Embargos de Declaração Cível 0802143-35.2022.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

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SANTA ROSA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ORCAMENTO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLÁVIO COIMBRA MOTTA RODRIGUES DE CASTRO

OAB/SP 421398·CPF·Representa: Autor

HEBER SEBAS QUEIROZ

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 07:56

Baixa Definitiva

05/06/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 22:02

INCONSISTENTE

10/05/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/05/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/05/2024, 14:37

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/05/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/05/2024, 14:00

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 07:56

Baixa Definitiva

05/06/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 22:02

INCONSISTENTE

10/05/2024, 12:08

Documentos

Acórdão

•08/05/2024, 17:06

Despacho

•15/04/2024, 12:16

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Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/05/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/05/2024, 14:37

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/05/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/05/2024, 14:00

Inclusão em Pauta

30/04/2024, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2024, 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/04/2024, 13:25

Conclusos para decisão

23/04/2024, 16:50

Juntada de #{tipo_de_documento}

23/04/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/04/2024, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/04/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 10:17

Conclusos para decisão

12/04/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 10:00