Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801644-49.2021.8.12.0114 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801644-49.2021.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 07:44

Transitado em Julgado em #{data}

06/11/2024, 07:43

Recebidos os autos

25/10/2024, 13:07

Recebidos os autos

24/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paola Souza Colletti (OAB 25910/MS) Processo 0801644-49.2021.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Mario Marcio dos Santos Palhares - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 235, a qual transcrevo a seguir "01. Satisfeita a obrigação, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil. 02. Liberem-se os valores depositados em subconta em favor da parte autora e de seu(s) advogado(a)(s), nas contas por eles indicadas no sistema de ROPV's/Precatórios do TJMS, caso ainda não efetuado(s) o(s) levamento(s). 03. Acaso, intimada, a parte autora não indique dados bancários para levantamento da quantia dentro de 30 dias, determina-se a transferência do valor depositado para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça. 04. Se a parte autora manifestar-se após o cumprimento do item 3, informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão. Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

22/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.

21/10/2024, 22:43

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 07:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2024, 07:11

Recebidos os autos

19/08/2024, 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 07:50

Documentos

Interlocutória

•19/08/2024, 07:50

Sentença

•01/08/2024, 14:04

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Recebidos os autos

Proferidas outras decisões não especificadas

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