Apelação / Remessa Necessária 0802160-62.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 88.607,28

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

Autor

FRANCISCO COLAR RIGONATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:55

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:48

Juntada de Certidão

13/12/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:48

Juntada de Certidão

13/12/2024, 12:48

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/12/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 12:48

Todas as movimentações(87)

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:55

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:48

Juntada de Certidão

13/12/2024, 12:48

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•13/12/2024, 12:48

Despacho

•13/12/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:48

Juntada de Certidão

13/12/2024, 12:48

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/12/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:48

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/12/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 12:48

Baixa Definitiva

13/12/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 18:30

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/08/2024, 18:29

Recebidos os autos

08/08/2024, 18:29

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/08/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 18:29

Registrado para #{motivos_de_registro}

07/08/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica

04/08/2024, 08:33

Recebidos os autos

04/08/2024, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica

04/08/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 22:04

INCONSISTENTE

02/08/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 12:48

Juntada de Certidão

02/08/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2024, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2024, 12:47

Juntada de Certidão

02/08/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 18:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/07/2024, 18:07

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

31/07/2024, 17:25

Conclusos para decisão

30/07/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 17:22

Recebidos os autos

29/07/2024, 17:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/07/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

26/06/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 09:42

Juntada de Certidão

26/06/2024, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/06/2024, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 07:16

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 00:32

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 00:23

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2024, 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2024, 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2024, 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 07:16

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 07:16

Conclusos para decisão

24/06/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 18:43

Distribuído por prevenção

24/06/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/06/2024, 14:21

Acórdão

•31/07/2024, 18:07

Despacho

•26/06/2024, 07:16