Agravo em Recurso Especial 0800089-08.2022.8.12.0002 - TJMS

Agravo em Recurso Especial 0800089-08.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800089082022812000220251020160205

20/10/2025, 16:01

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS em 15/10/2025 para recurso

15/10/2025, 16:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2025 Petição Nº 344286/2025 - AgInt

22/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0344286 - AgInt no AREsp 2841387 - Publicação prevista para 22/08/2025

19/08/2025, 20:50

Conhecido o recurso de CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00344286/2025 - AgInt no AREsp 2841387/MS

18/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2025

01/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:11

Incluído em pauta para 12/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00344286/2025 - AgInt no AREsp 2841387/MS

27/06/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

13/06/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/06/2025, 16:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 544383/2025

13/06/2025, 16:21

Protocolizada Petição 544383/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/06/2025

13/06/2025, 16:09

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/08/2025, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/06/2025, 20:20

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800089082022812000220251020160205

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS em 15/10/2025 para recurso

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2025 Petição Nº 344286/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0344286 - AgInt no AREsp 2841387 - Publicação prevista para 22/08/2025

Conhecido o recurso de CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00344286/2025 - AgInt no AREsp 2841387/MS

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 12/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00344286/2025 - AgInt no AREsp 2841387/MS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 544383/2025

Protocolizada Petição 544383/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/06/2025

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