, caso ainda não tenha ocorrido. O trânsito em julgado ocorre nesta data, diante da inexistência de interesse recursal devido ao acordo celebrado. NO MAIS: Intimação - ADV: Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS) Processo 0801358-92.2023.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - INTIME-SE a gerência executiva para implantação do benefício em 15 (quinze) dias. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para o pagamento (RPV), aguardando-se os autos em arquivo provisório. Com o depósito de valores, expeça(m)-se o(s) alvará(s), intimando a parte autora para que se manifeste em 05 (cinco) dias, sob pena de sua inércia ser tomada como quitação. Intime-se pessoalmente a parte autora para tomar ciência dos valores liberados, encaminhando-se cópia da extrato. Recebido o valor devido, sem nova conclusão, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:06

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:35

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 13:32

Transitado em Julgado em data

25/11/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 18:03

Emissão da Relação

22/11/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:15

Registro de Sentença

22/11/2024, 16:15

Homologada a Transação

22/11/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2024, 16:35

Prazo em Curso

07/11/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Chaves - Acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, em 05 dias. Intimação - ADV: Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS) Processo 0801358-92.2023.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:13

Emissão da Relação

05/11/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:13

Expedição de Carta.

01/11/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Chaves - Acerca do laudo pericial,, manifeste-se a parte autora, em 05 dias. Intimação - ADV: Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS) Processo 0801358-92.2023.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:26

Expedição de Carta.

18/10/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 08:52

Emissão da Relação

18/10/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 18:06

Prazo em Curso

14/10/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:39

Prazo em Curso

10/09/2024, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:51

Conclusos para decisão

04/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 09:51

Prazo em Curso

05/08/2024, 09:33

Prazo em Curso

26/07/2024, 19:05

Documento Digitalizado

26/07/2024, 19:00

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 15:16

Expedição em análise para assinatura

25/07/2024, 09:06

Prazo em Curso

24/07/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 10:58

Conclusos para decisão

21/06/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 10:37

Prazo em Curso

14/06/2024, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.

02/04/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:07

Prazo em Curso

19/02/2024, 11:40

Prazo em Curso

19/02/2024, 07:37

Documento Digitalizado

19/02/2024, 07:37

Documento Digitalizado

19/02/2024, 07:37

Expedição de Carta.

15/02/2024, 15:57

Expedição de Carta.

15/02/2024, 15:57

Prazo em Curso

15/02/2024, 14:24

Expedição em análise para assinatura

15/02/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:41

Expedição de Carta.

08/02/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:33

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2024.

10/01/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 00:45

Prazo em Curso

13/12/2023, 19:33

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 18:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:35

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 10:32

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 10:31

Emissão da Relação

12/12/2023, 10:30

Tutela Provisória

11/12/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 17:20

Conclusos para decisão

20/10/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/10/2023, 14:28

Informação do Sistema

18/10/2023, 18:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/10/2023, 18:08

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 17:11

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 15:57

Interlocutória

•15/05/2025, 17:22

Despacho

•20/01/2025, 15:51

Sentença

•22/11/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 08:52

Despacho

•10/09/2024, 15:51

Despacho

•02/07/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 12:33

Interlocutória

•11/12/2023, 11:57