Agravo em Recurso Especial 0000218-43.2020.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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Partes do Processo

REGINALDO DA SILVA DIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 335935/2025

15/04/2025, 16:31

Protocolizada Petição 335935/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2025

15/04/2025, 16:15

Expedição de Ofício nº 080886/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

15/04/2025, 14:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025

15/04/2025, 00:46

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 329448/2025

14/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 329401/2025

14/04/2025, 15:51

Protocolizada Petição 329448/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 14/04/2025

14/04/2025, 15:43

Protocolizada Petição 329401/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 14/04/2025

14/04/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 02:10

Expedição de Ofício nº 080886/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão ( VIA E-MAIL ).

11/04/2025, 18:17

Conheço do agravo de REGINALDO DA SILVA DIAS para não conhecer do Recurso Especial

11/04/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025

11/04/2025, 16:40

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 335935/2025

15/04/2025, 16:31

Protocolizada Petição 335935/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2025

15/04/2025, 16:15

Expedição de Ofício nº 080886/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

Documentos

Ofício

•11/04/2025, 17:43

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2025, 16:40

15/04/2025, 14:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025

15/04/2025, 00:46

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 329448/2025

14/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 329401/2025

14/04/2025, 15:51

Protocolizada Petição 329448/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 14/04/2025

14/04/2025, 15:43

Protocolizada Petição 329401/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 14/04/2025

14/04/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 02:10

Expedição de Ofício nº 080886/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão ( VIA E-MAIL ).

11/04/2025, 18:17

Conheço do agravo de REGINALDO DA SILVA DIAS para não conhecer do Recurso Especial

11/04/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025

11/04/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

26/03/2025, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/03/2025, 19:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 258278/2025

26/03/2025, 18:51

Protocolizada Petição 258278/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2025

26/03/2025, 18:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 02:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

21/03/2025, 08:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/03/2025, 08:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

21/03/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2025, 22:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2025, 22:15

Determinada a distribuição do feito

20/03/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

20/03/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/01/2025, 10:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/01/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/01/2025, 16:24

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/03/2025, 21:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/01/2025, 16:24

-

•16/01/2025, 16:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/01/2025, 16:24