Procedimento Comum Cível 0803102-96.2024.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.570,31

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ERONDINA DE OLIVEIRA MIELI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDER FURTADO ALVES

OAB/MS 15625·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:42

Juntada de Petição de Contestação

28/11/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 08:28

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/05/2025, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 17:16

Conclusos para despacho

23/05/2025, 17:16

Prazo em Curso

20/05/2025, 16:36

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 10:47

Todas as movimentações(33)

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:42

Juntada de Petição de Contestação

28/11/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 08:28

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 15:23

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 08:28

Despacho

•13/11/2025, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/05/2025, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 17:16

Conclusos para despacho

23/05/2025, 17:16

Prazo em Curso

20/05/2025, 16:36

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 10:47

Emissão da Relação

25/04/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 15:53

Emenda à Inicial

26/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/11/2024, 14:37

Redistribuição de Processo - Saída

01/11/2024, 14:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/11/2024, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS) Processo 0803102-96.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Erondina de Oliveira Mieli - Assim, este juízo é absolutamente incompetente para julgamento desta ação, razão pela qual declina-se da competência, determinando a redistribuição do presente feito à Vara do Interior – Execução Fiscal.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:35

Emissão da Relação

18/10/2024, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:14

Outras Decisões

17/10/2024, 09:14

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 13:34

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 14:42

Interlocutória

•26/03/2025, 15:53

Interlocutória

•17/10/2024, 09:14