Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0837547-96.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 23.760,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Mauro Nering Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 11:03

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 19:23

Recebidos os autos

19/05/2025, 23:44

Declarada incompetência

19/05/2025, 23:44

Conclusos para tipo de conclusão.

25/02/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:01

Remetidos os Autos para destino.

17/02/2025, 15:01

Juntada de tipo de documento

17/02/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 22:39

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 08:37

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 08:37

Remetidos os Autos para destino.

30/01/2025, 22:56

Todas as movimentações(260)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 11:03

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 19:23

Recebidos os autos

19/05/2025, 23:44

Declarada incompetência

19/05/2025, 23:44

Documentos

Despacho

•04/11/2021, 15:05

Despacho

•19/11/2021, 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.

25/02/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:01

Remetidos os Autos para destino.

17/02/2025, 15:01

Juntada de tipo de documento

17/02/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 22:39

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 08:37

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 08:37

Remetidos os Autos para destino.

30/01/2025, 22:56

Remetidos os Autos para destino.

30/01/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:48

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Micheli Nunes Saracho (OAB 21363/MS), Joelma dos Santos (OAB 25970/MS) Processo 0837547-96.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eloisa Nunes Saracho - Vistos. F. 372: HOMOLOGO a renúncia ao excedente. Requisite-se o pagamento nos termos da decisão em f. 354. No mais, prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 08:08

Recebidos os autos

13/12/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2024, 18:03

Juntada de Petição de tipo

12/12/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 04:11

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de tipo

29/10/2024, 11:44

Juntada de tipo de documento

25/10/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Micheli Nunes Saracho (OAB 21363/MS), Joelma dos Santos (OAB 25970/MS) Processo 0837547-96.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eloisa Nunes Saracho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2024, 22:37

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 12:59

Expedição de tipo de documento.

19/10/2024, 12:58

Expedição de tipo de documento.

19/10/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 12:45

Expedição de tipo de documento.

19/10/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 06:57

Expedição de tipo de documento.

15/07/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 12:40

Expedição de tipo de documento.

05/07/2024, 02:16

Expedição de tipo de documento.

05/07/2024, 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2024, 22:03

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 14:14

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 14:11

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 13:54

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/06/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 12:50

Recebidos os autos

21/06/2024, 14:09

Outras Decisões

21/06/2024, 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.

20/06/2024, 18:22

Juntada de Petição de tipo

04/06/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 08:29

Recebidos os autos

27/05/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2024, 11:18

Recebidos os autos

08/05/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2024, 15:32

Recebidos os autos

06/05/2024, 16:14

Juntada de Petição de tipo

06/05/2024, 16:14

Expedição de tipo de documento.

28/04/2024, 03:05

Expedição de tipo de documento.

18/04/2024, 14:22

Expedição de tipo de documento.

18/04/2024, 14:21

Expedição de tipo de documento.

17/04/2024, 16:41

Expedição de tipo de documento.

17/04/2024, 16:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/04/2024, 16:41

Recebidos os autos

16/04/2024, 15:30

Determinada Requisição de Informações

16/04/2024, 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2024, 14:11

Evolução da Classe Processual

11/04/2024, 14:11

Processo Reativado

11/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de tipo

10/04/2024, 18:22

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 14:03

Expedição de tipo de documento.

26/03/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 11:23

Expedição de tipo de documento.

18/03/2024, 00:22

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 09:00

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 08:57

Juntada de Petição de tipo

07/03/2024, 18:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 08:09

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 10:10

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/03/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 10:05

Transitado em Julgado em data

04/03/2024, 09:32

Recebidos os autos

04/03/2024, 08:04

Recebidos os autos

04/03/2024, 08:04

Expedição de tipo de documento.

10/04/2023, 12:15

Remetidos os Autos para destino.

10/04/2023, 12:14

Remetidos os Autos para destino.

10/04/2023, 12:14

Juntada de Petição de tipo

22/03/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 09:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/03/2023, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eloisa Nunes Saracho - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto. Intimação - ADV: Micheli Nunes Saracho (OAB 21363/MS), Joelma dos Santos Bassi (OAB 25970/MS) Processo 0837547-96.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

13/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:05

Recebidos os autos

09/03/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2023, 17:12

Expedição de tipo de documento.

07/02/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 01:41

Juntada de Petição de tipo

13/12/2022, 16:56

Juntada de Petição de tipo

07/12/2022, 16:06

Expedição de tipo de documento.

05/12/2022, 02:22

Recebidos os autos

30/11/2022, 10:52

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 03:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2022, 21:15

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 07:57

Expedição de tipo de documento.

25/11/2022, 08:51

Expedição de tipo de documento.

25/11/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 08:42

Expedição de tipo de documento.

25/11/2022, 08:41

Expedição de tipo de documento.

25/11/2022, 08:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/11/2022, 08:41

Expedição de tipo de documento.

11/11/2022, 18:29

Homologada a Transação

11/11/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 18:28

Expedição de tipo de documento.

10/11/2022, 18:20

Remetidos os Autos para destino.

18/10/2022, 18:39

Recebidos os autos

18/10/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2022, 16:50

Recebidos os autos

17/10/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 16:09

Expedição de tipo de documento.

15/09/2022, 03:07

Juntada de Petição de tipo

05/09/2022, 16:51

Expedição de tipo de documento.

05/09/2022, 16:00

Expedição de tipo de documento.

05/09/2022, 15:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/09/2022, 15:59

Expedição de tipo de documento.

28/08/2022, 02:01

Expedição de tipo de documento.

18/08/2022, 15:58

Expedição de tipo de documento.

18/08/2022, 15:54

Recebidos os autos

18/08/2022, 10:51

Juntada de Petição de tipo

18/08/2022, 10:51

Expedição de tipo de documento.

17/08/2022, 16:22

Expedição de tipo de documento.

17/08/2022, 16:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/08/2022, 16:22

Recebidos os autos

17/08/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 17:55

Apensado ao processo numero do processo

11/08/2022, 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.

25/07/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2022, 16:50

Recebidos os autos

23/07/2022, 16:50

Juntada de Petição de tipo

18/07/2022, 17:40

Expedição de tipo de documento.

13/06/2022, 01:29

Expedição de tipo de documento.

03/06/2022, 07:47

Expedição de tipo de documento.

03/06/2022, 07:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/06/2022, 07:47

Juntada de Petição de tipo

27/05/2022, 10:51

Juntada de Petição de tipo

27/05/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 17:51

Expedição de tipo de documento.

12/05/2022, 00:13

Juntada de Petição de tipo

04/05/2022, 09:20

Expedição de tipo de documento.

02/05/2022, 14:40

Expedição de tipo de documento.

02/05/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 08:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2022, 21:37

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 07:29

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 07:28

Juntada de Petição de tipo

19/04/2022, 16:10

Expedição de tipo de documento.

21/03/2022, 02:06

Expedição de tipo de documento.

11/03/2022, 13:56

Expedição de tipo de documento.

11/03/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 12:53

Juntada de Petição de tipo

25/02/2022, 16:08

Recebidos os autos

25/02/2022, 16:08

Expedição de tipo de documento.

24/02/2022, 17:00

Expedição de tipo de documento.

24/02/2022, 15:49

Expedição de tipo de documento.

24/02/2022, 15:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/02/2022, 15:48

Expedição de tipo de documento.

24/02/2022, 15:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 12:01

Recebidos os autos

23/02/2022, 15:54

Tutela Provisória

23/02/2022, 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.

23/02/2022, 13:17

Expedição de tipo de documento.

23/02/2022, 13:15

Recebidos os autos

23/02/2022, 12:58

Remetidos os Autos para destino.

23/02/2022, 12:58

Remetidos os Autos para destino.

22/02/2022, 14:10

Decorrido prazo de parte

22/02/2022, 14:09

Juntada de tipo de documento

17/02/2022, 17:25

Juntada de tipo de documento

17/02/2022, 17:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 18:10

Recebidos os autos

11/02/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 18:13

Expedição de tipo de documento.

10/02/2022, 18:09

Juntada de Petição de tipo

10/02/2022, 18:00

Juntada de Petição de tipo

08/02/2022, 10:51

Recebidos os autos

07/02/2022, 11:50

Juntada de Petição de tipo

07/02/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 13:47

Expedição de tipo de documento.

04/02/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 13:16

Expedição de tipo de documento.

04/02/2022, 13:10

Expedição de tipo de documento.

04/02/2022, 13:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/02/2022, 13:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/01/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 10:36

Expedição de tipo de documento.

17/01/2022, 10:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

27/12/2021, 04:24

Recebidos os autos

16/12/2021, 14:17

Declarada incompetência

16/12/2021, 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2021, 08:23

Juntada de Petição de tipo

08/12/2021, 19:26

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 10:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2021, 20:53

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 14:12

Recebidos os autos

19/11/2021, 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.

17/11/2021, 17:01

Remetidos os Autos para destino.

17/11/2021, 16:29

Remetidos os Autos para destino.

17/11/2021, 16:14

Expedição de tipo de documento.

17/11/2021, 16:13

Juntada de Petição de tipo

08/11/2021, 08:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2021, 21:07

Recebidos os autos

05/11/2021, 11:55

Juntada de tipo de documento

05/11/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 18:42

Recebidos os autos

04/11/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.

03/11/2021, 09:50

Expedição de tipo de documento.

03/11/2021, 09:46

Remetidos os Autos para destino.

03/11/2021, 09:45

Remetidos os Autos para destino.

29/10/2021, 09:39

Expedição de tipo de documento.

29/10/2021, 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/10/2021, 09:13

Expedição de tipo de documento.

29/10/2021, 09:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/10/2021, 09:12

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 09:01

Distribuído por tipo

29/10/2021, 08:50

Interlocutória

•16/12/2021, 14:17

Despacho

•11/02/2022, 16:16

Interlocutória

•23/02/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 12:53

Despacho

•17/08/2022, 13:55

Despacho

•18/10/2022, 18:38

Sentença (Outras)

•10/11/2022, 18:20

Sentença

•11/11/2022, 18:28

Despacho

•09/03/2023, 18:49

Despacho

•04/03/2024, 08:04

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2024, 08:04

Despacho

•16/04/2024, 15:30

Despacho

•08/05/2024, 15:44

Todos os documentos(19)

Despacho

•04/11/2021, 15:05

Despacho

•19/11/2021, 14:12

Interlocutória

•16/12/2021, 14:17

Despacho

•11/02/2022, 16:16

Interlocutória

•23/02/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 12:53

Despacho

•17/08/2022, 13:55

Despacho

•18/10/2022, 18:38

Sentença (Outras)

•10/11/2022, 18:20

Sentença

•11/11/2022, 18:28

Despacho

•09/03/2023, 18:49

Despacho

•04/03/2024, 08:04

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2024, 08:04

Despacho

•16/04/2024, 15:30

Despacho

•08/05/2024, 15:44

Despacho

•27/05/2024, 15:04

Interlocutória

•21/06/2024, 14:09

Despacho

•13/12/2024, 13:34

Interlocutória

•19/05/2025, 23:44