Agravo em Recurso Especial 0000632-70.2015.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta
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Corrupção passiva
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto
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Partes do Processo
LUCIENE DEOVA DE SOUZA ASSIS
CPF
580.***.***-20
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Autor
RUBENS NEY MARTINEZ DE MORAES
CPF
408.***.***-34
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Autor
Ver todas as partes (9)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(9)
LUCIENE DEOVA DE SOUZA ASSIS
CPF
580.***.***-20
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Autor
RUBENS NEY MARTINEZ DE MORAES
CPF
408.***.***-34
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Autor
Advogados / Representantes
(6)
REJANE ALVES DE ARRUDA
OAB/MS 6973
·
CPF
615.***.***-87
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·
Representa: Autor
ANDRÉA FLORES
OAB/MS 6369
·
CPF
608.***.***-15
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·
Representa: Autor
LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR
OAB/MS 10283
·
CPF
506.***.***-53
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·
Representa: Autor
TIAGO BANA FRANCO
OAB/MS 9454
·
CPF
900.***.***-15
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 393551/2026
24/04/2026, 17:06
Protocolizada Petição 393551/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2026
24/04/2026, 16:41
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
RUBENS NEY MARTINEZ DE MORAES
CPF
408.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
REJANE ALVES DE ARRUDA
OAB/MS 6973
·
CPF
615.***.***-87
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·
Representa: Autor
ANDRÉA FLORES
OAB/MS 6369
·
CPF
608.***.***-15
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Representa: Autor
LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR
OAB/MS 10283
·
CPF
506.***.***-53
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Representa: Autor
TIAGO BANA FRANCO
OAB/MS 9454
·
CPF
900.***.***-15
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Representa: Réu
REJANE ALVES DE ARRUDA
OAB/MS 6973
·
CPF
615.***.***-87
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Representa: Réu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
RUBENS NEY MARTINEZ DE MORAES
CPF
408.***.***-34
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Reu
LUCIENE DEOVA DE SOUZA ASSIS
CPF
580.***.***-20
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Reu
RODOLFO ASSEF VIEIRA
CPF
985.***.***-20
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TERCEIRO
FERNANDA DOS SANTOS LIMA
CPF
005.***.***-03
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TERCEIRO
RITA DE CASSIA CAVASSA ALVARES OLIVEIRA
CPF
509.***.***-34
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TERCEIRO
REJANE ALVES DE ARRUDA
OAB/MS 6973
·
CPF
615.***.***-87
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·
Representa: Réu
ANDRÉA FLORES
OAB/MS 6369
·
CPF
608.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
23/04/2026, 14:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 382069/2026
22/04/2026, 18:46
Protocolizada Petição 382069/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/04/2026
22/04/2026, 18:32
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 373517/2026
20/04/2026, 11:01
Protocolizada Petição 373517/2026 (PET - PETIÇÃO) em 18/04/2026
18/04/2026, 10:38
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026
16/04/2026, 03:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026
16/04/2026, 03:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026
16/04/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/04/2026, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/04/2026, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/04/2026, 01:10
Não conhecido o recurso de RUBENS NEY MARTINEZ DE MORAES
14/04/2026, 16:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2026
14/04/2026, 16:30
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 393551/2026
24/04/2026, 17:06
Protocolizada Petição 393551/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2026
24/04/2026, 16:41
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
23/04/2026, 14:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 382069/2026
22/04/2026, 18:46
Protocolizada Petição 382069/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/04/2026
22/04/2026, 18:32
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 373517/2026
20/04/2026, 11:01
Protocolizada Petição 373517/2026 (PET - PETIÇÃO) em 18/04/2026
18/04/2026, 10:38
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026
16/04/2026, 03:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026
16/04/2026, 03:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026
16/04/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/04/2026, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/04/2026, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/04/2026, 01:10
Não conhecido o recurso de RUBENS NEY MARTINEZ DE MORAES
14/04/2026, 16:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2026
14/04/2026, 16:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2026
14/04/2026, 16:20
Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para negar provimento ao Recurso Especial
14/04/2026, 16:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2026
14/04/2026, 16:20
Conheço do agravo de LUCIENE DEOVA DE SOUZA para não conhecer do Recurso Especial
14/04/2026, 16:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
27/01/2025, 07:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
27/01/2025, 07:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 44906/2025
27/01/2025, 07:01
Protocolizada Petição 44906/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/01/2025
26/01/2025, 21:23
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 9245/2025
09/01/2025, 13:41
Protocolizada Petição 9245/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/01/2025
08/01/2025, 17:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024
17/12/2024, 00:40
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
16/12/2024, 08:36
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
16/12/2024, 08:36
Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 932543 (2024/0278711-6)
16/12/2024, 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/12/2024, 02:56
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/12/2024, 16:45
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/12/2024, 16:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024
13/12/2024, 16:20
Determinada a distribuição do feito
13/12/2024, 16:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
12/12/2024, 10:35
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
12/12/2024, 09:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
26/11/2024, 14:27
Documentos
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
•
20/04/2026, 11:01
DECISÃO TERMINATIVA
•
14/04/2026, 16:30
DECISÃO TERMINATIVA
•
14/04/2026, 16:20
DECISÃO TERMINATIVA
•
14/04/2026, 16:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
13/12/2024, 16:20
-
•
26/11/2024, 14:27
-
•
26/11/2024, 14:26
-
•
26/11/2024, 14:26
-
•
26/11/2024, 14:24
-
•
26/11/2024, 14:23