Procedimento Comum Cível 0800163-80.2020.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de tipo

08/04/2025, 16:42

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 04:01

Juntada de Petição de tipo

31/03/2025, 11:21

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 15:29

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 15:29

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 15:28

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 15:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/03/2025, 15:27

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 15:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/03/2025, 15:27

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 15:26

Recebidos os autos

27/02/2025, 10:03

Recebidos os autos

27/02/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Marcio Viana Lima DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Interessado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Interessado: Fernando da Silva Lima POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800163-80.2020.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

02/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de tipo

08/04/2025, 16:42

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 04:01

Juntada de Petição de tipo

31/03/2025, 11:21

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 15:29

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2025, 09:58

Despacho

•27/02/2025, 09:57

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 15:29

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 15:28

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 15:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/03/2025, 15:27

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 15:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/03/2025, 15:27

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 15:26

Recebidos os autos

27/02/2025, 10:03

Recebidos os autos

27/02/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Marcio Viana Lima DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Interessado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Interessado: Fernando da Silva Lima POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800163-80.2020.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Marcio Viana Lima DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Interessado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Interessado: Fernando da Silva Lima Recurso Especial nº 0800163-80.2020.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Considerando que o presente feito trata de internação involuntária para tratamento de dependência química, é recomendável a intervenção do Ministério Público. Assim, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. Após, os autos deverão ser conclusos para deliberação. Às providências. Intimem-se.

22/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

30/07/2024, 12:01

Remetidos os Autos para destino.

30/07/2024, 12:01

Remetidos os Autos para destino.

30/07/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:05

Decorrido prazo de parte

01/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de tipo

10/06/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 10:00

Expedição de tipo de documento.

27/04/2024, 03:19

Expedição de tipo de documento.

17/04/2024, 12:31

Expedição de tipo de documento.

17/04/2024, 12:27

Recebidos os autos

10/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de tipo

10/04/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 11:59

Expedição de tipo de documento.

09/04/2024, 11:54

Expedição de tipo de documento.

09/04/2024, 11:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/04/2024, 11:53

Recebidos os autos

11/03/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:11

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 10:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/02/2024, 10:03

Recebidos os autos

19/02/2024, 10:03

Juntada de Petição de tipo

18/01/2024, 18:50

Juntada de Petição de tipo

18/01/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:41

Expedição de tipo de documento.

19/11/2023, 01:50

Recebidos os autos

16/11/2023, 14:36

Juntada de Petição de tipo

16/11/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 02:50

Expedição de tipo de documento.

09/11/2023, 13:48

Expedição de tipo de documento.

09/11/2023, 13:48

Expedição de tipo de documento.

09/11/2023, 13:46

Expedição de tipo de documento.

09/11/2023, 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/11/2023, 13:46

Expedição de tipo de documento.

09/11/2023, 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/11/2023, 13:44

Recebidos os autos

26/09/2023, 18:14

Expedição de tipo de documento.

26/09/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 18:14

Julgado improcedente o pedido

26/09/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 02:16

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2022, 15:24

Recebidos os autos

05/10/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 16:17

Expedição de tipo de documento.

06/09/2022, 17:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/09/2022, 17:05

Recebidos os autos

23/08/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 13:29

Juntada de Petição de tipo

15/03/2022, 09:52

Juntada de tipo de documento

24/11/2020, 13:27

Juntada de tipo de documento

17/09/2020, 18:10

Juntada de tipo de documento

17/09/2020, 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.

25/08/2020, 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.

25/08/2020, 11:22

Recebidos os autos

11/08/2020, 11:04

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 11:04

Juntada de Petição de tipo

06/08/2020, 12:05

Expedição de tipo de documento.

06/08/2020, 11:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/08/2020, 11:16

Juntada de Petição de tipo

06/08/2020, 09:51

Recebidos os autos

29/06/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 15:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2020, 00:35

Recebidos os autos

26/06/2020, 12:06

Juntada de Petição de tipo

26/06/2020, 12:06

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 09:00

Expedição de tipo de documento.

25/06/2020, 15:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/06/2020, 15:34

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 15:33

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 15:32

Expedição de tipo de documento.

25/06/2020, 15:28

Expedição de tipo de documento.

25/06/2020, 13:12

Expedição de tipo de documento.

25/06/2020, 13:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/06/2020, 13:11

Recebidos os autos

24/06/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.

23/06/2020, 15:34

Juntada de Petição de tipo

23/06/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 15:12

Recebidos os autos

09/06/2020, 12:17

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 12:17

Expedição de tipo de documento.

21/05/2020, 16:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/05/2020, 16:25

Recebidos os autos

21/05/2020, 14:05

Decisão ou Despacho

21/05/2020, 14:04

Recebidos os autos

18/05/2020, 15:06

Recebidos os autos

18/05/2020, 15:06

Juntada de Petição de tipo

18/05/2020, 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 17:21

Recebidos os autos

14/05/2020, 17:21

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 17:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2020, 09:08

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 09:23

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 15:12

Expedição de tipo de documento.

17/04/2020, 10:48

Expedição de tipo de documento.

17/04/2020, 09:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/04/2020, 09:46

Expedição de tipo de documento.

17/04/2020, 09:45

Expedição de tipo de documento.

17/04/2020, 09:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/04/2020, 09:45

Expedição de tipo de documento.

17/04/2020, 09:44

Expedição de tipo de documento.

17/04/2020, 09:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/04/2020, 09:44

Expedição de tipo de documento.

17/04/2020, 09:43

Expedição de tipo de documento.

17/04/2020, 09:40

Recebidos os autos

17/04/2020, 08:54

Tutela Provisória

17/04/2020, 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.

15/04/2020, 13:59

Recebidos os autos

14/04/2020, 11:49

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 11:49

Expedição de tipo de documento.

08/04/2020, 17:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/04/2020, 17:42

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 17:41

Recebidos os autos

08/04/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 16:02

Recebidos os autos

06/04/2020, 12:52

Juntada de tipo de documento

06/04/2020, 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.

06/04/2020, 09:58

Remetidos os Autos para destino.

06/04/2020, 09:57

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 18:35

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 18:35

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

03/04/2020, 15:53

Distribuído por tipo

03/04/2020, 15:43

Sentença

•26/09/2023, 18:14

Despacho

•23/08/2022, 13:29

Decisão Agravada

•24/11/2020, 13:27

Decisão Agravada

•24/11/2020, 13:27

Decisão Agravada

•24/11/2020, 13:27

Decisão Agravada

•24/11/2020, 13:27

Decisão Agravada

•24/11/2020, 13:27

Decisão Agravada

•24/11/2020, 13:27

Decisão Agravada

•24/11/2020, 13:27

Decisão Agravada

•24/11/2020, 13:27

Decisão Agravada

•24/11/2020, 13:27

Decisão Agravada

•24/11/2020, 13:27

Decisão Agravada

•24/11/2020, 13:27

Todos os documentos(31)

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2025, 09:58

Despacho

•27/02/2025, 09:57

Sentença

•26/09/2023, 18:14

Despacho

•23/08/2022, 13:29

Decisão Agravada

•24/11/2020, 13:27

Decisão Agravada

•24/11/2020, 13:27

Decisão Agravada

•24/11/2020, 13:27

Decisão Agravada

•24/11/2020, 13:27

Decisão Agravada

•24/11/2020, 13:27

Decisão Agravada

•24/11/2020, 13:27

Decisão Agravada

•24/11/2020, 13:27

Decisão Agravada

•24/11/2020, 13:27

Decisão Agravada

•24/11/2020, 13:27

Decisão Agravada

•24/11/2020, 13:27

Decisão Agravada

•24/11/2020, 13:27

Decisão Agravada

•24/11/2020, 13:27

Decisão Agravada

•24/11/2020, 13:27

Decisão Agravada

•24/11/2020, 13:27

Decisão Agravada

•24/11/2020, 13:27

Decisão Agravada

•24/11/2020, 13:27

Decisão Agravada

•24/11/2020, 13:27

Decisão Agravada

•24/11/2020, 13:27

Decisão Agravada

•24/11/2020, 13:27

Decisão Agravada

•24/11/2020, 13:27

Decisão Agravada

•24/11/2020, 13:27

Decisão Agravada

•24/11/2020, 13:27

Decisão Agravada

•24/11/2020, 13:27

Despacho

•24/06/2020, 17:30

Interlocutória

•21/05/2020, 14:05

Interlocutória

•17/04/2020, 08:54

Despacho

•08/04/2020, 16:03