Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801845-85.2018.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

MIGUEL COLACHO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

DRA. FABIOLA RAMOA SIQUEIRA

TERCEIRO

ALANA NAIAD ALMEIDA LINS RIBEIRO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SINGARA LETICIA GAUTO KRAIEVSKI

OAB/MS 9726·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2026.

16/04/2026, 16:38

Prazo em Curso

07/04/2026, 19:35

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 13:54

Emissão da Relação

02/04/2026, 13:53

Autos preparados para expedição

02/04/2026, 13:51

Documento Digitalizado

02/04/2026, 13:51

Prazo em Curso

10/12/2025, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:26

Prazo em Curso

31/07/2025, 16:39

Prazo em Curso

31/07/2025, 16:24

Prazo em Curso

31/07/2025, 14:43

Prazo em Curso

04/03/2025, 16:32

Todas as movimentações(232)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2026.

16/04/2026, 16:38

Prazo em Curso

07/04/2026, 19:35

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 13:54

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:10

Despacho

•22/04/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 13:54

Emissão da Relação

02/04/2026, 13:53

Autos preparados para expedição

02/04/2026, 13:51

Documento Digitalizado

02/04/2026, 13:51

Prazo em Curso

10/12/2025, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:26

Prazo em Curso

31/07/2025, 16:39

Prazo em Curso

31/07/2025, 16:24

Prazo em Curso

31/07/2025, 14:43

Prazo em Curso

04/03/2025, 16:32

Prazo em Curso

21/02/2025, 08:44

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:11

Emissão da Relação

17/02/2025, 11:05

Expedição de Alvará.

17/12/2024, 15:06

Prazo em Curso

13/12/2024, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:59

Prazo em Curso

25/11/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Miguel Colacho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte da autora, no prazo cinco dias, acerca dos ofícios requisitórios. Intimação - ADV: Singara Leticia Gauto Kraievski (OAB 9726/MS) Processo 0801845-85.2018.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:29

Emissão da Relação

18/10/2024, 08:48

Prazo em Curso

24/09/2024, 11:17

Prazo em Curso

24/09/2024, 11:16

Prazo em Curso

24/09/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 18:06

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2024, 16:18

Expedição em análise para assinatura

19/09/2024, 13:34

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 18:13

Prazo em Curso

02/07/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 06:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/06/2024, 07:33

Cobrança exaurida no GECOF

07/06/2024, 07:33

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 15:12

Prazo em Curso

03/06/2024, 05:44

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:22

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 15:35

Emissão da Relação

19/05/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:16

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 14:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:10

Evolução da Classe Processual

29/04/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/04/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 11:11

Conclusos para decisão

19/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/04/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 02:09

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:36

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 15:33

Emissão da Relação

26/03/2024, 15:33

Documento Digitalizado

26/03/2024, 15:31

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

26/03/2024, 15:29

Transitado em Julgado em data

07/03/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/11/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 16:02

Prazo em Curso

01/11/2023, 12:04

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 08:02

Emissão da Relação

19/10/2023, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 12:56

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:27

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 11:01

Juntada de Petição de Contra-razões

28/06/2023, 15:11

Prazo em Curso

23/06/2023, 12:09

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 08:11

Emissão da Relação

15/06/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 02:39

Juntada de Petição de Apelação

13/06/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:02

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 06:46

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 09:58

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:18

Emissão da Relação

09/05/2023, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:02

Julgado procedente o pedido

04/05/2023, 11:02

Registro de Sentença

04/05/2023, 11:02

Conclusos para despacho

03/05/2023, 11:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2023, 09:56

Manifestação do Ministério Público

02/03/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 18:31

Autos entregues em carga ao Promotor

24/02/2023, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 02:12

Prazo em Curso

01/02/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2023, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2023, 17:29

Autos preparados para expedição

20/01/2023, 08:07

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 08:06

Expedição em análise para assinatura

17/01/2023, 16:34

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 12:12

Prazo em Curso

17/01/2023, 12:08

Emissão da Relação

17/01/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:25

Prazo em Curso

23/11/2022, 11:29

Prazo em Curso

16/11/2022, 22:44

Documento Digitalizado

16/11/2022, 22:43

Prazo em Curso

11/11/2022, 19:18

Documento Digitalizado

11/11/2022, 19:12

Expedição de Carta.

11/11/2022, 19:10

Expedição em análise para assinatura

08/11/2022, 14:57

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 16:26

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 07:59

Emissão da Relação

14/10/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 10:40

Conclusos para despacho

15/09/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 17:15

Conclusos para despacho

09/09/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2022, 12:03

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2022, 07:59

Emissão da Relação

02/08/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 18:29

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 13:40

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

24/11/2021, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 07:57

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:40

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 11:53

Emissão da Relação

23/11/2021, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 16:20

Conclusos para despacho

27/10/2021, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2021.

23/10/2021, 03:38

Prazo em Curso

15/10/2021, 10:27

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

14/10/2021, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2021, 07:59

Emissão da Relação

13/10/2021, 09:35

Prazo em Curso

07/10/2021, 16:30

Juntada de NULL

07/10/2021, 16:30

Juntada de Mandado

07/10/2021, 16:29

Prazo em Curso

09/08/2021, 08:57

Prazo em Curso

02/08/2021, 17:23

Documento Digitalizado

02/08/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 02:18

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 17:47

Expedição de Carta.

12/05/2021, 17:46

Expedição em análise para assinatura

11/05/2021, 12:07

Publicado ato_publicado em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:03

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2021, 11:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2021, 11:10

Autos preparados para expedição

10/05/2021, 11:07

Emissão da Relação

10/05/2021, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2021, 19:16

Processo saneado

05/05/2021, 19:16

Conclusos para despacho

19/02/2021, 17:45

Processo Desarquivado

19/02/2021, 17:44

Processo Desarquivado

19/02/2021, 17:44

Arquivado Provisoriamente

17/06/2020, 17:13

Documento Digitalizado

03/06/2020, 15:28

Documento Digitalizado

28/05/2020, 16:11

Publicado ato_publicado em 23/05/2020.

23/05/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2020, 08:54

Autos preparados para expedição

21/05/2020, 13:32

Emissão da Relação

21/05/2020, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2020, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

15/05/2020, 12:02

Conclusos para despacho

29/04/2019, 10:16

Conclusos para despacho

29/04/2019, 10:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/04/2019, 07:29

Juntada de Petição de Réplica

16/04/2019, 15:59

Prazo em Curso

19/02/2019, 13:58

Publicado ato_publicado em 19/02/2019.

19/02/2019, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2019, 13:11

Emissão da Relação

18/02/2019, 12:56

Juntada de Petição de Contestação

14/02/2019, 15:13

Publicado ato_publicado em 07/02/2019.

07/02/2019, 00:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2019, 13:35

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/02/2019, 13:02

Redistribuição de Processo - Saída

04/02/2019, 13:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/02/2019, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2019, 15:36

Prazo em Curso

16/01/2019, 13:45

Documento Digitalizado

16/01/2019, 13:45

Expedição de Ofício.

16/01/2019, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2018, 16:52

Recebida petição inicial

21/11/2018, 16:52

Conclusos para despacho

19/11/2018, 09:33

Informação do Sistema

12/10/2018, 16:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/10/2018, 16:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/09/2018, 15:46

Distribuído por sorteio

25/09/2018, 15:46

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/04/2024, 21:10

Despacho

•18/10/2023, 12:56

Sentença

•04/05/2023, 11:02

Despacho

•24/10/2022, 16:26

Despacho

•09/09/2022, 17:15

Despacho

•14/07/2022, 18:29

Despacho

•22/11/2021, 19:05

Interlocutória

•05/05/2021, 19:16

Interlocutória

•15/05/2020, 12:02

Despacho

•21/11/2018, 16:52