Procedimento Comum Cível 0801092-62.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Cássio Roberto dos Santos JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Cássio Roberto dos Santos

Partes do Processo

LUIS DA SILVA FERNANDES JúNIOR BARãO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON

CNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS EDUARDO DEMETRIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GIALYSON CORREA DA SILVA

OAB/MS 23799·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

CAROLINA MAIA MIGUEZ

OAB/RJ 242482·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA

OAB/RJ 131103·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 113826·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GIALYSON CORREA DA SILVA

OAB/MS 23799·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

CAROLINA MAIA MIGUEZ

OAB/RJ 242482·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA

OAB/RJ 131103·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 113826·Representa: Réu

PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

06/06/2025, 15:24

Remetidos os Autos para destino.

29/05/2025, 16:17

Recebidos os autos

23/05/2025, 17:24

Declarada incompetência

23/05/2025, 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.

07/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de tipo

02/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de tipo

16/04/2025, 11:17

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 13:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:23

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 14:17

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 14:15

Desapensado do processo número do processo

13/02/2025, 13:35

Recebidos os autos

12/02/2025, 16:45

Todas as movimentações(151)

Recebidos os autos

06/06/2025, 15:24

Remetidos os Autos para destino.

29/05/2025, 16:17

Recebidos os autos

23/05/2025, 17:24

Declarada incompetência

23/05/2025, 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.

07/05/2025, 15:47

Documentos

Interlocutória

•02/02/2022, 18:13

Despacho

•13/01/2023, 14:57

Juntada de Petição de tipo

02/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de tipo

16/04/2025, 11:17

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 13:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:23

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 14:17

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 14:15

Desapensado do processo número do processo

13/02/2025, 13:35

Recebidos os autos

12/02/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2025, 07:18

Recebidos os autos

31/01/2025, 13:37

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 13:37

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 07:47

Recebidos os autos

30/01/2025, 19:25

Outras Decisões

30/01/2025, 19:25

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 03:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 21:14

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 14:49

Recebidos os autos

18/12/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2024, 14:08

Juntada de Petição de tipo

17/12/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 04:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 23:43

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:37

Recebidos os autos

21/11/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2024, 14:13

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 14:51

Expedição de tipo de documento.

13/10/2024, 04:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2024, 22:02

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:27

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 13:30

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 14:09

Homologada a Transação

19/09/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:09

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 13:33

Remetidos os Autos para destino.

19/08/2024, 14:20

Juntada de Petição de tipo

27/05/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 13:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:40

Recebidos os autos

25/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de tipo

04/10/2023, 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.

22/09/2023, 08:29

Juntada de tipo de documento

18/09/2023, 12:37

Juntada de Petição de tipo

18/09/2023, 09:23

Juntada de Petição de tipo

14/09/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 06:04

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 05:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2023, 21:37

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:18

Expedição de tipo de documento.

30/08/2023, 14:17

Expedição de tipo de documento.

30/08/2023, 09:38

Expedição de tipo de documento.

30/08/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 06:58

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:24

Recebidos os autos

29/08/2023, 17:24

Juntada de Petição de tipo

02/08/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 01:17

Juntada de Petição de tipo

14/07/2023, 17:05

Juntada de tipo de documento

16/06/2023, 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.

15/06/2023, 16:03

Expedição de tipo de documento.

15/06/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.

22/05/2023, 09:43

Juntada de Petição de tipo

15/05/2023, 10:50

Recebidos os autos

12/05/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.

12/05/2023, 16:17

Audiência tipo de audiência situação.

12/05/2023, 16:17

Juntada de tipo de documento

20/04/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:17

Expedição de tipo de documento.

30/03/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de tipo

22/03/2023, 17:37

Expedição de tipo de documento.

20/03/2023, 02:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2023, 21:56

Expedição de tipo de documento.

10/03/2023, 13:38

Expedição de tipo de documento.

10/03/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:36

Expedição de tipo de documento.

10/03/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 15:41

Expedição de tipo de documento.

07/02/2023, 14:24

de Instrução e Julgamento

07/02/2023, 14:23

Recebidos os autos

13/01/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 02:55

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2022, 16:22

de Conciliação

02/09/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 01:54

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 13:10

Apensado ao processo numero do processo

17/06/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 17:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/05/2022, 17:26

Juntada de Petição de tipo

14/05/2022, 15:20

Juntada de Petição de tipo

11/05/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:16

Juntada de tipo de documento

31/03/2022, 18:27

Expedição de tipo de documento.

27/03/2022, 00:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2022, 21:20

Expedição de tipo de documento.

17/03/2022, 10:25

Expedição de tipo de documento.

17/03/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 10:00

Expedição de tipo de documento.

17/03/2022, 09:58

Juntada de Petição de tipo

11/03/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 15:29

Expedição de tipo de documento.

09/03/2022, 14:39

de Instrução e Julgamento

09/03/2022, 14:38

Juntada de tipo de documento

14/02/2022, 14:43

Juntada de tipo de documento

14/02/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 15:28

Expedição de tipo de documento.

03/02/2022, 13:18

Expedição de tipo de documento.

03/02/2022, 13:18

Remetidos os Autos para destino.

03/02/2022, 12:42

Recebidos os autos

02/02/2022, 18:13

Tutela Provisória

02/02/2022, 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2022, 07:29

Ato ordinatório praticado

23/01/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

23/01/2022, 14:21

Distribuído por tipo

23/01/2022, 14:10

Despacho

•12/05/2023, 18:57

Despacho

•29/08/2023, 17:24

Despacho

•25/04/2024, 13:40

Sentença (Outras)

•19/09/2024, 13:33

Sentença

•19/09/2024, 14:09

Despacho

•21/11/2024, 14:45

Despacho

•18/12/2024, 14:40

Interlocutória

•30/01/2025, 19:25

Despacho

•12/02/2025, 16:45

Interlocutória

•23/05/2025, 17:24