Agravo em Recurso Especial 0000908-16.2022.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Carlos Eduardo Contar

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Partes do Processo

MAILON PEREIRA CEZAR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ALEX AUGUSTO DOS SANTOS AGUERO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 10:41

Baixa Definitiva

24/10/2025, 11:58

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

24/10/2025, 11:58

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

23/10/2025, 12:41

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

03/10/2025, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2024, 12:25

Documento Digitalizado

12/12/2024, 12:22

Certidão

12/12/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 12:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/12/2024, 12:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

10/12/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 12:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/12/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:43

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

03/12/2024, 22:59

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 10:41

Baixa Definitiva

24/10/2025, 11:58

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

24/10/2025, 11:58

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

23/10/2025, 12:41

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

03/10/2025, 14:48

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/11/2024, 20:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2024, 12:25

Documento Digitalizado

12/12/2024, 12:22

Certidão

12/12/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 12:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/12/2024, 12:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

10/12/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 12:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/12/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:43

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

03/12/2024, 22:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2024, 14:44

Certidão

03/12/2024, 10:14

Juntada de Certidão

03/12/2024, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2024, 10:14

Juntada de Certidão

03/12/2024, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2024, 10:14

Juntada de Certidão

03/12/2024, 10:14

Certidão de Publicação - DJE

03/12/2024, 07:57

Publicação

03/12/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/12/2024, 12:06

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2024, 20:39

Recurso Especial

30/11/2024, 20:39

Conclusos para admissibilidade recursal

29/11/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 08:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

29/11/2024, 08:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/11/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 08:07

Certidão

28/11/2024, 08:40

Juntada de Certidão

28/11/2024, 08:40

Certidão de Publicação - DJE

27/11/2024, 13:51

Certidão de Publicação - DJE

27/11/2024, 09:40

Publicação

27/11/2024, 00:01

Publicação

27/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/11/2024, 12:03

Remessa à Imprensa Oficial

26/11/2024, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2024, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:31

Processo Dependente Iniciado

26/11/2024, 11:31