Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809119-68.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 3.557,99

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ELAINE BOBATO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

KARINE NEVES MAFRA

OAB/MS 24760·CPF·Representa: Autor

BRENO JORGE FELIX

OAB/MS 21511·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 03:03

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 22:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:28

Emissão da Relação

14/04/2026, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 09:33

Outras Decisões

27/03/2026, 09:32

Conclusos para despacho

26/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 21:23

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 02:42

Todas as movimentações(177)

Prazo em Curso

13/05/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 03:03

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 22:16

Documentos

Interlocutória

•27/03/2026, 09:33

Despacho

•16/01/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:28

Emissão da Relação

14/04/2026, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 09:33

Outras Decisões

27/03/2026, 09:32

Conclusos para despacho

26/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 21:23

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 02:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 16:17

Emissão da Relação

26/01/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 11:17

Conclusos para decisão

15/01/2026, 18:52

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:13

Prazo em Curso

01/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:16

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:12

Emissão da Relação

15/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:17

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:12

Autos preparados para expedição

07/07/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:19

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:59

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 08:03

Emissão da Relação

30/06/2025, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 14:06

Outras Decisões

03/06/2025, 14:06

Conclusos para decisão

09/05/2025, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:07

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 08:20

Emissão da Relação

10/04/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 14:00

Conclusos para decisão

17/03/2025, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.

17/03/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 03:10

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 13:24

Conclusos para despacho

09/12/2024, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.

09/12/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:00

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0809119-68.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elaine Bobato Pereira - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Vistos. Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar os parâmetros constantes no demonstrativo de cálculo, sob pena de indeferimento. Após, renove-se a conclusão. Às providências.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:34

Emissão da Relação

18/10/2024, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 18:07

Conclusos para despacho

09/08/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 16:01

Conclusos para decisão

17/05/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:29

Prazo em Curso

17/04/2024, 09:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 08:16

Emissão da Relação

16/04/2024, 06:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:51

Conclusos para despacho

28/11/2023, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:00

Prazo em Curso

06/07/2023, 03:18

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.

04/07/2023, 15:12

Emissão da Relação

04/07/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2023.

04/05/2023, 12:50

Prazo em Curso

02/05/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 07:06

Prazo em Curso

19/04/2023, 03:39

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2023.

17/04/2023, 15:55

Documento Digitalizado

17/04/2023, 15:54

Emissão da Relação

17/04/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:53

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:15

Conclusos para decisão

09/01/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 16:05

Prazo em Curso

09/12/2022, 03:11

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 08:05

Emissão da Relação

07/12/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2022, 13:20

Transitado em Julgado em data

07/12/2022, 13:19

Prazo em Curso

30/09/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 02:45

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 18:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 01:13

Conclusos para despacho

20/07/2022, 16:49

Evolução da Classe Processual

20/07/2022, 16:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/07/2022, 10:11

Prazo em Curso

27/06/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 01:49

Prazo em Curso

20/06/2022, 05:14

Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

15/06/2022, 21:30

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2022, 15:46

Emissão da Relação

14/06/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 09:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/06/2022, 09:49

Registro de Sentença

10/06/2022, 09:49

Expedição de NULL.

10/06/2022, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2022, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 17:42

Conclusos para decisão

11/05/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 15:26

Prazo em Curso

17/03/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 18:37

Conclusos para decisão

22/02/2022, 15:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/01/2022, 13:52

Juntada de Petição de Réplica

25/01/2022, 17:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/12/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 01:33

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 21:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/10/2021, 15:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 15:21

Emissão da Relação

22/10/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:43

Juntada de Petição de Contestação

06/08/2021, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 04:20

Juntada de NULL

01/07/2021, 17:44

Juntada de Mandado

01/07/2021, 17:44

Prazo em Curso

23/06/2021, 17:30

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2021, 16:10

Autos preparados para expedição

17/06/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 15:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2022 01:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

17/06/2021, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2021, 17:32

Tutela Provisória

16/06/2021, 17:32

Conclusos para decisão

19/05/2021, 14:50

Informação do Sistema

18/05/2021, 23:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/05/2021, 23:17

Autos preparados para expedição

18/05/2021, 15:15

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 15:08

Interlocutória

•03/06/2025, 14:06

Despacho

•09/04/2025, 14:00

Despacho

•10/12/2024, 13:24

Despacho

•12/08/2024, 18:07

Despacho

•17/05/2024, 16:01

Despacho

•15/04/2024, 15:18

Despacho

•07/03/2023, 17:49

Despacho

•14/09/2022, 18:51

Sentença

•10/06/2022, 09:49

Sentença (Outras)

•10/06/2022, 09:26

Despacho

•18/05/2022, 17:42

Despacho

•23/02/2022, 18:37

Interlocutória

•16/06/2021, 17:32