Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802516-30.2022.8.12.0114 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802516-30.2022.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 09:50

Transitado em Julgado em #{data}

07/11/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aires Paes Barbosa (OAB 169392/SP), Roberto Rabelati (OAB 10702/MS), André Bernucci Gozzo Barbosa (OAB 357787/SP), Larissa Andrade Ribeiro da Silva (OAB 425314/SP) Processo 0802516-30.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Aparecida Ferreira da Silva Garcia - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 199, a qual transcrevo a seguir "01. Satisfeita a obrigação, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil. 02. Liberem-se os valores depositados em subconta em favor da parte autora e de seu(s) advogado(a)(s), nas contas por eles indicadas no sistema de ROPV's/Precatórios do TJMS, caso ainda não efetuado(s) o(s) levamento(s). 03. Acaso, intimada, a parte autora não indique dados bancários para levantamento da quantia dentro de 30 dias, determina-se a transferência do valor depositado para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça. 04. Se a parte autora manifestar-se após o cumprimento do item 3, informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão. Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se."

22/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.

21/10/2024, 22:43

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 07:51

Recebidos os autos

19/08/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 13:27

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:13

Documentos

Interlocutória

•19/08/2024, 07:51

Sentença

•01/08/2024, 14:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Proferidas outras decisões não especificadas

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(106)